A Organização dos Estados Americanos (OEA) adiou, Terça-feira, a discussão de uma polémica reforma no seu órgão de defesa dos direitos humanos, criticado por governos latino-americanos de esquerda.
Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela pediram na Assembleia Geral da entidade, encerrada, Terça-feira, na cidade boliviana de Cochabamba, uma reforma na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cujos relatórios críticos têm irritado muitos governos na região.
Brasil, México e Argentina também defenderam “modernizar” os órgãos de direitos humanos do sistema interamericano, embora outros países, como Costa Rica, tenham dito que qualquer mudança deve garantir independência, autonomia e o carácter supranacional da comissão.
Depois de um acalorado debate, os Estados membros da OEA acertaram que as reformas serão discutidas “num período de seis meses ou mais tardar no primeiro trimestre de 2013.”
Uma resolução aprovou as recomendações de um “grupo de trabalho especial” sobre as mudanças na comissão, entre elas a universalização ou adesão de todos os membros da OEA ao órgão. Essas recomendações serão discutidas por uma assembleia geral extraordinária.
Os Estados Unidos não aderiram ao pacto internacional do qual surgiu o órgão de defesa dos direitos humanos.
O ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, disse que actualmente a comissão está fortemente influenciada por ONGs financiadas por empresas com interesses contrários aos de alguns governos.
“Os organismos de defesa dos direitos humanos têm que obedecer aos sistemas que os criam”, disse Patiño. “Eles não são fiscais do Estado democrático. Eles não podem usurpar essa função.”
O Equador criticou veementemente a comissão, cuja função é promover e proteger os direitos humanos, depois de o órgão ter pedido para que o presidente Rafael Correa retirasse um processo judicial contra jornalistas que o caracterizaram como um governante autoritário e escreveram sobre negócios de um seu parente com o Estado.
O Brasil já havia manifestado o seu desagrado com a comissão depois de um pedido para suspender a construção da usina de Belo Monte, no Pará, para proteger as comunidades indígenas, mas pediu no encontro “prudência” no processo, e disse que “reformar não é enfraquecer”.
O representante da Venezuela na OEA, Roy Chaderton, disse que a gestão do secretário-executivo da comissão, o argentino Santiago Cantón, era “desastrosa”, e acusou-a de ter por trás “uma máfia” que funciona como “uma inquisição especialmente contra governos de esquerda”.
ONGs temem reforma
Organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch questionaram os interesses de reforma, garantindo que alguns governos querem cercear a comissão e algumas das suas relatorias, como a de liberdade de expressão.
No debate na assembleia geral da OEA, a representante dos Estados Unidos disse que o seu país ouve “muito seriamente” as organizações de defesa dos direitos humanos. O Centro pela Justiça e Direito Internacional fez chegar à assembleia uma carta, que foi aderida por mais de 400 ONGs, na qual sinalizou que “não se pode atropelar os princípios em função de conjunturas de curto prazo”.
Num aparente recado ao Brasil, indicou que “não se podem alcançar lideranças globais sem um genuíno compromisso com a realização dos direitos humanos”.
Um membro da comissão defendeu na assembleia as acções do órgão, e lembrou que nos últimos anos os países mais citados por suas medidas cautelares foram Honduras e EUA.
Durante a reunião, foram eleitos ainda três novos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta por sete integrantes. Entre eles, está o advogado brasileiro Roberto Caldas, especializado em direitos humanos e ambiental.
Segundo ele, a sua eleição aponta para o interesse de um perfil distinto para a corte, e um reconhecimento dos esforços do Brasil em melhorar os níveis dos direitos humanos no país. “Houve compreensão do continente deste perfil diferente”, disse Caldas à Reuters depois das eleições, nas quais foi o mais votado.
A nomeação de Caldas ao posto, segundo ele, indica interesse maior do Brasil, que passou longe das discussões acaloradas sobre o futuro da CIDH, de participar das mudanças e fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos, e ressalta a importância do país nas discussões do tema.
Noutras resoluções da assembleia, cuja próxima edição será realizada na Guatemala em 2013, foi aprovado um pedido para que sejam reiniciadas o mais rápido possível as negociações entre Argentina e Grã-Bretanha sobre a disputa pela soberania das ilhas Malvinas.
