Novos documentos tornados públicos no âmbito da maior investigação de corrupção no Brasil, a operação Lava Jacto, mostram que a construtora Odebrecht subornou membros do Governo brasileiro para agilizarem o empréstimo do BNDES que permitiu a construção do aeroporto de Nacala. Esses documentos, que o @Verdade teve acesso no âmbito de uma grande investigação colaborativa envolvendo outros 22 jornalistas de vários países da América do Sul(onde a construtora brasileira também realizou empreitadas que envolvem esquemas de corrupção), revelam que o financiamento inicial de 80 milhões de dólares foi todo gasto na aquisição de bens e serviços exportados do país sul-americano deixando uma infra-estrutura que não serve o povo moçambicano e acumula prejuízos todos os dias.
A vontade do Governo de Moçambique de transformar o aeroporto militar que existia na cidade de Nacala numa infra-estrutura aeroportuária civil data de há cerca de duas décadas, todavia não havia disponibilidade financeira para a sua materialização.
Com a chegada do investimento privado do Brasil ao nosso país, ancorados na multinacional Vale do Rio Doce, que em 2004 ganhou uma concessão para a exploração de minas de carvão mineral na província de Tete, e o início da governação do Partido dos Trabalhadores, liderado por Luís Inácio Lula da Silva, abriu-se também a possibilidade do país irmão sul-americano disponibilizar linhas de crédito para o desenvolvimento de Moçambique em condições favoráveis.
Abençoado por Lula e Armando Guebuza, em Junho de 2009, foi assinado um Memorando de Entendimentos entre o Ministério dos Transportes e Comunicações moçambicano, na altura liderado por Paulo Zucula, e a Construtora Norberto Odebrecht para a construção do Aeroporto de Nacala.
O @Verdade teve acesso a um documento onde a Construtora Norberto Odebrecht, S.A., solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social(BNDES) a emissão de um certificado de enquadramento para operação de Financiamento Especial na condição Buyer’s Credit.
Além das justificações fantasiosas para a construção da infra-estrutura, “além de todas as avaliações positivas quanto aos reflexos na economia moçambicana, traz um componente adicional de melhoria da auto-estima da população e o efetivo aumento da capacidade de atração de turistas para a região norte do país”, o documento formaliza o pedido de uma crédito para a primeira fase da construção, no valor de 80 milhões de dólares norte-americanos que seriam acrescidos de outros 30 milhões a serem investidos pelo Governo de Moçambique.
Com uma carência de 30 meses, a ser pago em 15 anos com uma taxa de juros Libor + spread de 2% a.a, o empréstimo ficou Garantido com “Notas Promissórias avalizadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique e cursadas pelo Banco de Moçambique, incluindo mecanismos mitigantes de riscos, conforme modelo previsto no documento denominado “Ata das Reuniões de Negociações dos dias 08 a 10 de julho de 2009, entre a República de Moçambique e República Federativa do Brasil”. Na altura as Finanças eram tuteladas por Manuel Chang.
Mas um dos argumentos cruciais da Construtora Norberto Odebrecht, S.A., para justificar o empréstimo é que o mesmo iria beneficiar a indústria de bens de consumo brasileira que através de 13 empresas, além da própria construtora, participaram directamente no projecto exportando sistema de combate a incêndio, sistema de Ar-Condicionado entre outros bens e ainda serviços como foram os casos de todos os estudos e projetos de engenharia, assim como trabalho assegurado para dez brasileiros que trabalharam como encarregados e técnicos especializados.
Todavia estes argumentos da construtora não parecerem ter sido suficientes para que o BNDES disponibilizasse o financiamento e por isso, segundo o delator António de Castro Almeida, executivo da Odebrecht no sector de exportações, foi solicitado o “apoio de Luiz Eduardo Melin(Chefe do Gabinete do então ministro da Fazenda Guido Mantega que tinha sido director internacional e de comércio exterior do BNDES) para defender as garantias de Moçambique no COFIG(Comité de Financiamento e Garantia das Exportações, responsável por avaliar as condições de financiamentos do Governo federal a operações de exportação), ainda que as garantias fossem fracas em face das dificuldades financeiras de Moçambique”.
Além desse “empurrão” a Odebrecht subornou a então secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior do Brasil(Camex), Lytha Spindola, que “recebeu um percentual dos projetos (0,1% sobre os créditos a exportação efetivamente concedidos) do aeroporto de Nacala (Moçambique)”. De acordo com o delator António de Castro Almeida, “Lytlia Spindola conseguiu dar a velocidade na tramitação dos projetos do aeroporto de Nacala (…) os valores foram pagos a Lytha Spindola porque ela conseguiu dar a agilidade esperada pela empresa Odebrecht”, pode-se ler nos termos de colaboração com a Procuradoria-Geral da República do Brasil a que o @Verdade teve acesso.
Para a construção do aeroporto de Nacala o BNDES teve de disponibilizar um segundo financiamento de 45 milhões de dólares norte-americanos, aos quais somaram-se 91,5 milhões que o Governo de Moçambique conseguiu através de um outro financiamento num banco local.
Numa breve entrevista telefónica com o @Verdade o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, esclareceu que o financiamento brasileiro não foi o único que foi ponderado, “a tónica, que já vinha desde os anos 2000, era a transformação do aeroporto militar de Nacala em aeroporto civil. Não sei se na altura(antes de ser nomeado para o Governo) que soluções de financiamento foram procuradas”.
“Quando eu entrei houve procura (de financiamento) na África do Sul, em Portugal, na China, houve várias tentativas e incluindo o Brasil. No Brasil não era um financiamento para o aeroporto de Nacala era uma linha de crédito que depois Moçambique iria decidir como usar, uma das linhas de crédito deu para fazer o aeroporto de Nacala”, afirmou o antigo governante moçambicano.
Relativamente ao facto de cerca de metade do valor do financiamento concedido pelo banco brasileiro ter sido gasto na aquisição de bens e serviços no próprio país financiador Zucula explicou que “isso é uma prática de qualquer linha de crédito que tu encontras nos chamados exim banks(bancos de apoio a exportação local), quando são financiamentos bonificados, com taxas de juro bonificadas, longos termos de pagamento”.
Em Dezembro passado a Construtora Norberto Odebrecht, S.A., admitiu num acordo de leniência com o departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, ter pago subornos de 900 mil dólares norte-americanos a funcionários de alto escalão de Governo de Moçambique para obter termos favoráveis num projecto de construção que o Executivo não estava inclinado a aceitar.
O @Verdade solicitou há mais de um mês a empresa Aeroporto de Moçambique esclarecimentos relativamente aos termos e acordos em torno do aeroporto de Nacala mas, ignorando que a Lei do Direito à Informação estabelece em 21 dias o prazo de resposta, a instituição que tutela a infra-estrutura não se dignou a responder.
Recorde-se que no início deste ano a Aeroporto de Moçambique falhou uma prestação semestral da dívida que tem no BNDES, informação confirmada ao @Verdade pelo presidente do conselho de administração da empresa Aeroportos de Moçambique, Emanuel Chaves, que precisou que o “atraso ocorre porque estamos a negociar a reestruturação da dívida”.
* Proyecto “Investiga Lava Jato”:
Argentina. Emilia Delfino, Perfil.
Brasil. Flávio Ferreira, Folha de Sao Paulo (Coordenação do projecto).
Colômbia. Ginna Morelo
Colômbia. Esteban Ponce de León (Análise de dados).
Colômbia. Óscar Agudelo
Equador. Christian Zurita, Mil Hojas.
El Salvador. Jimmy Alvarado, El Faro
Guatemala. Daniel Villatoro, Plaza Pública.
México. Daniel Lizárraga, Mexicanos contra la Corrupción y la Impunidad.
México. Raúl Olmos, Mexicanos contra la Corrupción y la Impunidad.
Moçambique. Adérito Caldeira, Jornal Verdade.
Panamá. Sol Lauría. Con el soporte de datos de la Iniciativa Regional para el Periodismo de Investigación en las Américas de ICFJ/Connectas.
Perú. Milagros Salazar, Convoca (Coordenação do projecto)
. Perú. Aramís Castro, Convoca (Análise de dados).
Perú. Óscar Libón,Convoca.
Perú. Miguel Gutiérrez,Convoca.
Perú. Mariana Quilca, Convoca.
Perú. Sandro Michelini.Convoca.
Perú. Orlando Tapia, Convoca (Ilustrações e infografias)
Perú. Víctor Anaya, Convoca (Análise de dados e desenvolvimento web).
Venezuela. Lisseth Boon, Runrunes.
Venezuela. Jesús Yajure, El Pitazo.