O Ministério das Finanças, na qualidade de autoridade do Tesouro Público, está a introduzir novos instrumentos para disciplinar o funcionamento do mercado de capitais e permitir que pessoas singulares possam passar a ter acesso a Bilhetes do Tesouro.
Segundo o Ministro das Finanças, Manuel Chang, um dos referidos instrumentos é o decreto no 5/2013, de 22 de Março, que estabelece o regime jurídico das Obrigações do Tesouro e cria a figura de Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT).
O governante, revelou este facto esta terça-feira, durante uma cerimónia de atribuição de certificação de OEOTs a 14 dos principais bancos comerciais que operam no mercado moçambicano, tendo frisado que essas medidas deverão começar a ter impacto a curto prazo, como resultado do Plano de Endividamento Interno para 2013.
O plano de endividamento recentemente aprovado pelo Executivo, segundo o ministro citado pelo jornal “Noticias”, prevê a emissão de Obrigações do Tesouro no valor de 3,5 mil milhões de meticais (equivalente a cerca de 113 milhões de dólares).
“A emissão será feita em quatro fases, sendo a primeira agora em finais de Abril num montante de cerca de 500 milhões de meticais”, disse o ministro.
Manuel Chang frisou ainda que para garantir que pessoas singulares tenham acesso às Obrigações do Tesouro (OT), que são títulos de dívida pública através dos quais o Estado se endivida junto dos nacionais concedendo-lhes juros mais atractivos que os depósitos a prazo dos bancos comerciais, a nova legislação promove uma concorrência entre os OEOT elegíveis à intermediação das OTs.
“Por outro lado, o próprio decreto já reserva e indica as percentagens de obrigações que devem ser subscritas pelos bancos e pelas pessoas de forma individual. A fiscalização será feita pela Supervisão do Banco de Moçambique, mas também a própria Bolsa de Valores, na qualidade de representante do Tesouro, vai ter papel preponderante na fiscalização destes instru mentos”, disse Chang.
Na mesma ocasião, o Vice-Governador do Banco de Moçambique, António Pinto de Abreu, disse que o novo decreto é um instrumento que visa tornar o subsector das Obrigações de Tesouro mais abrangente.
“Não queremos que os bancos deixem de ser bancos, mas que participem na intermediação das Obrigações de Tesouro em situação de concorrência com outros operadores elegíveis à intermediação daqueles títulos de dívida pública”, afirmou Pinto de Abreu.
De entre as instituições que quartafeira adquiriram o estatuto de OEOT, incluem-se o African Banking Corporation (Moçambique), Banco Comercial e de Investimentos, Banco Internacional de Moçambique, Banco Mercantil de Investimentos, Banco Nacional de Investimentos, Banco Procredit, Banco Terra, Barclays Bank, BPI Dealers, Cooperativa de Poupança e Crédito, FNB, Moza Banco, Standard Bank e United Bank for Africa.
