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O subtil regresso da censura

No seu relatório de 2007, o MISA-Moçambique diz que a onda de assaltos à mão armada às redacções e o “boom” de processos judiciais constituem uma nova forma de silenciar os jornalistas e os órgãos de comunicação social.

Entre agressões, processos judiciais e intimidações, a inquietação daquele órgão acomoda-se no facto de, nos últimos tempos, o país já estar a sofrer uma onda de assaltos a equipamentos informáticos. E como se não bastasse, esses roubos são realizados com recurso a armas de fogo.

O hebdomadário “Magazine Independente” e o diário “Vertical” são apenas exemplos reportados na capital do País. Refere o retromencionado relatório que “por outro lado, durante o mesmo ano (…) assistiu-se à sofisticação de outros ‘meios legais’ de intimidação de jornalistas. Esse método, que não é de todo novo, é caracterizado pelo uso abusivo dos órgãos judiciais, mesmo nos casos em que um simples exercício do direito de resposta poderia esclarecer o que, porventura, tivesse sido representado de forma errónea na informação divulgada.”

Aliás, como enfatiza o MISA-Moçambique, isso não passa da agudização de uma prática que já tinha sido denunciada por aquele órgão no relatório anterior (2006) sobre a matéria. Esse “boom” de processos judiciais contra a Imprensa, particularmente a chamada “independente” é visto como uma nova estratégia de intimidação dos jornalistas. “Alguns que levam os media a tribunal exigem quantias exorbitantes de indemização, como foi o caso de uma alta patente que exigiu 20 mil dólares americanos (cerca de 500 mil meticais) ao jornalista do TribunaFax”.

Cabo delgado: palco de ‘ataques’

No ano em estudo – 2007 – o relatório refere, por exemplo, que o núcleo provincial do MISA-Moçambique em Cabo Delgado registou, com estranheza, o facto de uma reunião organizada por funcionários do Gabinete de Informação (GABINFO), com o objectivo de solidificar os laços de colaboração entre os profissionais da Comunicação Social e governantes, ter-se transformado num fórum de ‘ataques’ injustificados à liberdade de imprensa e aos jornalistas daquele ponto do país.

“A imprensa escrita está a tentar desestabilizar o Governo, atacando pessoalmente os seus membros”, foi dito por um governante local presente no referido encontro de confraternização.

Gaza: território ‘feliz’

Porém, como que a contrastar com o anteriormente referenciado, ao longo de 2007 as antenas do MISAMoçambique em Gaza não registaram casos de relevo de violação da liberdade de imprensa.

Isso faz com que aquele órgão cogite a ideia de que “pode ser reflexo directo do trabalho de advocacia que a organização realiza nos últimos tempos”. “Em Gaza, casos de violação de expressão, durante o ano de 2007, foram notórios nas esferas económica, política e social”, lê-se no relatório.

Inhambane: terra de fontes inacessíveis

Enquanto Cabo Delgado se tornava palco de ataques no lugar de confraternização, e Gaza um território feliz, Inhambane manteve o seu status de província mais inacessível às fontes de informação. Esse fenómeno, segundo o MISA-Moçambique, dificultou o trabalho dos órgãos de comunicação social.

“Nesse contexto, destaca-se a não abertura dos órgãos de justiça, que sempre se escudam no segredo de justiça. Muitos rerpórteres não foram poupados com sevícias, com destaque para colegas das rádios comunitárias de Vilankulo e Govuro. Os próprios dirigentes orienta(ra) m os escribas para não lançarem aquilo que consideram ser assuntos polémicos por envolverem dirigentes governamentais locais.

Manica: é possivel melhorar

Na terra da cabeça do Velho ou a antiga Massiquesse – Manica – a situação é diferente da terra da boa gente: o juiz presidente do Tribunal Judicial (provincial de Manica), Tomé Matuca, orador principal do debate sobre “A máquina da Administração da Justiça em Manica e o seu relacionamento com os media” referiu que o relacionamento entre os dois sectores naquela região era “bom”.

É uma opinião largamente corroborada pela maioria de jornalistas que também acreditam na possibilidade de melhorias. De acordo com o MISAMoçambique, Tomé Matuca precisou, no encontro em referência, que há que ter em mente que não é habitual os magistrados procurarem pela imprensa para falarem sobre o seu trabalho, particularmente sobre casos em julgamento.

“Com habilidade e criatividade alguns profissionais da comunicação social ainda conseguem ter acesso a informações relevantes”.

Maputo: AR de portas fechadas

Diz o mesmo estudo que durante 2007, Maputo voltou a testemunhar mais uma sessão plenária, à porta fechada, da Assembleia da República, AR. Era uma sessão para ouvir e discutir o relatório da Comissão de Petições sobre queixas feitas por cidadãos.

Com a discussão do relatório à porta fechada, o MISAMoçambique entende que a AR sonegou o direito à informação previsto no artigo 48 da Constituição da República, aos peticionários, muito em particular ao público em geral.

“Para tal, o parlamento escudou-se no que chamou de protecção do bom nome das pessoas envolvidas, nomeadamente, os peticionários”, conclui o MISA-Moçambique.

O relatório do MISA-Moçambique conclui que no resto do país – Niassa, Tete, Zambézia, Sofala – os escribas também foram alvo de cenários de violação da Liberdade de Imprensa e de Direito à Informação.

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