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O que há de errado nas novas medidas do Governo?

Todos os dias, mais da metade da população passa fome. Mas o novo pacote de medidas contra o custo de vida apresentado pelo Governo irá apenas beneficiar pouco menos de dois milhões de pessoas nas 11 capitais provinciais. A questão é: será que os restantes moçambicanos excluídos estão dispostos a aceitar passivamente a subida de preço de pão, transporte, combustível e outros bens de consumo nos próximos dias?

O jovem moçambicano Guilherme Alberto Davane, de 31 anos de idade, (sobre)vive da actividade informal ao longo da Avenida Eduardo Mondlane, em Maputo. Reside no bairro de Albasine. Há mais de quatro anos ganha a vida vendendo bolachas, rebuçados, sumos e recargas para telemóveis.

O seu rendimento mensal é, em média, 1800 meticais, com o qual garante, à rasca, o sustento da família, hoje composta por seis pessoas.

Mas isso só é possível devido ao tecto colocado pelo Governo ao preço de pão e transporte. “Esse valor é o lucro mensal, do qual retiro algum dinheiro para o chapa e o resto é para comida”, comenta e afirma que ainda luta para alimentar a família.

Tal como a maioria dos moçambicanos, o anúncio do novo pacote de medidas deixou-o reconfortado, sobretudo em relação à cesta básica constituída por cereais, pão, peixe de segunda, óleo alimentar e feijão, pois Davane presumiu que finalmente grande parte das suas preocupações relacionadas com os bens alimentares teria um fim.

Mas desilude-se quando toma conhecimento de que a situação em que se encontra o desqualifica automaticamente em relação a estes benefícios.

Apesar de ter uma renda mensal inferior a 2 mil meticais, nos próximos dias, Davane não irá beneficiar das novas medidas do Governo e, consequentemente, vai sofrer, mais do que já está, a carga do aumento do custo de vida. Desta vez, por duas razões.

Primeira, não terá acesso aos benefícios, nomeadamente a cesta básica e o passe de transporte, por estar no sector informal, e, segunda, não tem como provar que mais do que ninguém necessita do subsídio.

Este é não um problema exclusivo de Guilherme Davane, mas também é o dilema de todos os outros moçambicanos que se dedicam à actividade informal.

Este sector, que domina a economia nacional, emprega mais de 70 porcento da população activa no país, estimada em cerca de 10.5 milhões de habitantes.

Em Moçambique, é considerada emprego toda a actividade que garante fonte de rendimento, havendo um limite. E, de acordo com essa definição, a taxa de desemprego é de 21 porcento. Quer dizer que, além mais de 7 milhões de pessoas no sector informal que não vão beneficiar das medidas, existem ainda mais 21 porcento de desempregados na mesma situação. Mas, quando usamos a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o desemprego no país ascende à taxa de 60 porcento.

Um Governo padrasto

Quanto mais os preços de produtos alimentares sobem, há mais pessoas a passarem fome. Aliás, dados existentes dão conta de que, todos os dias, mais de metade de pouco mais de 20 milhões de habitantes de que é constituída a população moçambicana passa fome. Temendo o pior cenário para o país, o Governo tomou novas medidas para atenuar o custo de vida.

Mas, tendo em conta os requisitos para usufruir dos benefícios, as mesmas apenas são destinadas a um número reduzido da população urbana, embora cerca de 70 porcento dos moçambicanos estejam a viver em extrema pobreza na zona rural.

A população urbana totaliza pouco mais de seis milhões (cerca de 30 porcento do total da população moçambicana), mas desse número apenas 1.8 milhão de pessoas que vive nas 11 capitais provinciais, incluindo a cidade de Maputo, vai beneficiar do subsídio, contra cerca de 4.5 milhões, dos quais mais de metade vive em difíceis condições nas zonas peri-urbanas.

Somados os números de pessoas excluídas, tanto da zona rural como da urbana, ao todo são 18.2 milhões de moçambicanos, cuja maioria encontra-se a ganhar a vida exercendo uma actividade informal. Isto é, um pouco mais de 90 porcento da população moçambicana está excluída do novo plano do Governo contra a carestia de vida.

Ou seja, a partir dos próximos dias o pão e o combustível – o que se repercutirá no preço do transporte –, além de outros produtos de primeira necessidade, voltarão a estar mais caros para o povo. A partir deste mês o preço do combustível vai subir gradualmente – o aumento não será superior a 10 porcento – até Agosto.

Com estas novas disposições, o Governo pretende que, aos poucos, os que se dedicam à actividade informal passem para o sector formal, além de estimular a produção.

O economista do Grupo Moçambicano da Dívida, Humberto Zaqueu, considera incoerente esta visão, uma vez que, acredita, o subsídio foi desenhado para o consumidor e não para o produtor.

“Um indivíduo no sector informal pode empregar alguém, mas não se preocupa com aquilo que os seus empregados ganham para se registar no sistema de subsídio. Mas se dissessem que ele vai ter um subsídio se passar para a formalidade, aí a situação é outra”, diz. O Governo ainda não avançou dados sobre que mecanismos de atribuição do passe serão accionados.

Numa entrevista ao jornal “O País”, Aiuba Cuereneia, ministro de Planificação e Desenvolvimento, disse que “há um trabalho que está a ser feito, que terá a contribuição do Governo, dos municípios e dos empregadores”, mas não especificou que medidas estão a ser tomadas de concreto.

Novas medidas: aspectos negativos e positivos

Se colocados numa balança os aspectos positivos e negativos das novas providências anunciadas pelo Governo, ela penderá para o lado negativo. Uma das primeiras situações negativas tem a ver com a forma excludente como se definiram os beneficiários destas medidas.

O Governo estabeleceu que só beneficiarão da cesta básica as pessoas que dispõem de um rendimento mensal igual ou inferior a dois mil meticais, e o passe apenas os trabalhadores e estudantes.

“Esta informação impede que qualquer moçambicano que aufere um salário mínimo acima de dois mil meticais se beneficie. É sabido que, neste momento, o salário mínimo mais baixo é o do sector agrícola, logo os outros sectores são excluídos”, afirma Zaqueu, acrescentando que a outra questão que se coloca é a duração e a capacidade do Governo de continuar a subsidiar. Zaqueu afirma que o grande desafio que o Governo tem pela frente na implementação das medidas é referente à gestão da coisa pública.

“As pessoas que estarão por detrás destas medidas, até que ponto elas vão garantir uma gestão transparente da coisa pública? Não acabará por beneficiar um pequeno grupo? É possível através de um passe beneficiar directamente quem de facto precisa, mas duvido em relação à cesta básica”, questiona.

O economista do Grupo Moçambicano da Dívida comenta que “não está claro” como se irá identificar os beneficiários, e chama a atenção para o facto de que poderá haver desvios de aplicação, ou mesmo casos de beneficiários fantasmas, como tem vindo acontecer no sector de Educação.

Para evitar que situações do género venham a acontecer, o economista sugere que o Governo deve trabalhar com os líderes comunitários, fazendo o registo das pessoas, à semelhança de censo, e a criação de um instituto de apoio. “A informação sai do bairro, passa para o distrito e para província”, diz. Os aspectos positivos, segundo o economista Humberto Zaqueu, têm a ver, primeiro, com o reconhecimento de que existe uma enorme desigualdade social.

Se, por um lado, uns têm rendimento muito alto, outros não têm nenhum, mas todos são submetidos às mesmas forças do mercado, uma situação complicada para as pessoas de baixa renda.

“É necessário permitir que as pessoas de rendimento baixo possam encarar o custo de vida de uma forma relaxada. É preciso prestar atenção aos mais desfavorecidos, pois o preço de transporte é o mesmo para todos, o quilo de arroz custa o mesmo preço para que ganham mais e para quem ganha menos”, comenta.

O segundo aspecto refere-se a uma espécie de justiça social ou redistribuição de rendimentos. “Este apoio vai-se basear no Orçamento do Estado, então, a ser assim, no OE estão os recursos públicos. Se o Governo é capaz de cobrar impostos para ajudar os mais desfavorecidos, este é um acto de justiça”, diz.

A questão é saber como os moçambicanos se vão comportar daqui para a frente: será que vai aceitar estoicamente apertar o cinto mais do que já está? Só o futuro o dirá.

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