Pela primeira vez, desde que foi reeleito para o cargo de Presidente da República, Armando Guebuza foi esta segunda-feira à Assembleia da República apresentar a informação anual sobre o Estado Geral da Nação. Leia à seguir na íntegra o discurso do Chefe de Estado, que afirmou perante os deputados do seu partido, Frelimo, e do MDM – os deputados da Renamo abandonaram a sala da plenária – que a Nação moçambicana está no bom caminho rumo a prosperidade.
1. Por vosso intermédio, Ilustres Deputados, dirigirmo-nos ao Povo Moçambicano nos termos da alínea b) do artigo 159 da Constituição da República de Moçambique, para apresentar a Informação Anual sobre a Situação Geral da Nação. Esta é a primeira informação que prestamos a esta Magna Casa, depois das Quartas Eleições Gerais e das Primeiras Eleições das Assembleias Provinciais multipartidárias realizadas a 28 de Outubro de 2009.
2. Queremos reiterar as nossas saudações ao nosso maravilhoso Povo pela forma ordeira, pacífica e entusiástica como participou no processo eleitoral. Reiteramos, igualmente, as nossas felicitações aos Distintos Deputados pela confiança que mereceram para representar e defender os interesses mais nobres do nosso Povo, fazendo votos para que a vossa missão seja coroada de êxito.
3. No intervalo entre a Primeira e a Segunda Sessão da Sexta Legislatura, da Assembleia da República, ficamos profundamente consternados pelo desaparecimento físico dos Senhores Deputados Elvira Mabunda e Alexandre Meque Vicente. Endereçamos os nossos sentimentos de solidariedade e as nossas mais sentidas condolências às famílias enlutadas, à Bancada da FRELIMO e à Assembleia da República, compartilhando a dor que a todos entristece por estas perdas tão inesperadas, duras e pesarosas. Ilustres Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
4. O maior acontecimento do ano foi, sem dúvidas, a festa nacional pelos trinta e cinco anos da nossa Independência Nacional. Este foi um momento de exaltação da nossa auto- estima e do orgulho de ser moçambicano bem como de fazer um balanço das nossas realizações e de reiterarmos o compromisso de continuarmos a fazer mais e melhor por este Povo muito especial, o maravilhoso Povo Moçambicano.
5. A “Chama da Unidade” percorreu todos os distritos do nosso belo Moçambique, um acontecimento que constituiu a reafirmação e consolidação da indivisibilidade do Povo Moçambicano que na diversidade cultural expressou, uma vez mais, a sua determinação de ser e agir como uma Nação unida do Rovuma ao Maputo e do Índico ao Zumbo.
6. A Unidade Nacional foi também reforçada através do Sexto Festival Nacional da Cultura que a Cidade da Cabeça de Velho acolheu, em Julho último. Diferentes gerações de criadores, produtores e gestores da arte e cultura convergiram em Chimoio para exibir, testemunhar e aplaudir a nossa rica diversidade cultural e artística.
7. Ainda, no contexto da consolidação da Unidade Nacional, da promoção da auto-estima e da moçambicanidade, foram realizados diversos festivais, temáticos e multidisciplinares, em diferentes espaços desta Pátria de Heróis. São eventos que atraíram moçambicanos e estrangeiros e expuseram o potencial que as artes e a cultura têm para a geração de postos de trabalho e de renda. Os nossos artistas e outros criadores, as nossas artes e cultura já ganharam uma força tentacular na arena regional e internacional como demonstram os aplausos, elogios e prémios que eles têm conquistado fora das nossas fronteiras e as referências que lhes são feitas em publicações de especialidade.
8. Em Mueda e em Wiriamu erguemos monumentos em homenagem aos moçambicanos que deram as suas preciosas vidas para que a nossa consciência de liberdade se adensassee a nossa determinação de nos libertarmos da dominação estrangeira ganhasse novo ímpeto.
9. Na sua aldeia natal, em Gunine, celebramos a vida e obra do Herói Nacional Obadias Muianga, um dos obreiros da nossa nacionalidade, compatriota que verteu o seu sangue pela nossa liberdade. Este evento, como os que o antecederam, serviu para sublinhar que em qualquer espaço desta Pátria de Heróis nascem heróis, homens e mulheres determinados a mudar a situação a favor do nosso heróico Povo.
Ilustres Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
10. Na observância do consagrado na nossa Lei Mãe, a Constituição da República, os senhores deputados empenharam-se na produção legislativa, facto que constitui uma demonstração do vosso compromisso com o desenvolvimento da nossa Pátria Amada e com o fortalecimento do nosso Estado de Direito Democrático. Foi neste contexto que apreciaram e aprovaram o Programa Quinquenal do Governo para 2010 a 2014, o Plano Económico e Social para 2010 e o respectivo Orçamento do Estado, bem como, o Plano Económico e Social para 2011, e o respectivo Orçamento de Estado. Em todos estes documentos os desafios para a segurança alimentar e nutricional em Moçambique se colocam com acuidade e de forma transversal, pois todos os sectores podem fazer a sua parte para combater a fome na nossa Pátria Amada.
11. Uma das actividades no centro do Plano Quinquenal é a Presidência Aberta e Inclusiva, uma das nossas promessas eleitorais. 12. Este ano, decidimos privilegiar nas nossas visitas os Postos Administrativos e as Localidades aproximando, mais ainda e deste modo, os governantes do nosso maravilhoso povo para o diálogo, recolha de conselhos e auscultação da sua apreciação sobre o nosso desempenho. Em todos os locais que escalamos, vimos como o nosso heróico povo se empenha na produção e no aumento da produtividade, bem como na introdução de outras actividades sociais e económicas que também garantem rendimento aplicável na segurança alimentar e nutricional.
13. Com agrado, notamos, de igual modo, que a este nível da nossa divisão administrativa, o impacto dos 7 milhões é igualmente assinalável, quer pelos empregos que gera, quer pelo aumento da produção que promove. O somatório destas pequenas iniciativas converteu-se em grandes ganhos para a economia nacional e para a melhoria da qualidade de viéa dos moçambicanos. Vemos mais bicicletas, mais motorizadas e mais casas construídas com tijolo, com caleiras, cisternas e mais celeiros com produtos agrícolas.
14. Sobretudo, os 7 milhões promovem a inclusão, o sentido de pertença, a valorização das opiniõesje pontos de vista de todos e a construção de consensos dentro dos Conselhos Consultivos. Estas são conquistas que devemos exaltar, dado o seu papel na consolidação da auto-estima e no melhor conhecimento do funcionamento do nosso Estado e das suas instituições bem como na contínua aproximação destas instituições do nosso brioso Povo.
15. A Presidência Aberta e Inclusiva faz parte da nossa agenda, como faz parte da nossa cultura política viver e conviver com o nosso maravilhoso Povo. 16. O desempenho macroeconómico de Moçambique, medido pelo Produto Interno Bruto, até ao terceiro trimestre, cresceu, em termos reais, em cerca de 8,5%.
17. A conjuntura económica e financeira internacional, a òt pressão inflacionária associada ao descongelamento dos preços dos bens e serviços de alguns produtos, com destaque para os combustíveis líquidos, resultaram na depreciação do Metical.
18. Na gestão das finanças públicas, a política fiscal e orçamental continuam orientadas para o alcance dos objectivos estabelecidos no Programa Quinquenal do Governo que inclui o alcance da segurança alimentar do moçambicano. Temos assim em vista, a manutenção de um desenvolvimento económico e social sustentável, através do alargamento da base tributária, com maior eficiência e qualidade. Temos igualmente em vista salvaguardar a sustentabilidade orçamental, a médio e longo prazos, e a crescente melhoria do ambiente de negócios, bem como da competitividade da economia nacional.
19. O comportamento dos preços dos produtos nos mercados nacional e internacional, influenciados pela crise económica e financeira internacional, tiveram um impacto negativo no nosso custo de vida. Queremos, uma vez mais, solidarizarmo- nos com os nossos compatriotas que perderam os seus entes queridos em consequência da agitação de Setembro Ultimo.
20. O Governo tomou medidas tendentes à redução desse impacto nos orçamentos familiares, através do reajustamento do nível do esforço orçamental. Para este efeito, enveredamos por uma política de contenção de despesas com vista à criação de poupanças que possam ser reorientadas para o financiamento de bens essenciais, incluindo insumos para a produção alimentar. Os resultados até agora alcançados são positivos e encorajadores.
21. Registamos avanços no fortalecimento do Sistema de Administração e Gestão Financeira do Estado. Hoje, o SISTAFE já se encontra implantado nos Órgãos Centrais e em todas as Capitais Provinciais, bem como em 66 Distritos contra os 50 Distritos, constantes do nosso informe de 2009. Esta expansão significa que os serviços bancários, o Sistema de Aquisição de Bens e Serviços do Estado estão mais próximos do cidadão, facilitando a sua vida e contribuindo para o adensar do tecido empresarial local. Ilustres Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
22. O desafio da segurança alimentar e nutricional é partilhado com cada vez mais forças da sociedade. Por exemplo, as Escolas de ensino geral e profissional, cuja expansão é visível, bem como os Centros Comunitários de Desenvolvimento de Competências têm um papel a desempenhar na superação deste desafio. Estas instituições são impulsionadoras e fomentadoras de técnicas e tecnologias de produção e de conservação alimentar e ambiental através da transmissão de conhecimentos não só aos estudantes como também aos membros da comunidade onde a instituição se encontra inserida.
23. A introdução de unidades de processamento de produtos perecíveis como a fruta, os legumes, tubérculos e outros, resultou na transformação destes produtos em sumos e outros concentrados ou ainda em alimentos secos para consumo em qualquer estação do ano.
24. Os resultados desta acção demonstram que quando as técnicas de produção são eficientemente transmitidas aos moçambicanos, induzem a geração de emprego e a criação de receitas que podem servir para a compra de outros produtos alimentares, melhorando, deste modo, as condições de saúde, educação, habitação, bem como a geração de poupança, criando, por conseguinte, mais riqueza. Distintos Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
25. Continuamos a realizar formação de pessoal de saúde, no País e no estrangeiro. Quando nos dirigimos a esta Magna Casa anunciamos que, se em 2004 tínhamos 62 distritos coi médico, em 2009 já tínhamos 115. Neste momento, em resultado desse processo de formação, todos os 128 distritos do nosso belo Moçambique já têm pelo menos um médico. Iniciamos já a colocação destes quadros nos postos administrativos onde, ao lado de outros profissionais de saúde, garantem melhor atendimento e cuidados médicos aos nossos compatriotas.
26. A construção, reabilitação e apetrechamento das unidades sanitárias têm impulsionado o alargamento da rede sanitária, o que tem vindo a aumentar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. Estas intervenções estão a aproximar o serviço público de saúde ao cidadão e a providenciar o bem- estar aos moçambicanos, envolvendo-os, cada vez mais, na prevenção de doenças e promoção da sua saúde.
27. As réplicas à nossa Iniciativa sobre a Saúde da Mulher e da Criança estão a contribuir para o crescimento da consciência e envolvimento da comunidade nesta iniciativa. Como resultado foram construídas em todos os distritos, com a participação das comunidades, as “Casas de Mãe Espera”. Nesta parceria, o sector de saúde também afecta profissionais em cuidados de saúde básicos e em cuidados alimentares para a mulher grávida.
28. De igual modo, com a participação das comunidades está a aumentar a abrangência da vacinação bem como a consciencialização das famílias sobre a importância da administração da vacina, da alimentação saudável e de hábitos de higiene como medidas preventivas de doenças.
29. A Iniciativa “Saneamento do Meio e Promoção de Higiene”, que lançamos em 2007, tem tido o mérito de envolver, cada vez mais actores, contribuindo para disseminar o imperativo da higiene individual e colectiva bem como para a diminuição dos casos de cólera e redução de mortes por doenças diarreicas.
30. Temos estado a registar progressos na luta contra o HIV e SIDA, Tuberculose e Malária. Estarão recordados, Distintos Mandatários do Povo, que:
- Em 2004, a taxa de prevalência situava-se em 16,2%;
- Em 2007 tinha reduzido em 0,2%, passando para 16%;
- Em 2009 passou para 15%; e ?
Hoje, segundo os dados divulgados pelo nosso Governo, através do Ministério da Saúde, no Dia 1 de Dezembro, deste ano, a média de prevalência nacional é de 11,5%.
31. Comparando os diferentes resultados acima, que foram apurados através de diferentes metodologias, constatamos que a epidemia tende a estabilizasse. Contudo, a média nacional de 11,5% não é a nossa meta, servindo apenas de inspiração para continuarmos a lutar contra esta doença, através de acções de educação para a prevenção desta pandemia. Continuaremos a apostar na prevenção da transmissão vertical da mãe para o filho através do controlo das consultas durante a gestação.
32. A Malária tem estado a registar declínio, como resultado de diferentes intervenções, com destaque para:
- a pulverização intra-domiciliária;
- a distribuição de redes mosquiteiras;
- a melhoria do seu diagnóstico e tratamento; e
- as campanhas de saneamento do meio, no contexto da Iniciativa “Saneamento do Meio e Promoção de Higiene”.
33. O diagnóstico precoce da Tuberculose, com o envolvimento da família, tem permitido o seu tratamento atempado, salvando vidas nas unidades sanitárias e na comunidade. Temos estado a melhorar a nossa capacidade de prestação de cuidados de saúde como o demonstram, em particular, a construção de raiz do hospital de Nacala-Porto, a reabilitação e ampliação dos hospitais de Namapa, Mutarara e Mocímboa da Praia e a dotação, com blocos operatórios, dos hospitais provinciais de Chimoio, Tete e Lichinga. Acresce-se o início do funcionamento da fábrica de alimentos terapêuticos prontos para uso, no distrito de Dondo, oferecendo maior disponibilidade de suplementos nutricionais, sobretudo para as crianças menores de cinco anos, mulheres grávidas e pessoas sofrendo de mal nutrição.
35. Este empenho do sector, assegura que mais moçambicanos estejam saudáveis e assim aptos a darem o seu contributo nesta luta pela segurança alimentar e nutricional em Moçambique.
36. Continuamos a centrar a nossa atenção na elevação do estatuto da mulher, no reforço da sua capacidade para o seu empoderamento através da sua participação na implementação de projectos de geração de rendimento. Estão, neste contexto, já em funcionamento associações constituídas maioritariamente por mulheres chefes de agregados familiares nos distritos das províncias de Cabo Delgado, da Zambézia, de Tete, de Sofala, de Manica, de Gaza e de Maputo Província.
37. No âmbito do apoio e assistência social multiforme aos grupos vulneráveis, foram abrangidos, como beneficiários, mais de 50 mil crianças órfãs e vulneráveis. Foram igualmente distribuídos meios de compensação como cadeiras de rodas, triciclos, pares de muletas, canadianas, próteses a nossos compatriotas com deficiência.
38. Imbuídos de auto-estima, estes nossos compatriotas consideram-se assim melhor habilitados para darem o seu contributo na luta contra a fome e contra a pobreza em Moçambique. Esta é uma lição para todos nós: a deficiência não é sinónima de invalidez, a mão estendida não dignifica o Moçambicano.
39. A Estratégia de Desenvolvimento Integral da Juventude impulsionou, entre outras:
- a formação e capacitação de mais de 250 lideres e animadores juvenis em matérias de gestão associativa;
- o fortalecimento do movimento associativo juvenil, através do reforço da sua plataforma, o Conselho Nacional da Juventude;
- a consolidação do Programa “Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis”, visando o fomento de auto-emprego e geração de renda;
- o envolvimento de mais de quarenta mil jovens em campanhas de sensibilização e educação cívica em matérias de saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV e SIDA e consumo ilícito de drogas;
- a criação de associações juvenis que desenvolvem actividades no âmbito do serviços de extensão rural, de agro-pecuária e de agro-processamento;
40. É neste sentido, que acompanhamos, com muita satisfação, a realização de mais uma edição do Projecto “Férias Desenvolvendo o Distrito”, em oitenta e nove distritos deste nosso belo País. Ainda neste âmbito, destaca-se a aprovação, por esta Magna Casa, da Lei do Voluntariado que vai impulsionar a prestação de serviços à comunidade pelos jovens.
41. É com estes jovens na vanguarda que a Nação Moçambicana vai acolher, em 2011, a nossa Mãe África, através dos Jogos Africanos, Maputo 2011.
42. Exortamos a todos os nossos compatriotas a envolverem-se na sua preparação e realização e no acolhimento dos nossos hóspedes com a hospitalidade que sempre nos caracteriza como um Povo. Aos nossos atletas encorajamos a despertarem o seu espírito ganhador para conquistarem medalhas e elevarem as suas fasquias de desempenho. Distintos Deputados Ilustres Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores
43. Um dos objectivos da nossa acção governativa assenta na implementação da Revolução Verde, que entre outros, implica a transformação estrutural da agricultura, visando progredir de uma agricultura de subsistência para um sector agrário integrado, sustentável, competitivo e próspero que contribua para o crescimento económico em Moçambique, através:
- da garantia do aumento da produção e da segurança alimentar;
- da elevação da produtividade das actividades agrárias;
- do incentivo ao aumento da produção agrária orientada para o mercado; e
- através da promoção do uso sustentável da terra, floresta e fauna.
44. Demos importantes passos no apetrechamento dos Centros Zonais de Investigação Agrária, cuja responsabilidade é a formação do capital humano com capacidades técnicas para o reforço e ampliação da rede de extensão agrária, bem como o aumento da cobertura e qualidade de assistência técnica aos produtores agrários, cuja cifra neste momento situa-se em mais de 400.000 famílias camponesas.
45. Como resultado desta intervenção registamos:
- o aumento de índices de produção e da produtividade agrárias;
- a melhoria da qualidade da investigação; ? a produção e realização do fomento de sementes melhoradas e de outros insumos.
46. Estamos a revitalizar a cadeia de sementes. Neste processo, os Centros Zonais de Investigação Agrária assumem a responsabilidade de produzir a semente básica que é depois destinada a associações de produtores e a empresas privadas, como semente melhorada e certificada. É com esta semente melhorada que os nossos produtores agrários aumentam os níveis de produtividade agrícola, contribuindo assim, para a melhoria da segurança alimentar da Nação Moçambicana.
47. Ainda em resposta ao desafio da segurança alimentar, temos estado a incentivar a alocação de meios para incremento da mecanização gradual da agricultura, organizando e capacitando os produtores para a utilização de técnicas de lavoura com tracção animal, multi-cultivadoras e tractores.
48. Estas técnicas induzem o aumento das áreas de cultivo, da produção e da produtividade, de forma eficiente e sustentável, mantendo o equilíbrio agro-ecológico existente e promovendo o uso sustentável da terra e a preservação da flora e da fauna nativas.
49. A irrigação constitui um dos factores chave na implementação da Revolução Verde, dado o seu impacto no aumento da produtividade agrária, minimizando os impactos climáticos e criando condições de produção mais seguras ao longo de todo o ano. Foram criados sistemas de rega em 27.000 hectares para a produção de culturas alimentares, acrescido ao aproveitamento das zonas baixas e dos recursos hídricos existentes.
50. Temos igualmente estado a diversificar a produção de hortícolas e fruta, com a edificação de estufas em locais estratégicos, ao longo de todo o País, o que tem permitido a produção de plântulas sãs, ao longo de todo o ano, estando em curso, a construção de salas de empacotamento em Nampula, Beira e Chokwé. Nestes locais, estão reforçadas as medidas de controlo fitossanitário.
51. Este conjunto de medidas tem contribuído para o crescimento da produção das principais culturas para a segurança alimentar, como sejam o milho, a mapira, o arroz, a mandioca, a batata-doce, batata-reno e os feijões, não obstante a estiagem, inundações e constrangimentos na disponibilização de semente melhorada.
52. Incrementamos a produção comercial da banana, nos distritos de Boane, Namaacha e Monapo e cana-de-açúcar, nos distritos de Manhiça, Dondo e Marromeu. Uma outra cultura comercial que mereceu a nossa atenção é o gergelim, nas províncias de Nampula, Zambézia, Sofala eTete.
53. Estamos a intensificar a produção de arroz em Nante, Chókwè e Matutuíne bem como do trigo, em Tsangano e Sussundenga, da batata-reno, nos distritos de Sussundenga, Angónia e Lichinga tendo em vista aumentar a nossa segurança alimentar.
54. A disseminação de técnicas de construção de celeiros melhorados ao nível familiar e a sua construção e utilização em Nhamatanda, Gorongosa, Milange, Ribáuè e Cuamba permite a diminuição de perdas pós-colheita e contribui para o incremento da quantidade de produtos devidamente armazenados aumentando a capacidade de reserva e segurança alimentar.
55. Aumentamos a produção e a produtividade agro-pecuária com destaque para a criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno providenciando a melhoria da nossa dieta alimentar.
56. No domínio da criação e produção dos derivados da espécie bovina, registamos uma redução acentuada das importações deste produto e seus derivados para o País, acrescido de maior disponibilidade de gado para corte, bem como para a sua utilização como meio de tracção animal.
57. Registamos igualmente, uma redução significativa do deficit de carne de frango o que demonstra que podemos e vamos alcançar a auto-suficiência na produção nacional.
58. Os níveis de produção agrária alcançados, permitem o incremento da renda dos produtores, traduzida:
- no aumento do poder de compra de bens;
- na melhoria das condições de vida; e
- na qualidade da sua dieta alimentar de forma diversificada, garantindo uma vida mais saudável, mais produtiva e de bem-estar para mais compatriotas nossos.
59. O Plano de Acção de Produção de Alimentos está a dar resultados.
60. É com intervenções combinadas e convergentes na produção agro-pecuária e no mar que podemos continuar a melhorar a segurança alimentar, tanto no campo como nas zonas urbanas bem como gerar mais postos de trabalho.
61. É nesta convergência de sinergias que o sector pesqueiro prosseguiu com acções de formação, capacitação e assistência técnica aos membros dos Conselhos Comunitários e das associações de Pesca. Estas acções incidiram sobre matérias ligadas à planificação, gestão de negócios e gestão participativa na exploração de recursos pesqueiros tendo em vista criar maior consciência para uma pesca responsável e para a preservação do ecossistema aquático.
62. Prosseguimos com as acções de reabilitação de mais infra- estruturas de apoio à pesca, para assegurarmos melhores condições de manuseamento e acondicionamento do pescado, um importante incentivo à pesca artesanal.
63. A consolidação e disseminação de técnicas de aquacultura, permitiram o incremento da produção e produtividade com o aumento da capacidade de oferta ao consumidor em períodos de defeso.
64. A concessão de crédito para a aquisição de insumos da actividade pesqueira desde a captura, conservação e comercialização do pescado, beneficiou 82 projectos nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala e Inhambane, com aquisição de caixas isotérmicas e máquinas de produção de gelo. Esta actividade impulsionou o envolvimento de maior número de intervenientes no manuseamento e comercialização do pescado, gerando no processo, mais postos de trabalho e diversificando a dieta alimentar do nosso Povo.
65. Aliado a este factor, as acções de capacitação e manuseamento do pescado, traduzem-se na melhoria da qualidade e valor comercial da produção desembarcada e na redução de perdas pós-captura. Estes factores concorrem para elevar o rendimento do pescador e a sua contribuição no abastecimento do mercado interno e nas exportações. Distintos Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
66. A comercialização é determinante para garantir a absorção do excedente da produção agrícola e pesqueira. Ela constitui-se na principal actividade impulsionadora da ligação do camponês e do pescador com o mercado consumidor e de relacionamento económico entre as zonas rurais e urbanas.
67. Com vista a assegurar, com êxito, o processo de comercialização agrícola, no âmbito da modernização das infra-estruturas de apoio à comercialização e segurança alimentar, o Governo aprovou e está em implementação o projecto de construção de Silos, tendo como objectivos:
- Responder às necessidades de armazenamento dos cereais no âmbito da comercialização agrícola, de modo a minimizar as perdas pós-colheita e garantir o alcance de volumes economicamente viáveis para o escoamento para as principais zonas de consumo interno e para os mercados externos;
- Criar condições de manutenção e conservação de cereais, no âmbito da constituição de reservas físicas para a segurança alimentar.
68. É neste sentido, que ao longo deste ano, prosseguimos com acções de melhoramento e de desenvolvimento da rede comercial, através do licenciamento de mais comerciantes e formalização de mais operadores informais e realização de feiras comerciais ao nível distrital. As feiras de insumos e produtos agrários desempenham, um papel importante na dinamização das trocas comerciais entre produtores e comerciantes, sobretudo nas zonas com fraca rede comercial.
69. Ainda em resposta aos desafios que a comercialização nos coloca rumo à nossa segurança alimentar, prosseguimos com a reabilitação, construção e manutenção de estradas e pontes. Estas intervenções permitem uma circulação de pessoas e bens e melhores condições de segurança e a ligação entre os locais de produção e de consumo, processamento ou exportação. São exemplos destas intervenções os seguintes troços:
- Xitima/Mágoè, em Tete;
- Vanduzi/Changara, em Manica;
- Massinga/ Nhanchegue, em Inhambane; e
- Mapapa/ Maniquenique e Chissecanine/ Muzingane/ 3 de Fevereiro, em Gaza.
70. Já entraram em funcionamento as pontes de Lucite e Mussapa, na Província de Manica. Ainda no Sábado passado inauguramos a ponte sobre o Rio de Nhancuarara.
71. A melhoria das condições logísticas e técnicas no Corredor de Desenvolvimento do Norte e na linha de Sena aumentaram o tráfego ferroviário contribuindo na melhoria da circulação de pessoas e bens.
72. A entrada em vigor da Lei da Aviação Civil traduziu-se:
- na melhoria da segurança em terra e no ar;
- na abertura de mais rotas internas;
- na entrada de novos operadores; e
- no aumento do número de voos internacionais de e para Maputo, Inhambane, Vilanculo, Beira, Tete, Nampula e Pemba.
73. Ao longo deste ano, promovemos e asseguramos a expansão da rede de telefonia fixa e móvel.
74. O Regulamento para a Partilha de Infra-estruturas Passivas de Telecomunicações e Recursos de Rede que aprovamos recentemente constitui-se num grande incentivo para mais investimentos por parte das operadoras para cobrirem a nossa Pátria Amada. Vemos, pela experiência, que a telefonia, como as outras tecnologias de informação e comunicação, que estamos igualmente a expandir e a massificar, não é apenas um instrumento de interação social mas também, e sobretudo, de negócios, de troca de informações sobre mercados e de transparência de informações e dados.
75. Registamos progressos na implementação do Programa de Electrificação Rural. Em 2009, tínhamos 88 sedes distritais ligadas à Rede Nacional de Energia. Hoje, temos compatriotas nossos em noventa e uma sedes distritais, não só a clamarem, com orgulho e júbilo, que “Cahora Bassa é nossa” como também a desfrutarem desta grande conquista do nosso heróico Povo.
76. Cahora Bassa também beneficia mais postos administrativos e localidades deste nosso belo Moçambique e complementa a energia que é fornecida através de sistemas isolados, como painéis solares e geradores a diesel.
77. Estamos a expandir a rede de distribuição e comercialização de combustíveis tendo em atenção prover cada um dos nossos 128 distritos de um posto de abastecimento de combustíveis. São postos que depois de construídos são concessionadas a privados, uma intervenção do Estado que contribui para a dinamização do tecido empresarial local e produção agrária e agro-processamento.
78. Como forma de impulsionar um dos objectivos da Revolução Verde – a segurança alimentar e nutricional, reduzimos o preço de energia para a agricultura em 10% e os agricultores passaram a pagar apenas pelo consumo e não pela potência contratada, como era o caso no passado.
79. A promoção do desenvolvimento de energias renováveis tem conhecido avanços encorajadores. Este é o caso das mini-hídricas de Honde, no distrito de Sussundenga e das outras quatro em Machipanda, no distrito de Manica. É também o caso dos painéis solares que estão a ser instalados em escolas, unidades sanitárias e repartições públicas que dão uma valiosa contribuição na diversificação da matriz energética nacional, constituindo uma solução alternativa em muitos postos administrativos e localidades.
80. A dinâmica registada no sector do turismo incide na criação e expansão da capacidade de alojamento, através da entrada em funcionamento de novos estabelecimentos de hotelaria e similares. Estas infra-estruturas, associadas à melhoria de acessos, de transporte, comunicações e de energia proporcionam maior fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, atraem outros investimentos, criam novos postos de emprego e aumentam as receitas.
81. No âmbito do processo de desenvolvimento do potencial turístico das áreas de conservação, está em curso o desenvolvimento de infra-estruturas turísticas para melhorar e diversificar o produto turístico nacional. Paralelamente, decorre o repovoamento animal e florestal para estas áreas de potencial ecoturístico. Elas são também fontes de geração de postos de trabalho e de renda.
82. O desenvolvimento do turismo induz o desenvolvimento de outros sectores de actividade, pois:
- estimula a procura de produtos agro-pecuários e das indústrias culturais;
- amplia o mercado interno de consumo;
- gera novos postos de trabalho e receitas para o Estado;
- Sobretudo, garante que mais moçambicanos tenham renda fixa e, por conseguinte, saibam o que vão comer na próxima refeição.
83. Para impulsionar o desenvolvimento do sector, elaboramos o Plano Director de Desenvolvimento do Turismo, no âmbito do projecto “Arco Norte” abrangendo as províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
84. Foram igualmente declaradas, até ao momento, sete Zonas de Interesse Turístico, isto é, zonas demarcadas especificamente para o turismo, nas Províncias de Inhambane, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
85. As nossas acções de construção e reabilitação de fontes de captação de água e de fontenários elevaram os nossos índices de cobertura. Com efeito, Senhores Deputados:
- em 2007, a nossa cobertura era_ de 43% no meio rural. Em 2009 passou para 54%;
- Em 2007 a nossa cobertura no meio urbano era de 40%. Em 2009 passamos para 60%.
86. Ainda não dissipamos a imagem de longas distâncias que os nossos compatriotas têm que palmilhar para terem acesso à água. Mas, mais moçambicanos têm-na mais perto de si e, nalguns casos, numa média de 18 horas por dia.
87. A água para o desenvolvimento também faz parte das nossas preocupações na superação do desafio para segurança alimentar. Foi neste quadro que reabilitámos as barragens de Massingir e de Macarretane.
88. Estamos a fazer um investimento de grande vulto, para fazer passar para a história os problemas crónicos de saneamento da Cidade da Beira. Este projecto está orçado em cerca de 72 milhões de euros, um valor que ultrapassa os 60 milhões de euros que investimos na ponte sobre o Rio Zambeze.
89. Para responder ao elevado deficit habitacional, a estratégia do Governo assenta em cinco pilares fundamentais, nomeadamente:
- a promoção de programas de desenvolvimento de Infra-estruturas de urbanização;
- a promoção de programas de construção de habitação para a juventude e para o segmento da população de baixa e média renda;
- a elaboração e definição de linhas estratégicas que corporizam a Política e Estratégia da Habitação, com envolvimento de toda a sociedade;
- o desenvolvimento e disseminação de técnicas de construção alternativas, com enfoque para uso de materiais de produção local;
- o desenvolvimento do sector imobiliário, através do estímulo a iniciativas locais, com participação do sector privado e cooperativo.
90. Saudamos e encorajamos os nossos compatriotas, em particular os jovens, que, através da auto-construção e da construção assistida, melhoram as suas condições de habitação. Ilustres Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
91. As cidades de Tete e Moatize estão a mudar de face com os investimentos na área do carvão. Os empreendimentos que estão aqui a nascer, à semelhança dos de Morna, Temane e Pande contribuem para o desenvolvimento social e económico do País, através da criação de mais postos de trabalho, das receitas fiscais para o Estado e das acções de responsabilidade social.
92. A recente descoberta técnica de gás natural e da presença de petróleo na Bacia do Rovuma encoraja-nos a prosseguir com as acções de prospecção e pesquisa para nos certificarmos das reais quantidades destes hidrocarbonetos. Todavia, como temos sublinhado, petróleo e gás não vão resolver todos os problemas de pobreza na nossa Pátria Amada, sejam em que quantidades forem. Devemos, por isso, continuar a apostar na produção agrária, na indústria de serviços e logística e na promoção de uma sociedade de conhecimento.
93. O conhecimento, portanto, é que é o nosso petróleo renovável.
94. A implementação da Estratégia Nacional de Combate às Queimadas Descontroladas apresenta-se mais efectiva através da monitoria e mapeamento de zonas sensíveis, permitindo prevenir e reduzir a ocorrência destes focos. Isto resulta na melhoria da produtividade agrícola, na qualidade de pastagem e no equilíbrio do habitat e da rica diversidade animal.
95. No processo de crescimento socioeconómico do nosso País, os instrumentos de ordenamento territorial afloram-se pertinentes visando:
- o mapeamento dos recursos naturais;
- o levantamento das potencialidades existentes; e
- o desenvolvimento local.
96. Isto contribui para assegurar a qualidade da terra, a longo prazo, para uso humano bem como para a prevenção e resolução de conflitos sociais relacionados com o uso e a conservação dos ecossistemas. Distintos Deputados Ilustres Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores
97. Com a Reforma do Sector Público estamos:
- a consolidar a profissionalização da nossa Função Pública;
- a cristalizar os valores da meritocracia, cultura de trabalho, responsabilização e prestação de contas;
- a fortalecer a capacidade dos Órgãos Locais do Estado, com enfoque no Distrito – o pólo do nosso desenvolvimento. A Política Salarial de Médio Prazo, constitui factor de estabilidade na Função Pública. Ela tem por finalidade reter, realocar e atrair quadros experientes e qualificados com enfoque para a sua fixação no Distrito, onde passam a beneficiar do Subsídio de Localização.
98. Registamos progressos na melhoria da prestação de serviços públicos, mas continuaremos a elevar a consciência dos funcionários e agentes do Estado sobre o seu papel na segurança alimentar e nutricional, um papel que desempenham através do atendimento rápido, profissional e ético das petições, queixas e reclamações dos cidadãos.
99. Ao nível dos órgãos locais do Estado, estamos a consolidar a prática de busca permanente da identificação das necessidades dos cidadãos e a procura de respostas para essas necessidades, através da aproximação da Administração Pública do cidadão. Esta acção adquire a sua expressão nas lideranças locais, que têm maior capacidade de interpretar, enquadrar e assumir um papel dinamizador das transformações sociais e económicas.
100. A promoção do desenvolvimento local tem estado a conhecer uma nova dinâmica em resultado do processo de descentralização, em particular da alocação dos 7 milhões para o financiamento de projectos de geração de renda e produção de comida.
101. Os 7 milhões e outros fundos descentralizados, como nós próprios testemunhamos no contexto da Presidência Aberta e Inclusiva, estão a elevar a empregabilidade da mão-de- obra local, incluindo os artesãos, e a promover a utilização sustentável dos recursos, alguns dos quais ociosos, para o desenvolvimento local.
102. Tendo presente os desafios que os 7 milhões e outros fundos levantam, temos realizado acções de capacitação para os membros dos Governos Distritais, para os membros dos Conselhos Consultivos e para outros actores de relevo a nível local.
103. A municipalização afigura-se como um mecanismo indutor da participação dos cidadãos na tomada de decisões e cristaliza o nosso compromisso com a descentralização. Neste contexto, a Sétima Reunião Nacional dos Municípios orientou-se para, entre outros aspectos:
- auto-avaliação do desempenho dos órgãos municipais;
- troca de experiência e partilha dos desafios a superar:
- na gestão do solo urbano; ? no saneamento do meio; e
- na gestão administrativa e financeira dos municípios.
104. Como forma de reduzir os impactos da vulnerabilidade do nosso maravilhoso Povo às calamidades naturais, que são de cada vez maior frequência e intensidade, os Comités de Gestão de Risco têm estado a aumentar a sua capacidade de prevenção e de resposta a estes desastres. Por outro lado, estes Comités têm estado a promover o aproveitamento da água das chuvas através da aplicação de técnicas de captação, conservação e uso deste recurso. Têm igualmente estado a promover a agricultura de sequeiro, usando princípios da agricultura de conservação e o fomento de culturas de variedades agrícolas tolerantes à seca.
Distintos Deputados Ilustres Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores
105. Temos estado a registar melhorias no Sistema da Administração da Justiça:
- quer seja em termos de desempenho e funcionamento;
- quer seja em termos de coordenação e complementaridade;
- quer seja ainda em termos de rigor e competência dos órgãos da Administração da Justiça.
106. O nosso fim último é a satisfação das necessidades do cidadão com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de mediação e de resolução de conflitos.
107. Constitui maior destaque no processo de descentralização da administração da justiça, a abertura do primeiro Tribunal Administrativo Provincial de Primeira Instância, na Província de Nampula, como forma de aproximar o poder de decisão do cidadão.
108. O acesso à justiça tem estado a crescer com o aumento da capacidade do Estado de garantir a Assistência Jurídica e Patrocínio Judiciário aos cidadãos economicamente desfavorecidos, reflectindo-se na expansão dos serviços dos tribunais e das procuradorias.
109. O respeito e a observância dos direitos e liberdades do cidadão são também garantidos através das acções relativas à Lei, Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas, particularmente através da elevação da capacidade operativa dos órgãos da Defesa e Segurança na prevenção e combate de toda e qualquer forma de crime no nosso solo pátrio.
110. No mesmo quadro, a formação, a vários níveis, e a melhoria das condições de trabalho, de articulação e coordenação com as unidades operativas da Polícia da República de Moçambique, estão a contribuir para uma maior eficiência da nossa acção operativa de forma mais eficaz e eficiente.
111. O Estado é o primeiro responsável pela manutenção da ordem, tranquilidade e segurança públicas, contando nas’ suas acções com o seu parceiro principal: o cidadão.
112. O policiamento comunitário afigura-se como uma estratégia e modelo organizacional, que tem estado a fortalecer a relação entre a Polícia e a Comunidade e a contribuir para a melhoria das acções de patrulhamento e de prevenção e combate ao crime.
113. Em resposta ao desafio da segurança alimentar, à semelhança do que acontece nos Centros Prisionais, as Forças de Defesa e Segurança engajam-se nas actividades de produção nas unidades militares e paramilitares.
114. Saudamos e reiteramos a nossa confiança nas Forças de Defesa e Segurança pela defesa da Independência Nacional, da Soberania e da integridade territorial e pela manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, bem como pela sua participação em missões de paz e de interesse público. Distintos Deputados Minhas Senhoras e Meus Senhores
115. A Comunicação Social tem sido nossa parceira na busca da nossa segurança alimentar e, de um modo geral, na luta contra a pobreza nesta Pátria de Heróis. A sua expansão geográfica e diversificação de conteúdos bem como a quantidade de profissionais e de órgãos que a integram colocam-na numa situação privilegiada para contribuir para a construção deste nosso belo Moçambique:
- articulando as percepções populares sobre determinado evento ou processo;
- formulando as suas críticas;
- avançando sugestões e conselhos; e
- mobilizando o nosso Povo para aumentar a produção e a produtividade.
116. Estes, são papéis que a Comunicação Social tem vindo a desempenhar com esmero e que, estamos certos, vai continuar a desempenhá-los no futuro.
Distintos Deputados Ilustres Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores
117. No âmbito da nossa acção de política externa, no plano regional, continental e internacional, continuamos a privilegiar o diálogo na promoção e aprofundamento das relações de amizade e de cooperação entre os Estados, Organizações Internacionais e com outros actores.
118. Esta interacção constitui-se em mais uma oportunidade para projectarmos o nosso bom nome e prestígio e participarmos nas acções colectivas de salvaguarda da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento à escala planetária.
119. Importa aqui recordar que foi sob proposta de Moçambique que a Décima Quinta Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Julho deste ano, em Kampala, adoptou a Saúde Materna e Infantil como seu tema oficial.
120. A eleição de Moçambique para a Presidência do Órgão da SADC para a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, para o período 2009-2010, e para a Presidência dos Países de Língua Oficial Portuguesa, para o período 2010 – 2012, revela o papel que do nosso País se espera na promoção de uma agenda de paz e desenvolvimento a nível regional e internacional.
121. É neste quadro, que temos dado a nossa contribuição aos actores políticos do Zimbábwè, Reino do Lesotho e Madagáscar aconselhando-os a apostar no diálogo e a assumirem-se como os únicos que têm a primeira responsabilidade para ultrapassarem os desafios que os seus países estão actualmente a enfrentar.
122. É também neste quadro que temos estado empenhados, em consonância com a CPLP, a CEDEAO, a União Africana e a ONU, no apoio às iniciativas para o estabelecimento da paz e estabilidade na Guiné-Bissau.
123. A nossa política externa na região, privilegia a defesa e consolidação da SADC como organização de integração regional. É através desta e das outras organizações económicas regionais, que se deve realizar o gradualíssimo rumo à formação do governo da União Africana.
124. No âmbito de reforço dos laços de amizade e de cooperação, realizámos visitas ao estrangeiro e acolhemos, no nosso solo pátrio, altos dignitários, com destaque para os Chefes de Estado da República da Zâmbia, da República de Cabo Verde, da República Federativa do Brasil e do Primeiro-Ministro da República Portuguesa.
125. Queremos reiterar as nossas saudações aos nossos parceiros de desenvolvimento pela solidariedade, cooperação e amizade que se traduziram em apoios multiformes prestados a Moçambique no domínio social e económico, incluindo, em particular, na produção agrária, fundamental para a nossa segurança alimentar. Distintos Deputados Ilustres Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores
126. O diagnóstico que acabamos de apresentar demonstra que:
- A nossa auto-estima cristaliza-se no quotidiano;
- A Unidade Nacional, a Cultura de Paz e a Democracia Multipartidária consolidam-se nesta Pátria de Heróis;
- Construímos mais instituições de ensino e de formação, de todos os níveis e em todo o nosso País e temos muitos mais moçambicanos a frequentá-los e a preparem-se para participar na luta pela superação do desafio que a segurança alimentar e nutricional nos impõe;
- Mais empregos foram criados pelos investimentos públicos e privados, sendo os jovens os maiores beneficiários;
- A segurança alimentar do nosso Povo melhorou, de forma notória;
- As instituições públicas melhoraram consideravelmente a sua prestação e registam avanços no combate aos obstáculos ao nosso desenvolvimento, entre eles o burocratismo, o espírito de deixa-andar, a corrupção e o crime;
- A luta contra a pobreza urbana e rural regista progressos assinaláveis;
- A estabilidade macroeconómica e o ambiente de ordem, segurança e tranquilidade públicas propiciam a atracção de mais investimento e condições para que todos nós, nos dediquemos ao trabalho e à construção desta Pérola do Indico.
127. Este quadro, Distintos Deputados, minhas senhoras e meus senhores, revela-nos que a Nação Moçambicana está no bom caminho, rumo à sua prosperidade!
Distintos Deputados Ilustres Convidados Minhas Senhoras e Meus Senhores
128. Os avanços que alcançamos exigem uma sustentabilidade para o seu crescente impacto, no campo e na cidade, na melhoria das condições de vida deste povo muito especial, o maravilhoso Povo Moçambicano. Por isso, exortamos a todos nossos compatriotas, parceiros de desenvolvimento e pessoas de bem a respondermos, com maior dinamismo, aos desafios que nos serão impostos em 2011 pelo Plano Económico e Social, o instrumento de operacionalização do Programa Quinquenal do Governo.
129. Neste limiar da quadra festiva e, a terminar, desejamos Boas Festas e um Novo Ano de 2011 repleto de amor, felicidades, prosperidade, paz e muita saúde para todos e para cada um de vós,
Distintos Deputados, e para as vossas estimadas famílias e, em especial, ao maravilhoso Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo, do Índico ao Zumbo e na diáspora. ? Muito obrigado pela vossa atenção.
