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Nova Lei sobre áreas de conservação prevê pesadas penas para caçadores furtivos em Moçambique

O parlamento moçambicano, aprovou nesta quarta-feira (09), na generalidade, o projecto de lei das áreas de conservação que agrava as penas para a caça ilegal, principalmente de espécies em perigo de extinção.

O projecto de lei, aprovado por unanimidade, propõe penas de prisão de entre oito e 12 anos para quem abater, sem licença, qualquer espécie protegida e praticar pesca proibida, particularmente com recurso a explosivos ou substancias tóxicas. Estas mesmas penas são aplicáveis aos que provocarem fogo e, por este meio, destruir, completa ou parcialmente, floresta, mata ou arvoredo.

Em algumas zonas do vasto Moçambique, as populações recorrem ao fogo para caçar animais, caso de ratazanas. Aos cidadãos que exercerem actividades ilegais usando armas de fogo em situação também ilegal e armadilhas mecânicas, incorrem a penas que vão até dois anos de prisão. Além disso, os culpados pela exploração ilegal, armazenamento, transporte ou venda de espécies protegidas serão sujeitos a multas de entre 50 (cinquenta) e 1.000 (mil) vezes o salário mínimo mensal em vigor na administração pública, o que equivale a multas entre 4. 425 e 88.500 dólares americanos.

A violação das disposições da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES), também pode resultar em uma multa de até mil vezes o salário mínimo nacional. Assim, um caçador de elefantes ou rinocerontes poderá observar uma pena de prisão de 12 anos e uma multa de cerca de 90 mil dólares.

Aos que degradarem ecossistemas através do desmatamento, fogo, ou qualquer outro ?acto voluntário serão obrigados a restaurar a área à sua condição anterior. Em caso de declínio de quaisquer espécies de animais selvagens, os mentores terão de pagar para o seu repovoamento, além de outras sanções impostas pelos tribunais.

Na apresentação do projecto de lei, o ministro do Turismo, Carvalho Muária, disse que a actual legislação ?não permite a aplicação de penas adequadas aos infractores, não havendo assim medidas que desencorajem a caça furtiva.

Nos últimos anos tem sido notória e crescente a pressão dos caçadores furtivos sobre a fauna bravia, tendo como alvos principais o elefante africano e o rinoceronte. Segundo Muária, a reserva do Niassa, Norte de Moçambique, atravessou, no último trimestre de 2012 e o primeiro de 2013, os seus piores momentos, tendo perdido uma média de entre dois e três elefantes por dia.

O Ministro observou que Moçambique é também usado como corredor de contrabando de cornos de rinocerontes caçados na África do Sul para o mercado asiático.

 

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