Iniciou nesta segunda-feira(23) a VI sessão ordinária VIII Legislatura da Assembleia da República de Moçambique com recorrente busca pela Paz como tónica dominante dos discursos. Porém, enquanto a bancada maioritária, do partido Frelimo, e a presidente do Parlamento ignoraram o maior drama que o nosso País enfrenta actualmente a oposição deixou bem claro que “Nós os moçambicanos não somos todos ladrões. Nós os moçambicanos não somos corruptos”, enfatizou Maria Ivone Soares, a chefe da bancada do partido Renamo, enquanto Lutero Simango, líder da bancada parlamentar do MDM, deixou um recado ao Presidente Filipe Nyusi, “Não se pode combater a corrupção com um discurso romântico ou populista, mas com acções concretas libertando o sistema judicial do controle politico”.
A busca pela paz definitiva continua a ser o denominador comum dos discursos de abertura de mais uma sessão da Assembleia da República. Embora ainda não existam dispositivos legais resultantes do diálogo entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder do maior partido e oposição, Afonso Dhlakama, para serem apreciados e quiçá aprovados pelos digníssimos representantes do povo moçambicano o partido no poder, que no passado não deu o seu aval às propostas da Renamo para a Paz, manifestou através da chefa da sua bancada, Margarida Talapa abertura “para acolher e tratar com a maior responsabilidade todas as matérias agendadas e as que forem trazidas para esta sessão, em particular as que contribuam para a conclusão do processo de Paz e Reconciliação Nacional”.
Esta posição da bancada do partido Frelimo encaixou como uma resposta antecipada a crença do partido Renamo que disse “queremos acreditar que a Assembleia da República não se irá colocar como força de bloqueio, nem de boicote dos consensos alcançados no diálogo liderado pelos Presidentes Afonso Dhlakama e Filipe Nyusi”.
“Acreditamos que estes documentos darão entrada na Assembleia da República ainda no decorrer desta VI Sessão para serem discutidos e aprovados o que permitirá que as províncias tenham Governadores eleitos pelo povo a partir de 2019”, disse Maria Ivone Soares.
Para o Movimento Democrático de Moçambique(MDM) o compromisso é “com a Paz Efectiva, Reconciliação Nacional Efectiva e uma verdadeira Inclusão como instrumentos válidos de construir uma nação unida e coberta pela bandeira nacional”. “Moçambique deve se reencontrar para erguer-se como uma nação unida e coesa na sua diversidade. Para este objectivo faremos a nossa parte”, acrescentou Lutero Simango.
Verónica Macamo, a presidente da Assembleia da República, num discurso longo e inócuo rematou que “vamos na presente sessão, com sabedoria e inteligência, congregar sinergias e construir consensos para as questões estruturais e estruturantes que ainda condicionam a nossa democracia e o nosso desenvolvimento. Vamos juntos construir pontes para o futuro, pontes sólidas para as futuras gerações deixarmos um legado de Paz, de coesão nacional e de felicidade para todos”.
Frelimo, Renamo e MDM querem revisão da Constituição… em um mês e meio!
Outro tópico que todas as bancadas parlamentares concordaram, nos seus discursos de abertura, é sobre a necessidade de revisão da Constituição da República, embora divirjam sobre o que rever e pareçam ter ignorado que seria um recorde rever a “Lei Mãe” nos cerca de um mês e meio que está previsto durar a VI sessão. “Nós, a Frelimo, reafirmamos que estamos totalmente abertos para discutir o processo de descentralização do País, consequentemente a organização do poder do Estado mesmo que seja necessário, proceder à revisão da Constituição” prometeu Margarida Talapa.
É esperança da chefe da bancada do partido Renamo que os “instrumentos resultantes dos consensos poderá conduzir-nos a uma revisão da Constituição o que viabilizará a aprovação do Pacote Legislativo atinente a Descentralização que incorpora a Lei das Finanças Provinciais, Lei das Autarquias Locais, Lei dos Órgãos Próprios das Províncias, Lei da Eleição dos Governadores de Províncias e dos Membros das Assembleias Provinciais, pacote esse que poderá ser aprovado num único instrumento ou em instrumentos legais separados.”
Por seu turno Lutero Simango, depois de recordar que o MDM tem defendido a revisão constitucional desde 2010, reiterou “a urgência da Revisão da Constituição da República nos termos defendidos pelo MDM e sobejamente conhecidos. Exigimos a redução dos poderes do Chefe do Estado; queremos uma independência real do poder judicial; a criação de um tribunal de contas; uma Comissão Nacional de Eleições independente, com autonomia administrativa e financeira; a eleição de governadores; os direitos e deveres dos Cidadãos. Para estas matérias estamos abertos e prontos para o seu debate.”
Recusar a responsabilização dos autores das dívidas ilegais “é assumir o fracasso do combate a corrupção”
Relativamente a crise financeira que estamos a viver desde que foram descobertas os empréstimos inconstitucionais e ilegais da Proindicus e da MAM o partido no poder, cujos alguns membros são responsáveis por este que é o maior escândalo de corrupção de que há memória em Moçambique, apenas fez eco dos discursos de boas intenções do seu presidente, Filipe Nyusi. “Nós, a Frelimo, reiteramos que o Estado moçambicano deve ver-se livre dos corruptos, porque a corrupção corrói o Estado.”
Mas a oposição foi vigorosa no seu clamor pelo esclarecimento destas dívidas por forma que Moçambique possa voltar a obter ajuda financeira internacional.
“Nós os moçambicanos não somos todos ladrões. Nós os moçambicanos não somos corruptos. É preciso que as autoridades nacionais e internacionais façam de tudo para identificar os responsáveis da dívida inconstitucional que está a prejudicar a todo o povo moçambicano”, exigiu Maria Ivone Soares que considerou ser “inaceitável que até as crianças de três anos de idade e outras que ainda não nasceram, carreguem o fardo das dívidas ilegais quando na verdade foram três ou quatro pessoas que orquestraram essa mega fraude financeira colocando o Estado como avalista de contractos que nunca foram aprovados por esta Casa do Povo, a Assembleia da República, aliás como manda a Constituição.”
O chefe da bancada parlamentar do MDM começou por deixar um apelo, “O povo moçambicano não pode ser castigado; ser-lhe negado o mais elementar para o seu próprio desenvolvimento, simplesmente porque tem que assumir dívidas que não tem nenhum impacto positivo na sua vida, quer no plano desenvolvimento nacional, como no plano individual a curto, médio ou longo prazos”, Lutero Simango desafiou o partido no poder a cumprir as recomendações do Fundo Monetário Internacional afirmando que “Recusar a responsabilização dos autores deste crime, é assumir o fracasso do combate a corrupção”.