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Necessário maior envolvimento da sociedade civil em processos eleitorais

Os partidos políticos moçambicanos voltam a defender a necessidade da despartidarização dos órgãos eleitorais, com particular destaque para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e propõem maior envolvimento da sociedade civil. Entretanto, os mesmo sugerem que o país deve reflectir sobre a melhor forma de seleccionar os membros da sociedade civil que irão compor estes órgãos para garantir imparcialidade e transparência dos próximos processos.

Estes posicionamentos foram defendidos na quinta-feira em Maputo durante o seminário sobre eleições organizado pela missão de Observadores da União Europeia. Ismael Mussá, deputado e membro do Movimento Democrático de Moçambique sustenta que o país não deve recuar no envolvimento da sociedade civil na composição da CNE pelos problemas registados na comissão que em breve vai cessar funções. Para Mussá, há necessidade urgente de reformular a composição da CNE para torná-la apartidária e imparcial, o que passa por seleccionar pessoas idóneas.

“Temos que ter uma CNE sem o envolvimento dos partidos políticos. O envolvimento da sociedade civil deve continuar, mas a selecção dos que vão compor a comissão deve ser bem aturada, um processo muito profundo” disse. Mussá acrescentou que “o currículo do indivíduo é mais importante que a organização a que ele pertence. O que esse indivíduo já fez é que vai determinar a sua idoneidade para compor a CNE” disse. Alfredo Gamito, deputado e membro da Frelimo, partido no poder, também defende a necessidade de se definirem critérios transparentes para a composição da CNE. Para Gamito, o maior desafio actual é apostar na profissionalização dos membros que compõem a CNE de forma a torná-la “menos partidarizada ou totalmente despartidarizada.

“A escolha ou designação de membros da sociedade civil para compor a CNE é um processo e precisamos de critérios transparentes” disse. Por seu turno, Ezequiel Gusse, da Renamo, que exerce as funções de vogal na CNE por este força da oposição, defende que este órgão é eminentemente político, daí que os partidos políticos são necessários. Para ele, o facto de um indivíduo vir de um partido político não significa que não serve para compor a CNE. O mais importante são os princípios que ele defende como a honestidade. Este sentimento também e’ partilhado por outros partidos da oposição sem assentos no parlamento, que consideram que a CNE deve ser despartidarizada ou então incluir todas as formações políticas.

Para estes partidos minoritários, a CNE não deve ser composta exclusivamente por partidos políticos com assentos do Parlamento. Apesar de a maioria dos participantes defender a necessidade da despartidarização dos órgãos eleitorais, registam-se divergências quanto a imparcialidade dos membros da sociedade civil. Uns defendiam não ser possível que um indivíduo, membro de uma organização da sociedade civil ser imparcial, ou seja não ter afinidades partidárias. João Utui, do Fórum das Organizações não-Governamentais Nacionais (TEIA), defendeu na ocasião que deve haver balizas legais de orientação dos membros da sociedade civil eleitos para compor a CNE de forma a evitar problemas durante os processos eleitorais.

Para Utui, a sociedade civil é composta por cidadãos que têm os seus valores e orientações, tornando assim difícil a imparcialidade. A este respeito, o académico e presidente do Observatório Eleitoral, Brazão Mazula referiu que tudo passa pela moralização da sociedade. Segundo Mazula, a imparcialidade significa consciência de responsabilidade e de cidadania para com o Estado. “Não significa que o indivíduo não pode ter simpatias por um cidadão ou partido político, A imparcialidade significa saber separar as coisas” sublinhou.

Mazula acrescentou que “é possível ser imparcial. Para isso, devemos apostar na educação e neste caso a educação cívica deve iniciar nos órgãos eleitorais” disse. No encontro foi discutida ainda a questão da responsabilização dos órgãos eleitorais em casos de fraude e ilícito eleitoral, uma situação que neste momento apenas se cinge a membros das assembleias de voto e dos partidos políticos.

Também foi abordada a questão da legislação eleitoral, tendo sido reiterado de forma consensual a necessidade de se introduzir alterações na lei, para que ela seja facilitadora e menos impeditiva, entre outros assuntos.

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