Apesar do apelo do governoàs medidas de austeridade, o Parlamento do país, a Assembleia da República, caminha em direcção oposta e prepara-se para aumentar o seu orçamento de 2011 em dez por cento, sendo uma grande fatia destinada a privilégios adicionais para os deputados.
O conselho governamental da Assembleia, a sua Comissão Permanente aprovou no passado sábado 4, o orçamento para 2011 no valor de 566 milhões de meticais (cerca de 16.2 milhões de dólares). A cifra está por ser aprovada (ou rejeitada, mas isso parece improvável) pela Plenária que se reune esta semana em Maputo. Os novos privilégios para os deputados incluem subsídios mensais para a renda de casa no valor de 12.000 meticais (343 dólares).
Este subsídio é o suposto servir para pagar acomodação condigna para os Parlamentares em Maputo, contudo a maioria dos deputados já tem casas em Maputo ou na cidade vizinha da Matola, e os Deputados que não têm casa estão na capital do país por apenas quatro a cinco meses por ano.
Falando a jornalistas, o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, disse ainda que haverá um aumento significativo de subsídios a serem pagos aos deputados pelos trabalhos da Revisão da Constituição, porém não indicou a cifra exacta. Katupha afirmou que o orçamento proposto teve em consideração as medidas do governo para manter as despesas, mas também a necessidade de a Assembleia jogar o seu papel como um órgão de soberania.
Mas um aumento de dez por cento no orçamento não parece conteção de despesas – particularmente porque a proposta do governo para o orçamento da Assembleia era menor, apenas 448 milhões de meticais. Por outras palavras, o governo propôs cortar o orçamento da Assembleia em 11 por cento da cifra deste ano de 502 milhões de meticais, enquanto que a Comissão Permanente propõe um aumento da mesma ordem.
A maior parte do orçamento da Assembleia vai para os bolsos dos deputados. As cifras completas para proposta de 2011 ainda não foram divulgadas à imprensa – mas em 2010, só os salários dos deputados equivaleram a 134.5 milhões de meticais, cerca de 54% do orçamento anual do Parlamento, o que equivale a um salário mensal, médio, por deputado de 45.314 meticais.
O salário mínimo legal em Moçambique varia de 1.593 meticais para trabalhadores de açucareiras até 3.483 meticais para trabalhadores de actividades financeiras. O salário-base de um deputado médio é 13 vezes maior que o maior salário mínimo legal actual e ainda é acrescido pelos vários subsídios – um subsídio de presença, um subsídio de representação, subsídios para as despesas de água e energia eléctrica, e um subsídio de trabalhos na revisão da Constituição.
Tudo isto somado os Deputados do Parlamento moçambicano levaram para casa cerca de 271 milhões de meticais, em 2010, valor que repartido pelos Deputados dá uma média de 90.631 Mt por deputado ao mês. Porém o rendimento mensal do Deputado moçambicano varia também em função de outras funções que ele desempenhe na Assembleia da República, com ganhos maiores para os deputados que são membros das várias Comissões Parlamentares.
A grande maioria dos Deputados da AR desempenha ainda outras funções de topo, e remuneradas com altos salários, em empresas públicas e privadas.
