O Administrador não Executivo da Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), empresa usada para o desfalque de parte dos mais de 54 milhões de meticais da Aeroportos de Moçambique (ADM), José Dzeco, afirmou na quinta-feira, em tribunal, que a contratação do ex-Chefe do gabinete do então Ministro dos Transportes e Comunicações, “foi uma imposição”.
“A contratação de António Bulande foi uma imposição”, disse Dzeco, ouvido na qualidade de declarante. Dzeco sustentava, assim, as declarações feitas pela Administradora Delegada da SMS, Maria Deolinda Matos, agora co-ré deste mesmo caso, indicando que não havia necessidade de se contratar um assessor jurídico já que esta empresa tinha um contrato celebrado com uma firma especializada para este tipo de assistência.
De acordo com Dzeco, a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da SMS, Maria João Coito, foi quem lhes disse que havia necessidade de se contratar um assessor jurídico, “mesmo sabendo (ela) que, de facto, tal necessidade não existia”. Segundo Dzeco, Maria João Coito teria lhes garantido que não havia razões para alarme porque os salários de Bulande seriam transferidos mensalmente da ADM para SMS, o que veio a acontecer pelo menos por um ano.
Segundo a mesma fonte, Maria João Coito foi quem também trouxe a decisão de que o salário de António Bulande devia subir de 1.100 USD para 1.750 USD por mês, tal como ganham os administradores não executivos na ADM. Assim, Bulande foi contratado na SMS, mas ganhava como um administrador executivo numa outra empresa, a ADM. “A decisão acabou sendo consensual porque estava claro que a SMS não entrava em nada”, disse o declarante, acrescentando que o mais grave ainda é que “Bulande não chegou de prestar nenhum serviço a SMS, mas sempre recebeu os seus salários pagos pela ADM”.
Dzeco também se referiu ao facto de Bulande ter celebrado o seu contrato a 30 de Maio de 2007, mas que recebeu o salário deste mesmo mês, tudo por instrução de Maria João Coito, que também é Administradora Comercial da ADM . O então Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, também co-réu e que está sendo julgado sob liberdade condicional, disse, aquando da sua audição em tribunal, que é política desta instituição ‘estimular ou acarinhar’ quadros do ministério colocando-os em empresas de tutela, claramente para melhorar a sua condição social.
Dzeco foi um dos assinantes do cheque dos 25 mil dólares
Este mesmo declarante reconheceu ainda ter sido um dos que assinou o cheque dos 25 mil dólares, cujo beneficiário foi Joseldo Massango. Solicitado a detalhar a forma como o caso se deu, Dzeco respondeu que “a tesoureira me apresentou o cheque e eu assinei-o porque já tinha sido abordado sobre o mesmo”. Ele disse que soube do cheque, durante um encontro em que esteve ele próprio, Hermenegildo Mavale (ex- Administrador do pelouro de Finanças da ADM), Maria João Coito, e Maria Deolinda Matos.
“A informação foi trazida por Mavale, segundo o qual o ex-PCA da ADM e co-réu, Diodino Cambaza, disse que o cheque se destinava a pagar despesas do partido Frelimo”, indicou Dzeco. Por seu turno, a tesoureira da SMS, Tuaífa Da Conceição, que também foi ouvida na quinta-feira na qualidade de declarante, reconheceu ter sido ela a pessoa que emitiu o cheque, sob orientação da Administradora Delegada, Maria Deolinda Matos.
Da Conceição também confirmou que a informação que recebeu era de que o cheque tinha como beneficiário a Frelimo, mas que no acto da emissão teria sido orientada, por Deolinda Matos, e esta por Mavale, de que no local do beneficiário tinha que se colocar Joseldo Massango, por razões que desconhece. Aquando da sua audição, em tribunal, Mavale disse que transferiu este valor para a SMS a mando de Cambaza, alegando que era para suportar despesas do partido Frelimo. Segundo Mavale, foi o mesmo Cambaza que disse para que no local do beneficiário se colocasse o nome de Joseldo Massango, e não propriamente Frelimo.
O mesmo Mavale, que faz parte dos denunciantes deste caso, disse que até ao dia em que ele foi demitido, por ordens verbais, da função de Administrador Financeiro da ADM, sempre exigiu ao seu ex-PCA para este regularizar os 25 mil USD por terem saído das contas da ADM sem nenhum suporte justificativo, ou que, ao menos, Cambaza fizesse uma declaração de dívida, o que não aconteceu. Mais tarde, ficou se a saber que os 25 mil dólares foram usados por Cambaza na aquisição de uma propriedade, antes pertencente a Joseldo Massango, no distrito de Marracuene, província de Maputo.
