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Município de Maputo : condomínios

O Conselho Municipal da cidade de Maputo reúne-se, no próximo sábado, com representantes das Comissões de Moradores, para tentar encontrar uma solução para o problema de funcionamento dos condomínios, descrito pelo Edil David Simango como muito grave.

 “Queremos revitalizar as comissões de moradores e alterar substancialmente o regulamento dos condomínios porque o actual é mais apelativo e não dá poderes às comissões para tomarem medidas administrativas”, disse o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, durante a recente “Presidência Aberta” ao Distrito Municipal KaMpfumu, onde o parque habitacional é mais expressivo. Segundo o edil de Maputo, quando as pessoas se desentenderem num determinado prédio, o que fazem é escrever para o Secretário de Bairro, e, este, a única coisa que faz é apelar no sentido de haver uma colaboração e entendimento entre essas pessoas.

Se o assunto for canalizado ao Município, e à excepção das situações em que são demolidas as obras mal construídas ou edificadas em locais proibidos, e se o mesmo não for resolvido por comum acordo, remete-se depois a tribunais, onde permanece durante vários meses à espera de uma decisão final. Para David Simango, “há consciência de que a lei está bem, mas o regulamento do condomínio não está bem e precisa de ser alterado. Nós já trabalhamos com o Ministério das Obras Públicas e Habitação, porque todos os dados dos prédios estão naquele ministério e queremos que passem para o Município, onde estamos a criar uma área que se vai ocupar dos condomínios, sendo por isso necessário que tenha toda a matriz predial”.

“Há muito trabalho que deve ser feito, e o mais importante é que tenhamos medidas administrativas duras e que a comissão dos moradores tenha autoridade. O administrador de prédio deve ter autoridade para sancionar o morador que não cumprir o regulamento e a sanção mais extrema pode ser até a expulsão do prédio”, frisou o Presidente do Conselho Municipal de Maputo. Ao nível da Cidade de Maputo há sobretudo conflitos no uso de espaços comuns dos prédios, onde, em muitos casos, as garagens foram transformados em salões de beleza, em “take aways”, oficinas de reparação de viaturas, entre outras actividades, fazendo com que os moradores não tenham espaço para parquear os seus carros. Há, igualmente, casos em que as pessoas “privatizam” os espaços comuns para benefício pessoal.

 Segundo David Simango,”temos que ter medidas drásticas contra este tipo de situação, mas primeiro precisamos de revitalizar as comissões de moradores e rever o regulamento do condomínio, para que seja um instrumento que obrigue todos os moradores a contribuírem para o normal funcionamento do condomínio”. De referir que grande parte dos apartamentos que eram geridos pela Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE), foi vendida a particulares, mas há casos em que os novos proprietários se recusam a pagar determinadas reparações nos espaços comuns dos imóveis.

De igual modo, existe o caso do Imposto Predial, que muitas pessoas deixaram de pagar, devendo constituir também matéria de discussão no encontro do próximo sábado.

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