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MPD lança programa nacional de planificação e finanças descentralizadas

O governo moçambicano lançou hoje, em Maputo, o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas (PNPFD) cuja abrangência envolve todos os 128 distritos que compõem o país. O programa está orçado em 46,5 milhões de dólares norte-americanos e resulta da experiência acumulada na implementação de projectos da mesma natureza, que cobriam parcialmente os distritos que dada importância estão fortemente identificados com as entidades financiadoras.

O PNPFD é um programa de apoio e uma plataforma nacional integrada para um número de actividades a vários níveis, que terá a duração de cinco anos, com o objectivo de melhorar a capacidade dos órgãos locais do Estado na gestão de recursos públicos e desenvolvimento distrital de forma transparente e participativa. Uma parte do montante é financiado pelo Fundo Comum ser disponibilizado pelos parceiros nomeadamente a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), os governos da Irlanda e do Reino dos Países Baixos e Agencia Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação.

Outra fasquia sairá do Programa das Nações Unidas para a População (PNUD) e Alemanha, através da GTZ. Falando na cerimonia do lançamento do Programa, o Ministro moçambicano da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, destacou que o Governo identificou como primordial no processo de descentralização a dinamização das boas práticas de governação, centrada no cidadão, objectivo que só pode ser alcançado através de vias que incorporam a capacitação dos Órgãos Locais do Estado e afectação de quadros qualificados. “E nesta base que o Governo apostou no distrito na sua extensão até ao nível de povoação como base de planificação e desenvolvimento económico, social, cultural. Base a partir da qual se deve irradiar a vontade colectiva de ver Moçambique livre da pobreza”, disse Cuereneia.

O ministro sublinhou que é nos distritos, em particular nas zonas rurais, onde a problemática da pobreza é mais acentuada, sendo neste ponto onde o processo de planificação deve integrar medidas e actividades que respondam as preocupações concretas das comunidades. “É nos distritos onde vive a maioria do nosso povo. É, sobretudo nos distritos onde deve ser promovida a participação e incentivado o uso racional dos recursos locais”, alertou o ministro. Assim, segundo Cuereneia, a implementação deste programa deve inserir o valor estratégico do distrito na matriz principal do desenvolvimento do país, dando ênfase ao diálogo com as estruturas locais e a população na base de uma metodologia participativa e inclusiva.

O ministro destacou os Conselhos Consultivos como espaço de inclusão social por constituírem um importante fórum de debate de ideias e definição dos objectivos e prioridades em função dos recursos disponíveis. O trabalho a ser desenvolvido, segundo Cuereneia, deverá resultar na maior e melhor utilização dos recursos locais, quer humanos, naturais e materiais, criação de maior consciência por parte das comunidades sobre os problemas e necessidades, mecanismos e recursos para a solução dos problemas e na cultura de prestação de contas ao nível dos governos locais e destes às comunidades.

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