Pelo menos 873 cheques referentes ao pagamento de pensões dos sócios do extinto Montepio de Moçambique continuam por ser reclamados na Direcção Nacional de Previdência Social. A entidade fixa em 31 de Dezembro deste ano o prazo máximo para o seu levantamento pelos beneficiários, findo o qual o pagamento será cancelado.
O pagamento destas pensões iniciou em Maio de 2008, a coberto de um memorando de entendimento assinado em Março do mesmo ano entre o Estado moçambicano e uma comissão representativa dos sócios, trabalho que o governo considera estar a produzir o impacto desejado, designadamente levar os benefícios da operação a todos os cidadãos considerados elegíveis.
Segundo dados sobre o processo divulgados pelo Ministério das Finanças, até 15 de Março deste ano tinham sido recebidos e analisados 5.360 pedidos de regularização, reclamações ou recursos, número do qual 960 correspondiam a processos cujos requerentes não tinham juntado documentos suficientes para a confirmação da elegibilidade ao direito à pensão.
Até então, diz o “Noticias” de Segunda-feira, tinham sido emitidos 4.400 cheques para pagamento de pensões de beneficiários que respondiam aos requisitos definidos, dos quais 3.462 foram até então pelos beneficiários, ficando outros 938 por ser reclamados.
Criado durante o período colonial, o Montepio de Moçambique tinha como objectivos constituir pensões de invalidez e reforma, pensões de sobrevivência, subsídios de luto e outros benefícios sociais para os sócios.
Por imposição do Diploma que criou o Montepio, eram obrigatoriamente inscritos como sócios do Montepio todos os funcionários públicos, com a obrigação de subscreverem as pensões de invalidez, reforma e de sobrevivência.
As quotas devidas pelos sócios eram então descontadas nos respectivos vencimentos e enviadas ao Montepio através dos Serviços de Finanças.
No entanto, fora os funcionários públicos, podiam igualmente ser sócios do Montepio quaisquer outros cidadãos, desde que requeressem e reunissem as necessárias condições do ponto de vista de idade e saúde.
Quando esta instituição foi extinta e criado no seu lugar o também já extinto Banco Popular de Desenvolvimento (BPD) os antigos sócios do Montepio iniciaram uma campanha exigindo que o Estado repusesse os seus direitos, reivindicação que só viria a ser atendida em 1999.
