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Moçambique tem mais de dez milhões de ocupações de terra sem nenhum registo

Moçambique conta com cerca de 10 (dez) milhões de títulos de ocupações de terra, cujo uso e aproveitamento não está formalmente registado pelo Estado, o que dificulta a sua administração.

Falando, Sexta-feira, segundo a AIM, a margem do V Fórum sobre Terras que decorre em Gondola, província central de Manica, Kemal Vaz, consultor da Direcção Nacional de Florestas e Terras (DNTF), disse que o registo de terras ainda é muito baixo no país.

“Em termos de potencial, nós podemos dizer que Moçambique tem dez milhões de títulos de boa-fé que poderiam estar registados”, disse a fonte, que no presente forum, de dois dias, apresentou um tema intitulado “Reforço da Capacidade Institucional do Sector de Terras”.

A lei de Terras reconhece o direito de uso e aproveitamento de terra (DUAT) por pessoas singulares nacionais ou pelas comunidades, segundo normas costumeiras, incluindo o uso da terra, ‘de boa-fé’, há pelo menos dez anos. Segundo Vaz, do universo de cerca de dez mil títulos por registar no país, cerca de 1,3 milhão encontram-se nas zonas urbanas e perto de oito milhões nas áreas rurais.

Essa maioria – residente nas áreas rurais – não têm os seus direitos formalizados, apesar de o regulamento da lei de Terras indicar que elas devem solicitar o registo dos seus títulos junto dos Serviços de Cadastro.

“Grande parte das famílias rurais têm uma ocupação de boa-fé e não possuem títulos formais, sendo por isso que não são abrangidas pela lei, já que as taxas se aplicam aos casos de uso da terra para fins comerciais”, disse a fonte. Até agora, estima-se que apenas cerca de 200 mil títulos encontram-se registados em todo o país, dos quais a maioria está nos centros urbanos.

A mesma maioria foi registada através do registo sistemático da terra, feito de forma gratuita pelo governo. O desejável seria o registo em resposta ao pedido do interessado, facto que neste momento só acontece com titulares de ocupações comerciais.

O fórum defende que o registo dos direitos das comunidades e singulares não só permite o melhor acesso e segurança sobre este recurso, como também aumenta a capacidade do governo na administração dessas ocupações, particularmente no que concerne a cobrança de taxas e a fiscalização.

Cenário actual

Actualmente, o sector de terras em Moçambique debate-se com a fraca capacidade de fiscalização das explorações dos DUATs, problema que é associado a insuficiência de recursos humanos e materiais.

Outros problemas apontados, na ocasião, têm a ver com a falta de serviços de cadastro descentralizados, ao nível dos distritos, fraca coordenação inter-ministerial, ausência de registo e titulação sistemática, ocorrência de conflitos de atribuições de DUATs devido a dualidade de sistemas de cadastro nos distritos e nas províncias, entre outras insuficiências.

Face a esta situação, o desafio das autoridades da Agricultura é melhorar a capacidade de administração de terras, sendo algumas das apostas a redução do tempo de tramitação do DUAT (agora a lei estabelece 90 dias), melhoria do sistema de cobrança de taxas, descentralização dos serviços de cadastro para o nível distrital, entre outras medidas.

Medidas como o de registo de DUATs do sistema analógico para o digital, com o financiamento do Millennium Challange Account (MCA), vai ajudar o país a administrar a terra.

Este projecto, de 40 milhões de dólares americanos, termina em Setembro próximo. Nesta fase piloto, o projecto, desig- nado Sistema de Gestão de Informação de Terras (SIGIT), consistiu na instalação dum sistema digital de registo de processos na sede da DNTF e em 11 (do total de 43) municípios do país, permitindo essas instituições tramitar os títulos com maior rapidez e facilitando a sua identificação.

A capacidade até agora instalada permitiu o registo de cerca de 180 mil títulos, 90 por cento dos quais localizados nos municípios. Ano passado, as instituições que já beneficiam desta tecnologia conseguiram cobrar receitas na ordem de cerca de um milhão de dólares, mas mesmo assim ainda estão a explorar apenas 20 por cento da sua capacidade.

“O impacto desse sistema é muito grande. Primeiro, dá-nos o conhecimento do cadastro em tempo real, o que permite tomar orientações políticas acertadas em termos de planeamento”, explicou Vaz.

“Por outro lado, quando nós falamos de cadastro também falamos sobre como melhor administrar um sistema de tributa- ção de taxas, saber quem paga, quem não paga, e tributar esses cadastros em função das suas categorias, o que pode permitir a identificação do valor real da terra”, acres centou a fonte.

Contudo, um dos grandes desafios para o sucesso do projecto é a capacitação de pessoal técnico bem como melhorar a capacidade de infra-estrutura de rede de internet de modo a suportar o sistema usado. Mas mesmo assim, reconhecendo esse impacto, a DNTF está agora a negociar com o MCA a possibilidade de expandir este projecto para todo o país.

AIM

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