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Moçambique reprime liberdade de expressão

Moçambique reprime liberdade de expressão

“Continuam os homicídios ilegítimos de presumíveis delinquentes às mãos da polícia, que possivelmente terá cometido algumas execuções. Pelo menos seis agentes da polícia foram julgados por violações dos direitos (…) a polícia fez uso de força excessiva durante as manifestações de 5 de Fevereiro e matou pelo menos 3 pessoas e feriu outras 30. Reprimiu-se a liberdade de expressão e intensificou-se a hostilização a jornalistas”, lê-se na página 305 do relatório da Amnistia Internacional que faz referência ao Estado moçambicano.

O relatório refere que a luta contra a corrupção sofreu um revés “em Janeiro, quando o decreto presidencial que estabelecia o Gabinete de Combate à Corrupção foi abolido por ser declarado anticonstitucional”. Ainda assim, em Setembro foi detido o ex-ministro do Interior Almerino Manhenje, em relação com o desvio de 8.8 milhões de dólares no Ministério do Interior no período que Manhenje ocupou o cargo, entre 1999 e 2005.“Entre Janeiro e Maio, 22 presos perderam a vida na Penitenciária Agrícola de Chimoio, na província de Manica”, contudo, “as condições prisionais melhoraram”.

Homicídios ilegítimos

Continuaram os homicídios ilegítimos de presumíveis delinquentes e de outras pessoas. Normalmente, alegava-se que as vítimas se haviam comportado de um modo suspeito ou que eram delinquentes que haviam tentado fugir da polícia, diz o relatório. Em Julho, por exemplo, três agentes da PRM foram condenados a 21 anos de prisão pelo assassinato de três pessoas num campo de futebol, em 2007.

Outro aspecto que o relatório levanta é o “uso excessivo da força durante as manifestações”. E acrescenta: “Em Fevereiro, a polícia disparou o que, segundo a sua versão, eram balas de borracha contra os manifestantes que protestavam na cidade de Maputo pela subida do preço dos transportes. Refira-se que três pessoas morreram e 30 ficaram feridas por fogo real. A polícia também utilizou fogo real durante as manifestações que ocorreram na província de Gaza por motivos similares.”

Celso Damião

Em Março, a polícia disparou contra Celso João Damião quando este se encontrava na sua casa, na cidade da Beira.
 Os agentes, que procuravam um fugitivo da polícia e, segundo testemunhas, estavam embriagados, alvejaram a vítima no momento em que saía da casa de um amigo. Quando os polícias se aperceberam de que não era a pessoa que procuravam, levaram o telefone da vítima e abandonaram o local. O irmão da vítima foi, na sequência do incidente, meter queixa numa esquadra. No local foi agredido por membros das Forças de Intervenção Rápida que também o confundiram com o alegado preso que se evadiu das celas.

Quando se deram conta do erro levaram a vítima a um hospital onde lhe amputaram uma perna. Três agentes da polícia foram detidos em relação com o delito; a dois deles se impôs uma multa, e a um terceiro uma pena de quatro anos de prisão, mas não se tomaram medidas contra nenhum membro da FIR.

Liberdade de expressão

Reprimiu-se a liberdade de expressão. Em Setembro, a polícia impediu uma manifestação convocada por veteranos de guerra em prol de “melhores condições de vida. Um total de 19 pessoas foi detido.”.
No campo dos media o relatório refere que “a hostilização contra jornalistas escudou-se no crime por difamação e outros delitos comuns para reprimir a liberdade de imprensa. E acrescenta: “Três jornalistas do Zambeze foram julgados em Agosto por difamação e por ameaça à segurança do Estado”.

Crise económica agrava violações de direitos humanos 

Há uma crise dos direitos humanos a acontecer a par da crise económica, denuncia a Amnistia Internacional. “O aumento da pobreza e das condições económicas e sociais desesperantes podem levar à instabilidade política e ao aumento da violência”, sublinha a secretária-geral da AI, Irene Khan.

No relatório anual que a AI divulgou na quinta-feira da semana passada sobre as violações de direitos humanos em 157 países, há denúncias de tortura, execuções extrajudiciais ou detenções arbitrárias em todos os continentes, mas há também uma preocupação com o modo como a crise agrava as violações de direitos humanos.

Resume Irene Khan: “Em nome da segurança, os direitos humanos foram espezinhados. Agora, em nome da recuperação económica, estão a ser relegados para segundo plano”.
Os exemplos enchem as 400 páginas do relatório. Na Tunísia morreram manifestantes que protestavam pelo aumento do preço da comida e nos Camarões uma centena de pessoas foi morta pelas forças de segurança que reprimiram manifestações. Na África do Sul morreram 56 imigrantes, vítimas de ataques xenófobos impulsionados pelo desemprego.

O facto de existirem mil milhões de pessoas sem acesso a comida suficiente levou a que se agravassem as situações de discriminação e manipulação política associada à distribuição de alimentos, diz a AI. Isso aconteceu no Zimbabwe, onde cinco milhões de pessoas precisaram de ajuda alimentar em 2008 e o Governo usou a comida como arma contra os opositores, recorda Khan. Ou na Coreia do Norte, onde a restrição de alimentos foi usada como forma de opressão, como na Birmânia.

Rússia, imigração e Obama

“De Gaza ao Darfur e do Leste da República Democrática do Congo ao Norte do Sri Lanka o prejuízo humano dos conflitos tem sido horrendo e a resposta frouxa da comunidade internacional chocante”, diz Khan. E acrescenta: “Nunca houve tanta fome no mundo e associada a isso virá uma cascata de problemas”.

Na Europa, a Amnistia denuncia o uso de bombas de fragmentação no conflito entre a Rússia e a Geórgia, “uma guerra que mostra que a ideia de segurança definitivamente adquirida na Europa após a Guerra-Fria é um pressuposto frágil”. E denuncia também as medidas mais restritivas para impedir a entrada de imigrantes, “com a UE a liderar o processo em conivência com Governos como os da Mauritânia, Marrocos e Líbia”.

Registo “confuso” da nova Administração dos EUA

E apesar de se congratular “com a boa vontade da nova Casa Branca”, a Amnistia considera que a Administração tem tido um registo “confuso” nas políticas de combate ao terrorismo. “As promessas iniciais e as primeiras decisões importantes para pôr fim a abusos foram seguidas de poucos actos para assegurar que as políticas de detenção estão em conformidade com as obrigações internacionais”.

O relatório destaca o número de violações de direitos em países do G20 e denuncia que em 47 por cento destes houve julgamentos injustos e em 79 porcento torturas. Em 50 países há prisioneiros de consciência. 

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