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Moçambique regista sofisticação dos meios legais de intimidação de jornalistas

O Relatório Anual sobre a Liberdade de Imprensa em Moçambique 2007 revela que no ano em análise assistiu-se, no país, à sofisticação dos meios legais de intimidação de jornalistas, através do recurso abusivo aos órgãos judiciais.

De acordo com o relatório, que foi publicado em todo o país na última Quinta-feira, mesmo nos casos em que um simples exercício do direito de resposta poderia esclarecer o que, porventura, tivesse sido representado de forma errónia na informação divulgada, os ofendidos recorreram aos tribunais.

Para o Capítulo Moçambicano do Instituto de Comunicação da África Austral (MISA-Moçambique), tratou-se da agudização de uma prática que já tinha sido denunciada em sede do último relatório sobre a Liberdade de Imprensa no país, 2006.

O relatório do MISA Moçambique salienta que o estado da liberdade de imprensa e do acesso à informação em Moçambique oscila entre um quadro legal favorável e um ambiente marcado por práticas contraditórias junto de alguns órgãos de soberania e de representantes da autoridade pública a nível local.

Desta feita, a medida que se sai da cidade de Maputo constatam-se indícios claros de medo nos meandros jornalísticos, devido ao não respeito aos princípios da Liberdade de Imprensa e de expressão de opinião dos cidadãos por parte das autoridades públicas e locais.

Por exemplo, na província de Gaza, no sul de Moçambique, denunciar atropelos na esfera governativa dá direito, segundo o relatório, a receber a alcunhas de “servidor da oposição”, razão pela qual naquela parcela do país os trabalhos jornalísticos quase que se resumem à reprodução de discursos políticos de forma acrítica.

Enquanto isso, também na meridional província de Inhambane, há registos de censura, principalmente a nível das rádios comunitárias. Segundo o relatório, os chefes desses órgãos dizem aos seus repórteres, quando estes pretendem denunciar casos de má gestão da coisa pública, que “as rádios comunitárias não devem ser transformadas em instrumentos de polémica”.

Entre outras infracções que atentam contra a liberdade de imprensa, como agressões, intimidações, confiscação de material de trabalho, bem como dificuldades de acesso as fontes, há a destacar, de acordo com o documento, o caso de um jornalista do Diário de Moçambique que foi obrigado a deslocarse ao distrito de Chemba, na província de Sofala, no centro do país, para desmentir publicamente um artigo que escrevera.

No artigo em causa, o profissional de comunicação social denunciava o uso da ambulância do hospital local no transporte de lenha, em detrimento dos doentes, facto que não agradou o Administrador do Distrito.

Ainda, há a destacar o caso de dois repórteres da RTV do Distrito de Mandimba, na província nortenha do Niassa, estação pertencente ao Instituto de Comunicação Social, que em Agosto de 2007 foram retidos no Comando da Polícia moçambicana (PRM) local por duas horas.

A retenção destes profissionais deuse por terem reportado um caso de corrupção envolvendo alguns agentes da corporação e um transportador semicolectivo de passageiros. Na ocasião, os oficiais da PRM de Mandimba apoderaram-se do material de trabalho dos dois repórteres que viria a ser devolvido algumas horas depois, à excepção das cassetes contendo as gravações que documentavam o acto corrupto.

De sublinhar que as referidas cassetes foram devolvidas em Novembro do mesmo ano, ou seja, três meses depois.

Entretanto, o Governo considera que a comunicação social e os seus profissionais estão a desenvolver o seu trabalho num ambiente livre e democrático, embora reconheça a existência de alguns atropelos a liberdade de imprensa.

Luís Covane, Vice-Ministro da Educação e Cultura, e porta-voz do Governo, presente na cerimónia, disse que o Governo condena todos os actos que atentam contra a liberdade de imprensa, uma vez que os profissionais de comunicação social são parceiros do Executivo.

“Não deixa de ser verdade que durante o ano em análise registou-se um e outro caso que fere a liberdade de imprensa. Gostaríamos de deixar claro que o Governo de Moçambique condena, em termos firmes e veementes, todos os actos atentatórios à liberdade de imprensa”, disse Covane.

O porta-voz do Governo acrescentou que “há muito que dissemos, e o reafirmamos hoje, que os media são nossos parceiros”. Na última Quinta-feira, o MISAMoçambique lançou igualmente uma pesquisa sobre o direito à informação em Moçambique, intitulada “Um olhar a partir do distrito”, e uma brochura sobre a Proposta de Ante-projecto de Lei sobre o Direito a Informação.

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