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Moçambique ratifica tratado sobre Recursos Fitogenéticos

Os 250 deputados da Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovaram, quinta-feira, por consenso e aclamação a resolução que ratifica o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura. Este tratado foi adoptado, em 2001, pelo Fundo das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) e entrou em vigor já em Junho de 2004. Actualmente mais de uma centena de países aderiram ao tratado.

Ele prevê, no âmbito do sistema multilateral de acesso e partilha de benefícios, a possibilidade de intercâmbio no melhoramento de plantas e multiplicação de sementes, informação e tecnologias adequadas. Para além das vantagens acima, a adesão de Moçambique proporcionará, no que diz respeito aos recursos fitogenéticos, um quadro jurídico internacional sob a égide duma agência das Nações Unidas – a FAO.

O Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse, falando hoje na AR, que a agricultura moçambicana e os produtores agrários serão os principais beneficiários do sistema multilateral estabelecido pelo tratado, sobretudo no que diz respeito ao acesso a transferência de tecnologia e capacitação institucional.

Sendo Moçambique um país essencialmente agrícola houve necessidade de reforçar a sua capacidade de conservar e utilizar, de forma sustentável, os recursos fitogenéticos, tendo em conta o seu papel para a segurança alimentar e ambiental.

Um documento sobre esta matéria em poder da AIM indica que a execução do tratado inclui uma estratégia de financiamento interno e externo. A estratégia estabelece, a nível interno, que seja dada prioridade ao reforço da capacidade em matéria de recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

A nível internacional estabelece que os recursos financeiros sejam fornecidos pelos países desenvolvidos aos em vias de desenvolvimento ou que tenham economias em transição, através de canais bilaterais, regionais e multilaterais.

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