O Parlamento moçambicano poderá ratificar na IX Sessão Ordinária, que inicia esta quarta-feira (19), o Protocolo sobre Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro da Região Ocidental do Oceano Índico, um instrumento que tem como principal propósito prevenir, reduzir, mitigar e combater a poluição ou degradação marinha e costeira dos países desta região de África.
De acordo com o Governo moçambicano, através da ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda de Abreu, a ratificação deste instrumento vai possibilitar que o país tenha, dentre vários benefícios, apoio na implementação de várias actividades tais como elaboração de estudos de reforço às políticas de gestão do ambiente marinho e costeiro, para além da promoção da conservação e gestão integradas dos recursos marinhos renováveis e não renováveis.
“O país tem um elevado número de bacias hidrográficas de interesse económico nacional, regional e internacional que desaguam no oceano Índico, as quais constituem fontes, e provavelmente, com actividades baseadas em terra que possam contribuir negativamente na degradação da área marinha e costeira”, disse a ministra durante uma audição parlamentar que manteve na segunda-feira (17) com a Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades.
Segundo aquela governante, várias acções já estão em curso visando a protecção do ambiente marinho e costeiro tendo destacado a recuperação e redução de stress dos ecossistemas de mangais e marinhos, bem como costeiros, o tratamento de águas residuais, domésticas e industriais.
Face a estes pressupostos, a ministra solicitou ao Parlamento moçambicano uma apreciação positiva do instrumento e a consequente ratificação “em prol da protecção do ambiente costeiro, tesouro nacional e internacional”.
