Uma área de pouco mais de 219 mil hectares de terra está a ser devastada por ano, em Moçambique, devido ao agravamento de casos de exploração florestal e faunística ilícita, segundo dados do Ministério da Agricultura (MINAG).
Até 1994, a acção devastadora atingia uma área estimada em cerca de 75.500 hectares/ano, segundo ainda aquele departamento governamental, realçando, entretanto, que, perante esta situação, é urgente a tomada de medidas preventivas e sancionatórias, através da actualização das multas correspondentes a cada tipo de infracção prevista na Lei 10/99, de 7 de Julho.
Sobre ainda a mesma matéria, o Ministério da Agricultura diz que nos casos de operadores licenciados verifica-se a prática reiterada de infracções que, não sendo de corte sem licença, exercem esta actividade sem a observância das condições legalmente estabelecidas, ou seja, falta de livro de registo dos recursos florestais e transporte acima do volume constante da guia de trânsito.
Na tentativa ainda de mostrar a gravidade do desmatamento das florestas, o MINAG indica que nos últimos cinco anos foram emitidas 2946 licenças para exploração da madeira em regime de licença simples, “mas esta madeira foi explorada sem que se garantisse a sustentabilidade do recurso, bem como os benefícios reais para as comunidades”.
O documento foi elaborado visando dar fundamentação técnica ao Anteprojecto de Decreto para Actualização das Multas constantes na Lei 10/99, de 7 de Julho, que prevê, entre várias outras, coima até um bilião de meticais por infracção contra espécies de flora e fauna raras, ameaçadas ou em vias de extinção.
Refira-se, entretanto, que Moçambique ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que preconiza, entre outros, a necessidade de conservação das florestas devido ao seu papel na absorção das emissões de carbono.
