Toda a actividade inerente à Balança de Transacções Correntes moçambicanas passará a ser liberalizada, a partir de 2011, altura da entrada em acção do novo Regulamento da Lei Cambial, aprovado em 2010 pela Assembleia da República (AR).
“Apenas haverá o registo para efeito da elaboração da Balança de Pagamentos sem que isso implique uma autorização prévia da Autoridade Cambial para os agentes económicos realizarem as suas transacções correntes para o bem da economia moçambicana”, explicou Ernesto Gove, governador do Banco de Moçambique (BM), sobre os novos procedimentos a serem seguidos, a partir de 2011, com a aplicação do novo Regulamento da Lei Cambial.
A sua aplicação irá, igualmente, possibilitar que Moçambique “entre no mapa dos países mais competitivos do mundo”, ao liberalizar toda a actividade da Balança de Transacções Correntes, segundo ainda Gove, ajuntando que a implementação do referido documento será um passo importante para “Moçambique passar a ser elegível ao artigo oitavo do Fundo Monetário Internacional”.
Este articulado faz comparações entre países na área de competitividade empresarial, segundo ainda Gove, realçando que outras medidas de simplificação de procedimentos e remoção de barreiras ao ambiente de negócios vão-se seguir com a implementação deste regulamento para, desta forma, tornar “o país de menos competitivo para um dos mais competitivos do mundo”.
Gove falava à imprensa moçambicana por ocasião do ano novo de 2011 ao longo do qual a inflação deverá ser contida nos 8%, contra os esperados 12,7% até finais de Dezembro corrente, enquanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 7,2% e 4,3 meses de cobertura das importações de bens e serviços, segundo o Plano Económico e Social do Governo acabado de ser aprovado pelo Parlamento moçambicano.
