A Ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levy, lançou esta segunda-feira, em Maputo, o Mecanismo de Revisão Periódica Universal (MRPU), um instrumento que permite uma autoavaliação do Governo em matérias de direitos humanos, contando com a participação da sociedade civil.
Trata-se de um instrumento das Nações Unidas para avaliação conjunta dos Estados membros da organização em matéria dos direitos humanos e o seu espírito assenta no Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). A implementação deste instrumento repousa no contexto da materialização da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que cria o Conselho dos Direitos Humanos, ao qual Moçambique é signatário.
“A implementação deste mecanismo constitui não somente um instrumento de análise crítica do grau de cumprimento pelos Estados das suas obrigações em matéria de direitos humanos, mas também base para a promoção de um diálogo construtivo e para o fomento da cooperação com vista à superação de desafios nesta área”, disse a Ministra, falando na cerimónia de lançamento deste instrumento.
Segundo a governante, a questão da promoção e protecção dos direitos humanos em Moçambique não diz respeito apenas às instituições do Estado, mas a todas as entidades que concorrem para a protecção e defesa dos direitos dos cidadãos, com destaque para organizações da sociedade civil e famílias.
“Por isso, embora se trate de um relatório que pretende transmitir a visão do Estado Moçambicano sobre o cumprimento das suas obrigações em direitos humanos, todas as forças vivas da sociedade deverão ser consultadas ao longo do processo de elaboração num processo inclusivo”, alertou Levy.
Falando na ocasião, a presidente da Liga moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, saudou o lançamento deste instrumento pelo Governo, considerando o gesto como um sinal do cometimento das autoridades para com a matéria dos direitos humanos. Mabota disse esperar que este instrumento venha a ter um impacto positivo na elaboração das políticas do país com repercussão na vida dos cidadãos. Contudo, ela alertou para o facto de o pais não ter ainda ratificado diversos instrumentos legais internacionais que terão muita importância no tratamento da questão dos direitos humanos.
Dentre eles, constam os protocolos da convenção das Nações Unidas para a protecção das pessoas portadoras de deficiência, o protocolo relativo a coesão económica e social, bem como o protocolo opcional da convenção contra a tortura.
Aliás, na sua intervenção, o Alto- Comissário britânico em Moçambique, Andrew Soper, encorajou o Governo moçambicano a ratificar esses protocolos dada a sua importância para o país. Soper falou também da importância deste instrumento na criação de oportunidades para os cidadãos se pronunciarem sobre os compromissos assumidos pelo Governo no concernente aos direitos humanos.
O Alto-Comissariado da Grã- Bretanha vai apoiar Moçambique na elaboração dos relatórios inseridos na materialização deste instrumento. Já em Novembro do ano passado, esta instituição, em parceria com o Alto- Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, financiou um curso de capacitação de quadros moçambicanos na elaboração de relatórios para comissões especializadas dos direitos humanos das Nações Unidas e da União Africana
