O Ministério da Saúde (MISAU) lançou, na última sexta-feira (19), o “Projecto da Inspecção Pré-Embarque de Medicamentos”, com o qual pretende evitar a falsificação/contrafação de fármacos importados e assegurar a qualidade dos mesmos. Na fase inicial, o projecto visa a Índia, considerado maior exportador para Moçambique.
O controlo – já em vigor na Nigéria e no Gana – consistem numa plataforma que funciona através da Internet, online, e no qual os importadores e exportadores de remédios devem se registar a partir de 01 de Fevereiro próximo.
A iniciativa que surge no âmbito da Lei de Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos para Uso Humano, aprovada em Março de 2017 pela Assembleia da República (AR), e será gradualmente expandida para outros países que fornecem medicamentos ao nosso país.
Os primeiros certificados de qualidade dos fármacos importados daquele país asiático e o segundo mais populoso do mundo estarão disponíveis a partir da primeira quinzena de Março.
Nazira Abdula, ministra da Saúde, disse que os remédios contrafeitos são um problema de saúde pública, por isso, há necessidade de estabelecer um mecanismo de garantia de qualidade de fármacos provenientes da Índia, uma vez tratar-se do país que mais exporta para Moçambique.
Ainda de acordo com a governante, “à semelhança de outros países africanos”, o nosso país passa a testar os fármacos na origem” e só depois de ser conferida a originalidade, a qualidade e outros parâmetros exigidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é que poderão chagar a Moçambique.
Em caso de se detectar alguma anomalia que contrarie os princípios exigidos, os fármacos serão inutilizado ainda no país de origem, o que vai evitar custos operacionais de exportação e importação, explicou a ministra. De acordo com a OMS, “um medicamento falsificado é aquele que de forma deliberada ou fraudulenta é enganoso em relação à sua identidade e/ou origem”.
Os fármacos contrafeitos são ou podem ser encontrados em todo o mundo e eliminá-los não é apenas vital com vista a evitar males maiores, como também é um desafio à saúde pública.
Segundo Nazira Abdula, a medida vai mitigar a proliferação de medicamentos contrafeitos, porque, primeiro, “servirá de uma ferramenta importante na selecção de despiste de medicamentos a serem importados para o nosso país”.
Segundo, o Governo irá impedir a importação de produtos não registados, falsificados e contrafeitos.
Terceiro, o Governo irá proteger a saúde pública, permitindo que apenas os remédios seguros e com qualidade sejam importados para Moçambique.
Quarto, o teste das amostras irá confirmar se o produto corresponde às especificações do dossier aprovado pelo MISAU. “Para os produtos não certificados, a verificação será feita consultando o certificado da análise, apresentado pelo fabricante durante a participação no concurso”.
À data do lançamento da inspecção pré-embarque, a fiscalização – apenas visual e documental – era feita por uma empresa INTERTEK.
Refira-se que o lançamento da iniciativa foi testemunhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas Alfândegas de Moçambique, entre outras entidades.
