Entre 2009 e 2010 Moçambique está a exportar para a União Europeia cerca de 1,3 milhão de toneladas de açúcar por ano, ao abrigo da implementação do Novo Regime Açucareiro que acaba de entrar em vigor que elimina o extinto Protocolo Açucareiro ACP/EU de há vários anos.
O referido regime concede aos chamados países menos desenvolvidos, entre os quais Moçambique está incluído, o direito de exportar açúcar em quantidades ilimitadas para aquele mercado livre de taxas, “com vantagem dos países contemplados beneficiarem de preços melhorados”, segundo o Centro de Promoção Agrária do Ministério da Agricultura.
Falta determinar a quota de Moçambique para o mercado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) não membros da SACU (União Aduaneira da África Austral), “estando para breve a sua indicação, após a análise e aprovação pelo secretariado da SADC”, de acordo igualmente com o CEPAGRI. Refira-se que a SACU é constituída pela África do Sul, Botsuana, Lesoto e Suazilândia e foi criada em 1910.
PRIMEIRA TRANCHE
Entretanto, diversas infra- estruturas sociais estão em construção, desde 2009, para beneficiarem trabalhadores das quatro açucareiras activas no país e espalhadas pelas províncias de Sofala (Mafambisse e Marromeu) e Maputo (Maragra e Xinavane), fruto do desembolso pela União Europeia da primeira tranche do financiamento daquela comunidade económica ao Plano de Acção do Sector Açucareiro, em execução em Moçambique.
A tranche corresponde a dois dos quatro milhões de euros (aproximadamente 173,2 milhões de meticais), valor que está a ser usado na expansão de áreas de produção da cana sacarina pelos pequenos e médios produtores do sector familiar fornecedores daquele produto às fábricas, sua formação técnico- profissional e provisão de uma escola construída de raiz e uma outra reabilitada para trabalhadores da açucareira de Xinavane, em Maputo, uma ambulância para o Centro de Saúde de Mafambisse, em Sofala, e desenvolvimento de educação sanitária e combate contra malária nas quatro açucareiras.
O valor foi atribuído a Moçambique para expansão das áreas de produção de açúcar e melhoramento das condições de vida dos assalariados das quatro fábricas daquele produto tradicional nas exportações moçambicanas por o país fazer parte do Novo Regime Açucareiro da União Europeia beneficiando países menos desenvolvidos que integram o chamado Grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico).
