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Moçambique está longe de ter uma transparência orçamental de domínio público

O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou, esta segunda-feira (28), na capital moçambicana, os dados sobre o Índice do Orçamento Aberto com o propósito de medir a transparência orçamental, ou seja, o nível de acesso público à informação em poder do Estado sobre as actividades financeiras referentes a cada ano fiscal, no caso concreto de 2012.

O director do CIP, Adriano Nuvunga, disse que apesar de a classificação do país ter subido de 28, em 2010, para 47 pontos, este ano, a maior parte de documentos orçamentais relevantes ainda não produz informação nova.

Nas palavras daquele responsável, no ano passado, o que o Governo fez foi apenas incorporar certos documentos que não foram aprovados em 2010 pelo facto de a sua produção ter ocorrido fora do período internacionalmente aceite para a publicação da informação que veiculam.

Ademais, a qualidade da informação orçamental produzida e publicada pelo Executivo ainda revela a existência de uma limitação na sua distribuição porque persiste a violação dos prazos estabelecidos pela comunidade internacional para a entrega da informação referente à transparência orçamental e respectivo acesso público.

Por isso, “o acesso público a essa informação em Moçambique continua com grandes lacunas”, sublinhou e apontou que há necessidade de o Governo veicular cada vez mais a informação orçamental para que a população a conheça, em particular a que diz respeito ao Cenário Fiscal de Médio Prazo, Orçamento Geral do Estado, Proposta do Orçamento do Estado, Relatórios de Execução Trimestral da Conta Geral do Estado e os Pareceres do Tribunal Administrativo.

E estes documentos devem ser produzidos dentro de um tempo aceitável. Aquele dirigente acrescentou que cada cidadão moçambicano tem o direito de saber o que se passa em relação à transparência orçamental.

Recomendou que sejam introduzidas reformas que passa pela celeridade na produção de documentos, adopção de políticas orçamentais ajustadas com a nova conjuntura económica, redução da burocracia e da omissão dos dados orçamentais, dentre outras.

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