Apesar de ter ratificado 12 dos mais importantes instrumentos da União Africana (UA), Moçambique consta do grupo de 10 países africanos tidos como “menos transparentes” do ponto de vista de implementação e monitoria do Governo pelas organizações da sociedade civil.
Os instrumentos ratificados são, nomeadamente, acordos, protocolos e convenções, segundo Paula Monjane, directora executiva do Centro de Aprendizagem da Sociedade Civil Moçambicana, realçando, contudo, que Moçambique destaca-se por fazer parte dos países que mais ratificaram instrumentos da UA desde os anos 90 do século XX, até ao presente momento.
“Mas a maioria daqueles dispositivos legais já ratificados pelo país não tem impacto desejado na qualidade de vida da maioria da população moçambicana”, realçou Monjane, falando na passada sexta-feira, em Maputo, durante um encontro de apresentação de um estudo preliminar sobre o grau de implementação das deliberações da União Africana.
A falta de informação entre grande parte da chamada sociedade civil moçambicana sobre aquele tipo de instrumentos que o Governo vem rubricando com a União Africana constitui um dos factores que contribuem para o actual “alheamento da população em relação às actividades do Governo”, realçou Monjane.
A partir de Junho de 2010, deverá iniciar a segunda fase da pesquisa em 10 países abrangidos pelo estudo, para ser submetido à UA até 2012, de acordo igualmente com Monjane, salientando que o objectivo “é a sociedade civil africana pressionar os governos africanos a cumprirem de forma clara os cumpromissos que têm estado a firmar”.
Indicou a seguir que Moçambique pode estar a cumprir a maioria dos cumpromissos com a UA, mas devido à falta de cultura de comunicação institucional é bastante escassa a informação dada pelos governantes aos cidadãos.
A Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, Democracia e Eleições, Conservação da Natureza e Recursos Minerais, Direitos e Bem-Estar da Criança e ainda o Acesso Universal aos Serviços de Prevenção e Combate contra o HIV/SIDA, Tuberculose e Malária são alguns dos instrumentos ratificados por Moçambique, nos últimos anos, de acordo com o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil Moçambicana.
