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60% de petições submetidas à AR referem-se a salários e indemnizações por pagar

Pouco mais de 60% das 274 petições feitas por cidadãos nacionais e estrangeiros à Assembleia da República (AR) são referentes a salários em atraso e indemnizações devidas, remontando alguns casos ao período imediatamente a seguir à proclamação da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975.

Trata-se, neste último caso, de um grupo de antigos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), que serviram o sistema colonial português, que após a independência nacional foram mantidos no quadro do Aparelho do Estado moçambicano e que, em 1997, beneficiaram das primeiras pensões de reforma, “mas houve disparidades nos cálculos, tendo o assunto sido apresentado ao Governo provincial da Zambézia, que, por seu turno, o encaminhou para o Ministério das Finanças, mas até ao momento sem resposta”, revela um documento na posse da Comissão de Petições da AR.

CASO DO EXPATRIADO

No mesmo rol de petições figura um caso de um expatriado que exige a reabertura do aeródromo de Inhaminga, na província central de Sofala, encerrado à navegação aérea desde 2004 devido à falta de condições de segurança para aterragem e descolagem de aeronaves. O Ministério dos Transportes e Comunicações, ouvido pelo Parlamento sobre o assunto, afirma estar a “envidar esforços com vista à reabertura do aeródromo de Inhaminga em tempo oportuno, verificadas as condições aludidas anteriormente, sem, contudo, significar abertura para aterragem de aeronaves provenientes do estrangeiro”.

OUTROS CASOS

Outros casos do documento referem-se à exigência de pagamento de salários em atraso e indemnizações devido à rescisão de vínculos contratuais da Empresa Estatal de Tabaco de Nampula (ETANA) com 4573 antigos assalariados, em 1990, e a outros da STEIA, GEOMOC, Cimentos de Moçambique, Angacaju e CICOMO, todas de Nampula, que reclamam salários em atraso e indemnizações. Da populosa província central da Zambézia foram recebidas 26 petições, das quais há a destacar a reclamação de 420 antigos trabalhadores da Companhia da Zambézia pedindo pagamento de indemnizações, uma vez que “a empresa faliu há bastante tempo, mas a entidade empregadora apenas indemnizou 18 chefes”.

Há ainda a salientar petições dos trabalhadores da empresa HAMC, de Marropino , que exigem aumento salarial, qualificação profissional, acordos e sistema de cobrança de quotas sindicais, da Empresa Nacional de Minas em Muiane, sobre cálculos das compensações e da Companhia do Boror, em Macuse, que reivindicam o pagamento de salários e indemnizações.

GAZA

Por seu turno, mineiros reformados moçambicanos da província de Gaza solicitam a fixação de pensões de reforma, subsídios de morte e outros direitos, estando a Comissão de Petições da AR a diligenciar no sentido de ouvir a Delegação da WENELA de Gaza e o Ministério do Trabalho sobre o assunto, enquanto que um grupo de candidatos a um dos cursos de formação da Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Maputo, impugna a sua exclusão da mesma formação por “não possuir a altura exigida, mas alguns dos seus colegas foram integrados depois de pagarem dinheiro”.

Refira-se, entretanto, que das 274 petições recebidas foram analisadas 161, restando 113 da cidade de Maputo, “não analisadas por escassez de tempo”, prevendo-se para Agosto o período da sua apreciação.

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