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Moçambique e África do Sul com postos conjuntos de Migração e Alfândegas

As obras de construção dos postos conjuntos de Migração e das Alfândegas de Moçambique e África do Sul já estão praticamente concluídas e prontas para o funcionamento pleno da Fronteira de Paragem Única de Ressano Garcia e Lebombo para estes dois países e Suazilândia.

Trata-se de infra-estruturas construídas de raiz adjacentes ao actual Posto Fiscal de Ressano Garcia, na província de Maputo, e já foram inspeccionados pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, que se fazia acompanhar do responsável da Migração da África do Sul, em representação do Governo daquele país vizinho, bem assim do sector empresarial privado dos dois países.

Na altura, Chang revelou terem sido já assinados os anexos ao acordo rubricado pelos governos de Moçambique e África do Sul, em 2007, para o estabelecimento de postos de controlo fronteiriço conjuntos que permitem a operacionalização efectiva daquelas infra-estruturas para garantir a consolidação e irreversibilidade do processo.

O governante moçambicano precisou que o estabelecimento da Fronteira de Paragem Única de Ressano Garcia/Lebombo é um passo significativo em curso inserido no processo de integração económica regional e na criação de infra-estruturas adequadas para alavancar o desenvolvimento socioeconómico da África Austral, através da rentabilização dos corredores de desenvolvimento.

Refira-se, entretanto, que nas áreas circunvizinhas dos dois postos de Migração e das Alfândegas de Moçambique e África do Sul há agências bancárias que favorecem a instalação dos Postos de Cobrança e Fiscal para aproximarem o fisco ao cidadão contribuinte dos impostos.

Nas mesmas áreas foram construídas e já a serem habitadas 38 casas de tipos um e dois feitas com material convencional por chefes de agregado familiar das populações reassentadas para dar lugar ao Projecto da Fronteira de Paragem Única, na região de Ressano Garcia, província de Maputo.

As casas estão dotadas de sistemas de captação e abastecimento de água canalizada, energia eléctrica, jardins e parque infantil, postos policial, de saúde e fiscal e de cobrança dos impostos internos, para além de escolas primária e secundária. Há igualmente a salientar uma estrada alternativa construída para passagem de camiões com carga para Moçambique e África do Sul.

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