A Presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, é pelo gradualismo na implementação do projecto de transformação do Fórum Par lamentar da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) em Parlamento Regional.
“Em relação a institucionalização do parlamento regional, somos pela via gradual, o que pressupõe o assentamento faseado das etapas, estabelecendo prazos”, afirmou Verónica Macamo.
No seu discurso proferido na 29ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC que terminou Sexta-feira, na cidade de Lubango, província de Huila, em Angola, e cuja copia a AIM teve, sábado, acesso, Macamo destacou a necessidade de se consolidar as actuais funções consultivas do órgão e reforçar a capacidade de emanar recomendações aos demais órgãos da SADC, como forma de preparar este mesmo organismo para funções mais complexas, nomeadamente as de um parlamento regional.
De acordo com Macamo, o parlamento regional tem de ser independente e autónomo, devendo cooperar e colaborar no âmbito das suas competências, com os demais órgãos da SADC e do parlamento Pan-africano.
Quanto ao mecanismo de eleição dos membros, Macamo disse que eles devem provir das assembleias nacionais, pois este sistema garante maior legitimidade e efectiva ligação com as populações dos estados membros.
No que tange a sustentabilidade financeira, a Presidente do parlamento moçambicano avançou com a opinião de que o orçamento para o funcionamento do parlamento regional deverá ser alocado pela cimeira dos chefes de estado e de governo da SADC, tendo em conta que este parlamento deve funcionar de forma eficaz e eficiente.
Em relação as quotas de representação por pais, Moçambique, segundo Macamo, quer que se mantenha o figurino actual, que estabelece igual numero de membros para todos os países da Comunidade, independentemente do numero de habitantes e dos rendimentos dos países membros, para se consolidar a unidade.
Uma outra questão destacada pela Presidente do parlamento moçambicano tem a ver com a delimitação das competências e dos mandatos.
De acordo com Macamo, numa primeira fase, este órgão deveria ter funções e objectivos focalizados nas matérias que constituem denominador comum na região, como é o caso dos direitos humanos, migração, industrialização, agricultura, educação, HIV e SIDA, entre outras. O parlamento regional devia, segundo Macamo, se pronunciar obrigatoriamente sobre estas matérias antes de cada cimeira dos chefes de estado e de governo da SADC.
Na ocasião, Macamo apelou para que, no âmbito do direito internacional, o parlamento da SADC seja uma instituição activa e coesa, no tocante a defesa da soberania e integridades territoriais. Por outro lado, ela defendeu o envolvimento das populações neste processo, para alem da criação de um grupo de reflexão sobre assuntos relacionados com o assunto em questão.
Na ocasião, a presidente da AR manifestou preocupação pelos acontecimentos no Norte de África, em particular na Líbia, em que, segundo suas palavras, certos países e organizações internacionais tomam decisões, em nome das Nações Unidas, que “põem em causa a vida das populações e dos estados africanos, sem ouvir a região em que os mesmos se situam, nem sequer a União africana”.
“Temos que nos unir e defender os nossos países e povos. Temos que ter, de facto, uma única voz, a voz dos africanos. Uma voz que todos devem respeitar, como nos também respeitamos os estados de outros continentes”, declarou Verónica Macamo.
