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Moçambique com condições legais bastantes para combater a corrupção

Moçambique possui condições legais suficientes para combater a corrupção que se verifica sobretudo ao nível do Sector Público, segundo o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino. A corrupção é um mal que tem efeitos nefastos na economia do país e consequentemente na vida da população, uma vez que retrai investimentos quer estrangeiros, quer nacionais.

Os parceiros do Apoio Programático do Governo tem levantado a questão da corrupção, considerando que este é um mal que deve ser combatido com urgência, garantindo, desta feita, a eficácia e a transparência na utilização dos recursos disponibilizados ao país. Por outro lado, os empresários nacionais e não só consideram que a corrupção, aliada a outros males como o burocratismo e crime organizado, afectam o ambiente de negócios no país.

Segundo os empresários, a corrupção dificulta o desenvolvimento dos seus negócios, devendo ser combatido imediatamente. Para os mesmos, a corrupção resulta do excesso de burocracia, um mal que o Governo do Presidente Armando Guebuza se comprometeu a combater desde o inicio do mandato.

Face a esta realidade que Moçambique vive, Augusto Paulino considera que o sucesso no combate a corrupção passa pela aplicação correcta da legislação em vigor no país, bem como pela educação do cidadão, visto que a repreensão nem sempre é eficaz. “Temos, em Moçambique, instrumentos legais à saciedade para combater a corrupção. Se aplicarmos devidamente os instrumentos que temos agora podemos avançar muito no combate a corrupção. Vamos aplicar devidamente a lei vigente”, defendeu. Augusto Paulino fez estes pronunciamentos numa palestra sobre ‘A Moralização do Sector público”, proferida na última Segunda-feira em Maputo a altos dirigentes da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Durante a sua alocução, Augusto Paulino fez referência a algumas práticas associadas à corrupção que ocorrem no país, apesar da existência de leis bastantes que proíbem tais actos. O PGR manifestou preocupação em relação a evasão fiscal, fraude e contrabando, bem como actos de corrupção promovidos por funcionários subalternos, bem como por quadros seniores das Alfandegas de Moçambique.

Ainda fez referência ao desvio de fundos nalgumas empresas públicas, que sequer pagam impostos como é de lei, assim como não transferem os lucros para os cofres do Estado, entre outras infracções cometidas por funcionários e gestores de instituições públicas. A existência deste tipo de práticas levou o país a elaborar políticas, leis e regulamentos para o seu combate. Desta feita, desenhou-se a Estratégia da Reforma do Sector Público, que está a resultar na redução da burocracia através da simplificação dos procedimentos e diminuição do tempo de espera para aprovação de um expediente, introdução do regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.

Por outro lado, criou-se no país a estratégia de descentralização e desconcentração da Administração Pública, houve reforço das medidas de combate a corrupção com a aprovação da legislação complementar, introduziu-se a obrigatoriedade de declaração dos bens dos titulares dos cargos governativos e dirigentes superiores do Estado, o Sistema da Administração Financeira do Estado, foram criadas unidades técnicas de Reforma do Sector Público e da Reforma Legal, entre outros.

Ainda no contexto do combate a corrupção e desvio de fundos do Estado, introduziu-se no país o sistema de carreiras e remunerações da Função Pública no geral e o sistema de remunerações diferenciadas para os quadros que desempenham funções de natureza complexa, como os magistrados, docentes, médicos, funcionários da AT, entre outros. “Estas estratégias, leis e procedimentos rigorosamente observados por si só garantem a legalidade, transparência e integridade na Função Pública, reduzindo desta feita a corrupção no país”, defendeu.

De acordo com Augusto Paulino, a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar no combate a corrupção e outros males, um processo que leva o seu tempo. Por outro lado, o Procurador defende que o combate a corrupção exige cometimento humano. Neste caso, o funcionário público é chamado a resistir a tentação. A resistência a tentação da corrupção passa por o funcionário defender-se daquilo que Augusto Paulino chamou de “presentes envenenados” que chegam aos funcionários, bem como aos dirigentes das instituições públicas na época da Páscoa, quadra festiva e não só. “Se queremos moralizar o sector público devemos avançar na perspectiva dos pequenos exemplos de resistência a tentação da corrupção. Cada pessoa deve resistir a tentação, se não resistirmos não moralizaremos nunca o sector público”, salientou.

Apesar de todas as condições legais existirem para o combate a corrupção, Moçambique tem ainda um longo caminho a seguir para que este mal deixe de ser considerado um entrave para o desenvolvimento do país, o que passa por haver sério cometimento dos dirigentes do país que devem colocar em primeiro lugar o interesse do povo

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