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Moçambique avança para a sindicalização da função pública

O Ministério moçambicano da Função Pública (MFP) esta a desenvolver acções destinadas a criar uma base legal visando sindicalizar a Função Pública, um dos poucos sectores de actividade que ainda não tem sindicato. Para tal, o Governo esta a coordenar com associações profissionais, incluindo a Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central – Sindical ((OTM-CS).

É neste contexto que a Ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, e seus parceiros, deslocam-se próxima Segundafeira ao Quénia e depois ao Uganda para colher experiências nestes países que já têm o seu Aparelho do Estado Sindicalizado, o que poderá ajudar Moçambique a conceber uma lei mais consentânea. A deslocação da delegação moçambicana àqueles países africanos surge na sequência dos esforços do governo não só de profissionalizar a Administração Pública, como também para coloca-la nos níveis já alcançados por outros países do mundo.

Naqueles dois países, Moçambique vai também transmitir a sua experiência dos últimos nove anos em que esta a reformar o sector público. Para o efeito vai se debruçar sobre as perspectivas e visão do Governo quanto a formação, no presente quinquénio, de mais Sete mil funcionários e agentes do Estado, incluindo as lideranças, para além de perto cinco mil habilitados com níveis médio e superior e 900 ainda em formação básica à distância em Administração Pública.

Aliás, o Governo de Moçambique esta preocupado em inverter a pirâmide dos seus profissionais em termos de habilitações literárias. Actualmente, apenas oito por cento de funcionários do Estado tem o nível superior, cerca de 25 por cento tem o nível médio e, a maioria, estimada em 67 por cento tem o nível básico e elementar. O Estado possui um total de 179.383 funcionários e agentes do Estado. Através das escolas do Governo, tais como o Instituto de Administração Pública e Autárquica e Instituto Superior de Administração Pública (IFAPA´s e ISAP), pretende-se que até 2025 todos os funcionários do Estado que estejam a ocupar cargos de chefia e de direcção saibam fazer e agir, observando os princípios normativos e éticos da Administração Pública.

Em Moçambique, o ensino básico em administração Pública, administrado a Distância, está em curso em 30 distritos, enquanto o ISAP se prepara para, no decurso do quinquénio, levar o Ensino Superior, também a distância, para os distritos mais recônditos como Chinde, na província da Zambézia, e Angónia, em Tete, Centro do pais, e Mabote e Funhalouro, em Inhambane, no Sul, só para citar alguns exemplos. Os beneficiários daquele nível de ensino, independentemente da idade, congratulam a iniciativa governamental de levar esta iniciativa aos distritos mais recônditos do país, onde a implementação do subsídio de localização começa a criar grandes expectativas no seio dos funcionários abrangidos pelo bónus.

Este subsídio é pago a partir do presente mês de Julho, de forma diferenciada consoante a localização de cada distrito. O subsídio de localização visa atrair quadros para os distritos considerados pólos de planificação e desenvolvimento. Ainda naqueles dois países africanos serão transmitidas experiências na área do Sistema de Avaliação e Desempenho (SIGEDAP), um mecanismo de avaliação que tem em vista aferir o grau de cumprimento das metas estabelecidas tanto individualmente como pelas instituições, tendo em conta as metas e os resultados pretendidos.

No que tange a melhoria da prestação de serviços, a delegação moçambicana que vai ao Quénia e Uganda vai se debruçar sobre a experiência dos Balcões de Atendimento Único (BAU´s), pois é nestas instituições, onde o cidadão encontra todos os serviços de licenciamento das suas actividades comerciais num reduzido espaço de tempo. Com relação a esta matéria, funcionários entrevistados nas celebrações do Dia africano da Função Pública mencionaram que com a implementação da Reforma do Sector Público aprendem a assumir novas atitudes na gestão do bem público.

Na hora da partida, Vitória Diogo recomenda ao seu elenco para capitalizar a visita e a consolidar a cooperação com os dois países africanos. O desafio principal do Sindicato da Função Pública é ser uma organização forte, representativa e capaz de intervir pontualmente na busca de soluções para os problemas que apoquentam os funcionários e agentes do Estado. A deslocação àqueles dois países é assegurada pela Commonwealth, grande parceira do Governo de Moçambique, principalmente na implementação da Reforma do Sector Público.

Com este mesmo objectivo o Ministério da Função Pública já escalou países como a Argentina, Brasil, África do Sul, Botswana, Singapura, França, Inglaterra e Malásia. Em alguns países como Brasil, a Ministra da Função Pública celebrou acordos de cooperação nos domínios de formação dos funcionários e agentes do Estado.

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