O Executivo moçambicano acaba de passar em mais uma avaliação feita ao seu desempenho pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar de não ter cumprido na totalidade o critério de avaliação relativo ao crédito líquido concedido pelo sistema bancário activo em Moçambique.
Este tipo de crédito é definido como sendo a diferença entre o saldo do crédito bancário ao Governo central e os seus depósitos, excluindo depósitos em contas de projectos, títulos de recapitalização emitidos ao Banco de Moçambique (BM) e comissão de assinatura dos acordos de companhias envolvidas na exploração de recursos minerais.
O crédito de avaliação abrange os empréstimos bancários, os adiantamentos concedidos ao Governo central e os haveres na forma de títulos públicos e livranças, segundo explicação dada ao Correio da manhã pelo economista moçambicano Rolando Wane, da delegação do FMI, em Moçambique.
Apesar deste incumprimento, o Conselho Executivo do FMI acaba de conceder a Moçambique uma dispensa pelo não cumprimento, “por uma ligeira margem”, do critério de avaliação para o final de Dezembro de 2011 relativo ao crédito líquido ao Governo, segundo um comunicado daquela instituição financeira internacional em nosso poder.
A medida foi tomada por aquele órgão executivo do FMI durante a realização, em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), da quarta avaliação do desempenho económico de Moçambique ao abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI), concedido a países de baixo rendimento que necessitem ou não de recorrer à assistência financeira da instituição, mas que tenham interesse em beneficiar dos serviços prestados pela instituição em matéria de aconselhamento, monitoria e endosso das políticas.
O PSI foi assinado em 2010 pelo Governo moçambicano e Fundo Monetário Internacional e tem a duração de três anos, portanto expira este ano, 2012, mas a validade do documento será prorrogada, segundo fonte segura da delegação do FMI em Maputo ouvida sobre o assunto pelo Correio da manhã, por o Executivo de Armando Guebuza ter satisfeito todos os critérios de avaliação impostos.
Frisa-se, entretanto, que, no referido programa, o Governo moçambicano propõe-se para este ano aplicar a combinação de políticas contracíclicas para sustentar o crescimento económico e manter despesas públicas dentro do previsto no Orçamento do Estado, entre outras actividades.
