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Moçambique acima da taxa média do IVA da SADC de 16,58%

Moçambique está ligeiramente acima da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) média de 16,58% dos países da África Austral que é estimada em 18%.

A mínima desta região da África é estimada em 12%, segundo conclui um estudo recente patrocinado pela Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento (USAID) sobre o efeito do IVA no sector agrícola moçambicano.

O estudo concluiu ainda que a principal diferença é que Moçambique não tem limite mínimo de registo de empresas contribuintes do IVA, pois todas elas são obrigadas a se registarem para pagar o IVA, ou, alternativamente, para o pagamento do Imposto Simplificado de Pessoas Colectivas (ISPC).

As conclusões do estudo explicam ainda que nos outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) os montantes dos limites mínimos variam de 20 mil a 119 mil dólares norte-americanos.

Especificamente, a pesquisa procedeu à análise dos efeitos de várias isenções e da taxa zero de tributação na produção agrícola em Moçambique, para além dos efeitos da taxa liberatória que determina a retenção na fonte de 20% da renda sobre os contribuintes não registados na agricultura de pequena escala.

Moçambique adoptou o IVA em 1998 e desde aí tem sido recomendada uma “grande revisão” da legislação em vigor sobre a matéria por sufocar as empresas contribuintes.

Receitas

No entanto, o primeiro exercício de revisão do IVA feito em 2007 permitiu que, a partir de 2009, as receitas do IVA aumentassem em 28% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a contribuição do IVA para a receita fiscal total aumentou em 6%.

Por outro lado, o estudo concluiu haver uma relação média do IVA/PIB de 14,1% e uma percentagem média do IVA nas receitas totais de 34,5%.

Entretanto, o estudo patrocinado pela USAID concluiu que usar as relações de IVA/PIB e IVA/Receitas para medir o desempenho do IVA em relação a outros países “é problemático” porque as medidas do PIB não incluem a actividade económica do sector informal e o nível da economia informal varia de um país para outro.

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