Os cidadãos, sejam eles trabalhadores, pensionistas, empregadores ou não, já podem, telefonicamente, fazer denúncias, pedir informação a título reservado e tratar quaisquer outros assuntos laborais do seu interesse, através das “linhas verdes” 823415, 823416 e 800230230. Os números só funcionam na Mcel e as chamadas não são gratuitas.
Pelos dois primeiros contactos, o cidadão fala directamente com a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e, através do terceiro número, interage com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A reintrodução das três “linhas verdes” visa adequar as acções de fiscalização laboral ao trabalho do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e assegurar o atendimento ao público mais alargado, de acordo com um comunicado enviado ao @Verdade.
Segundo o MITESS, a inovação surge da constante solicitação, por parte do público, de assistência ou assessoria da Administração do Trabalho para casos de inspecção, resolução de conflitos laborais, segurança social, entre outros serviços.
2 respostas
Meu nome é Kenneth Jorge Ussene
1 – Em 14 de Janeiro sofri um acidente de trabalho quando era empregado pela empresa Movitel
2 – Ja se passam 8 anos apois o trágico acidente.
3 – O caso chegou até o tribunal e a Movitel foi condenada a prestar assistência médica.
4 – No dia 04 de agosto de 2023 a empresa teve acesso a decisão do tribunal
5 – Ainda em agosto mais uma vez fui reclamar pelos meus direitos e até então nada se fez.
Estou a trabalhar num estaleiro fábrica de blocos e outros materiais de construção feito de cimento, de turkos, estou lá a 11 meses ainda não fui dado contrato