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Ministério do Trabalho sanciona Televisão Miramar

O Ministério do Trabalho (MITRAB), através da Inspecção- Geral do Trabalho (IGT), levantou autos que culminarão com multas que a Rádio e Televisão Miramar deverá pagar por violar a lei do trabalho em vigor em Moçambique.

As irregularidades cometidas pela Miramar incluem o emprego de trabalhadores estrangeiros ilegais, disparidade salarial para o mesmo trabalho e funções, descontos nos salários dos trabalhadores para a segurança social, num valor que ultrapassa os dois milhões de meticais (cerca de 65 mil dólares) e que não foram canalizados ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Um comunicado do MITRAB recebido pela AIM refere que, para além do montante em dívida para com o INSS, a IGT está a preparar uma participação para que esta estacão televisiva possa responder em juízo pelo crime de abuso de confiança, nos termos do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.

O pagamento da dívida ao INSS, segundo o documento do MITRAB, condiciona o reenquadramento dos trabalhadores estrangeiros, Diego Silva Fonseca e Idilson Magno da Silva, ambos brasileiros, ora suspensos, por terem sido contratados de forma irregular.

O MITRAB explica que, a tomada de medidas contra a Televisão Miramar surge pelo facto de a IGT ter realizado um trabalho profundo e ter concluído que esta empresa está envolvida em actos ilegais no âmbito do cumprimento da legislação laboral em vigor em Moçambique.

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