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Ministério do Trabalho indefere contratos de cidadãos estrangeiros em Maputo

O Ministério do Trabalho (MITRAB) indeferiu contratos de 12 cidadãos de nacionalidade estrangeira, todos numa semana, na capital moçambicana, por falta de argumentos claros por parte dos contratantes, no tocante à necessidade real da mão-de-obra estrangeira nas suas empresas ou unidades de produção que operam no país.

Segundo um comunicado de imprensa enviado ao @Verdade, a decisão do MITRAB deveu-se, também, ao facto de muitos dos candidatos a recrutar não terem apresentado certificados académicos ou profissionais, “o que contraria o estipulado pela legislação laboral em vigor em Moçambique”.

Nos últimos tempos, no âmbito da fiscalização do cumprimento da Lei do Trabalho, muitos cidadãos estrangeiros que requereram autorização de trabalho em Moçambique, em diversas áreas de actividade, viram os seus pedidos indeferidos por, entre outros motivos, não apresentarem a qualificação recomendada para o tipo de petição ou necessidade, explica o documento a que nos referimos.

“Havendo ainda situações em que o expatriado é-lhe privilegiado em cargos de chefia, mesmo sem cumprir com as exigências requeridas, em detrimento de um nacional em melhores condições”.

Nesta matéria, os artigos 31 e 33 da Lei do Trabalho do nosso país, ou seja a Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, prevêem que as empresas integrem trabalhadores nacionais nas diversas áreas de maior complexidade técnica, administrativa ou de gestão, bem como contratem expatriados somente quando internamente não se encontre resposta, em termos de candidatos qualificados para ocuparem o posto.

Enquanto isso, no mesmo período foram autorizados para trabalhar na cidade de Maputo 13 cidadãos estrangeiros, cujas áreas de destino não tiveram resposta interna para a ocupação dos postos, em termos de especificidade profissional constantes da tabela de exigências.

Por via da quota prevista na legislação competente, foram contratados 89 estrangeiros, de diversas nacionalidades, outros 11 recrutados para contratados de curta duração, sete transferidos de uma empresa ou província para outra, enquanto três empresas decidiram rescindir contratos de trabalho com igual número de trabalhadores estrangeiros.

Geralmente, as áreas que nos últimos dias têm merecido mais solicitações para emprego de trabalhadores estrangeiros em Moçambique são as de prestação de serviços, indústria transformadora, construção civil, comércio, indústria de hidrocarbonetos e petróleos, educação, saúde e desporto.

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