As instituições de ensino superior, públicas e privadas, passam a ser inspeccionados ordinária e extraordinariamente medida que visa garantir o cumprimento do principal objectivo, que se traduz na formação qualitativa dos estudantes daquele nível.
Para o efeito, o Conselho de Ministros aprovou na 20ª Sessão, havida terça-feira, em Maputo, o Decreto que Regulamenta a Fiscalização do Ensino Superior.
O mesmo visa fundamentalmente controlar a organização e funcionamento das instituições, devendo o ministro que superintende a área nomear uma comissão responsável pela operacionalização das inspecções nas instituições.
Alberto Nkutumula, porta-voz do governo e vice-Ministro da Justiça, disse que fiscalização, será de carácter ordinário e a instituição alvo comunicada com 10 dias de antecedência, e outro extraordinário em que tal procedimento não é requerido.
“Nas inspecções, a instituição poderá ainda exercer o direito do contraditório. Nesse sentido, pode-se defender das recomendações da Inspecção”, explicou Nkutumula.
A Lei do Ensino Superior vigente em Moçambique estabelece que as instituições devem formar quadros que permitirão capacitar o país no combate à pobreza.
Nesse sentido, segundo Nkutumula, o conhecimento adquirido no ensino superior tem que ser qualitativo, tendo em vista o objectivo central do governo, que é o combate a pobreza. Nesta perspectiva, o governo, segundo o Jornal “Notícias”, entende que as medidas devem se expandir, mas sempre acompanhadas pela necessária qualidade.
“A expansão das universidades não pode pôr em causa a qualidade do ensino e dos conhecimentos adquiridos pelos formandos. Por isso, o MINED deve ter instrumentos através dos quais exerce o seu papel. Não está a ser criada uma inspecção, mas sim um regulamento para a inspecção”, disse Nkutumula.
O número de estudantes universitários no país cresceu de um universo de 7156, entre 1996/97, para os actuais 80 mil, e as universidades de três para pouco mais de 40. No entanto, nem sempre este crescimento quantitativo tem sido acompanhado da devida qualidade.
A situação é reconhecida pelo governo, para quem a inspecção permitirá uma melhor articulação entre os conteúdos leccionados e os objectivos do Estado, nomeadamente em questões como a duração dos cursos, dos currículos e das infra-estruturas alocadas entre outras matérias.
Na sessão de terça-feira, o governo aprovou também a proposta da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação adoptada em Addis-Abeba na VIII Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo africanos a 30 de Janeiro de 2007.
