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Mais um caso de desvio de fundos julgado

Seis réus foram condenados a penas que variam de um a oito anos de prisão e outros cinco absolvidos em conexão com o caso de desvio de mais de 2.7 milhões de meticais na Direcção Provincial do Plano e Finanças do Maputo, sul de Moçambique.

Trata-se de mais um caso de desvio de fundos públicos em Moçambique que chegou a justiça moçambicana. Neste caso, estão envolvidos 11 funcionários públicos e o julgamento, que terminou, última terça-feira, vinha decorrendo desde Abril último.

Segundo o Jornal Notícias, foram condenados a oito anos de prisão maior, um ano de multas no valor de 30 meticais diários os co-réus Luís Portugal, então chefe de Recursos Humanos na Direcção Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia (DDEJT), Afonso Nhamigo, chefe de Secretaria da Escola Comunitária Casa do Gaiato, em Boane, e Ermelinda de Barros, funcionária da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Maputo (DPPF).

Os mesmos deverão, ainda, ressarcir o Estado com uma quantia de mais de 1.3 milhão de meticais e todos os seus bens deverão ser penhorados até que seja completado este valor.

Igualmente, foram sentenciados a penas de um ano e 10 meses de prisão os coréus Berta Guambe, chefe do Departamento de Contabilidade na DPPF, Madalena Gaspar, técnica da mesma instituição e ainda Germana Guissamulo, então directora da DDEJT de Boane.

De acordo com o juiz Pascoal Francisco Jussa, da Quinta Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, que julgou o caso, pesou para a condenação dos réus o facto de durante as audições terem sido provadas as acusações feitas pelo Ministério Público.

O magistrado apontou como exemplos o facto de durante o julgamento ter sido demonstrado que o réu Luís Portugal falsificou a lista de professores por contratar, ao introduzir fraudulentamente 16 nomes na relação produzida por um júri em resultado do concurso público lançado nos finais de 2009, no distrito de Boane.

Quanto à co-ré Ermelinda de Barros, segundo o juiz, pesou para a sua condenação o facto de ter intervido na elaboração do parecer que autorizou a disponibilização do cabimento orçamental para esse fim, uma vez o seu nome constar na referida lista.

O juiz Pascoal Francisco Jussa decidiu ainda pela absolvição dos co-réus António Monjane, do Tribunal Administrativo, Carolina Cuna, Leopoldina Cumbane e Marques Manhicana, da “Casa do Gaiato”, e Rita Anastácio, da Direcção Provincial do Plano e Finanças do Maputo.

Para o magistrado, a ilibação destes réus deveu-se à falta de provas consubstanciais sobre o seu envolvimento no esquema que culminou com o desvio de um total de 2.768.217,69 meticais do erário público.

Entretanto, com excepção dos advogados cujos constituintes foram absolvidos, todos os outros contestaram a sentença do Tribunal, alegadamente por este ter concordado integralmente com todas as acusações do Ministério Público, mesmo nas questões cujas provas não foram produzidas durante as audições. Os causídicos prometeram recorrer junto do Tribunal Supremo.

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