O Ministério da Educação (MINED) encerrou, com efeitos imediatos, duas delegações e uma faculdade da Universidade Mussa Bin Bique (UMBB), e duas delegações do Instituto Superior Alberto Chipande (ISTAC), por funcionarem sem a devida autorização e à margem da lei.
O Ministro moçambicano da Educação, Zeferino Martins, determinou, num despacho datado de 07 de Maio corrente, o encerramento, por parte da UMBB, das delegações de Mocuba e Pebane, na província central da Zambézia, e da Faculdade de Ciências Agrárias, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Norte do país.
Quanto ao ISTC, a medida abrange as delegações da instituição nos distritos de Gorongosa e Chemba, na província central de Sofala.
Martins determinou o encerramento destas unidades porque funcionavam sem a devida autorização e em manifesta violação do preceituado no decreto de lei que estabelece os princípios, normas e procedimentos reguladores para a criação e funcionamento das instituições do Ensino Superior.
Nos termos do decreto, a entrada em funcionamento de novas unidades orgânicas, áreas de estudo e programas de instituições do Ensino Superior, carece dos mesmos procedimentos requeridos à sua criação e funcionamento.
Para o efeito, as instituições visadas terão de pedir autorização e vistoria para aferir-se a existência de requisitos mínimos de ordem pedagógica, instalações e higiénicas para a prossecução do fim a que a instituição se propõe a atingir.
Na óptica do MINED, nenhum dos pressupostos foi observado dai que se decidiu pelo seu encerramento.
No entanto, o Ministro indicou a Direcção para a Coordenação do Ensino Superior e a Inspecção-Geral do Ministério da Educação para garantirem a efectivação da determinação, devendo apresentar o respectivo informe no prazo de 60 dias.
O MINED avançou com a medida depois de constatar que muitas instituições do Ensino Superior, oficialmente criadas pelo Conselho de Ministros, têm vindo a abrir delegações ou faculdades sem observar o disposto no Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições do Ensino Superior em Moçambique.
