A Microsoft – que anunciou a compra do Skype no passado dia 10 de Maio – patenteou uma tecnologia chamada Legal Intercept que permitirá monitorizar e gravar as conversas mantidas via Skype, desatando uma polémica em torno da privacidade.
De acordo com a revista Computerworld, a patente foi apresentada em 2009, muito antes da compra do Skype por 8,5 mil milhões de dólares, mas só na semana passada é que essa patente foi oficialmente atribuída.
Pela descrição da tecnologia feita pela Microsoft na explicação da patente, o Legal Intercept parece semelhante a ferramentas usadas por empresas de telecomunicações para gravarem as conversas dos clientes, por questões legais e de segurança nacional.
De acordo com a Microsoft, o Legal Intercept destina-se a gravar “silenciosamente” – termo usado pela Computerworld, que cita a descrição – as comunicações feitas em redes de VoIP (Voice over Internet Protocol) como é o caso do Skype.
Michael Froomkin, um professor da School of Law da University Of Miami indicou à Computerworld que aquilo que parece que a Microsoft está a fazer é a fazer entrar o Skype no Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA).
É este Act que faz com que, por exemplo, as conversas de telemóvel ou os mails enviados entre clientes fiquem guardados durante algum tempo por motivos de segurança e de Estado. Mas as consequências desta tecnologia poderão ser muito mais abrangentes, estima ainda Michael Froomkin.
“Primeiro, criar uma tecnologia de comunicações que seja ‘amiga do FBI’ significa igualmente que ela também pode ser ‘amiga de ditaduras’ e, a longo prazo, isso não será uma coisa boa para movimentos como a Primavera Árabe”, disse. “Em segundo lugar, a experiência mostra que construir portas traseiras convida a explorações”, disse ainda Froomkin.
Jeffrey Chester, director executive do Center for Digital Democracy, disse por seu lado que a tecnologia recentemente patenteada está alinhada com os objectivos mais gerais da Microsoft.
A empresa “quer incorporar tecnologias de localização nos seus serviços Skype, à medida que expande agressivamente o seu sistema de publicidade para telemóveis em todo o mundo”, disse Chester.
“O Skype terá provavelmente em breve publicidade dirigida. Isto sublinha a necessidade de mais privacidade”, acrescentou. Em declarações à Computerworld, um porta-voz da Microsoft escusou-se a comentar esta tecnologia.
