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Metade dos funcionários da justiça tem nível básico

O sector da Administração da Justiça continua com um défice de formação dos seus funcionários e agentes do Estado, sendo 50 por cento do efectivo com nível básico. Na mesma pirâmide seguem os funcionários e agentes cujo nível académico é elementar, totalizando 25,5 por cento.

Os níveis médio e superior aparecem imediatamente com 19,4 por cento e 4,9 por cento respectivamente. Comparativamente ao ano 2008, ressalta-se o facto de o número de funcionários e agentes do Estado com nível superior ter crescido em cerca de 9,8 por cento, contudo o nível básico continua a cobrir maior percentagem, tendo por sua vez crescido de 48, 3 por cento em 2008 para 50, em 2009.

A informação está contida no 2/o Anuário Estatístico dos funcionários e agentes do Estado elaborado pelo Ministério da Função Pública, instrumento que trata e divulga dados quantitativos e qualitativos a partir da base de dados do e-CAF (Sistema Electrónico de Cadastramento dos Funcionários), fruto do processo de cadastramento permanente de dados.

O sector da Administração da Justiça, segundo dados contidos no anuário, foi e continua a merecer atenção no domínio da boa governação e na defesa dos direitos dos cidadãos, tal como foi definido na fase II da Reforma do Sector Público. Neste sector, a semelhança de vários outros, a presença do género é algo que não se pode ignorar, dado que tem estado a registar uma progressiva presença, nos vários sectores, nomeadamente Ministério da Justiça, Magistratura Judicial, Tribunal Administrativo e Procuradoria Geral da República (PGR).

De um total de 2.290 mulheres que existiam em 2008, o efectivo aumentou para 2.574 mulheres no ano seguinte, o correspondente a uma variação igual a 12,4 por cento. Não obstante o relativo ascendente, o número de funcionárias e agentes do Estado continua inferior ao dos homens, bastando, para o efeito, afirmar que em igual período nos vários ramos da justiça o universo de funcionários e agentes totalizava 4.239 em 2008 contra 4.670 em 2009.

Desta feita, o Ministério da Função Pública preconiza, entre várias medias, a consolidação dos planos de desenvolvimento de recursos humanos a nível sectorial e local privilegiando a formação em serviço e o recurso de formação à distância em todo o país.

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