Os Membros das Mesas das Assembleias de Voto a serem recrutados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) para as eleições de 28 deste mês serão responsabilizados em caso de qualquer irregularidade. Este pronunciamento foi feito na quinta-feira em Maputo, pelo director-geral do STAE, Felisberto Naife, durante uma conferência de imprensa. Nestas eleições, os Membros das Mesas das Assembleias de Voto têm um código de conduta que será de cumprimento obrigatório.
A adopção de um código de conduta é uma inovação introduzida pelo STAE, com objectivo de responsabilizar os membros mais pelos “ilícitos eleitorais”, em caso de ocorrência. Muitas vezes, quando ocorre irregularidade ou há tentativa disso, a responsabilidade recai sobre os órgãos eleitorais, quando pode ser resultado de uma acção deliberada dos membros das mesas.
“Desta vez introduzimos algumas inovações, como a questão do código de conduta dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto para responsabilizá-los mais, bem como discipliná-los mais. Este código é obrigatório e será introduzido nos contratos de trabalho. Nesse código introduzimos a questão dos ilícitos eleitorais”, disse Naife. O código de Conduta apresenta os direitos, deveres e responsabilidades dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto.
No capítulo da responsabilidade, o Código refere que incorre em responsabilidade criminal, nos termos da legislação eleitoral e geral, o Membro das Mesas das Assembleias de Voto que violar o dever de neutralidade e imparcialidade, fazer campanha eleitoral por qualquer meio durante a operação de votação, desviar boletins de voto antes ou depois do inicio da votação, introduzir boletins de voto na urna, antes ou depois do inicio da votação, falsear de qualquer modo os resultados da votação, entre outras situações.
Com estas medidas, o STAE prepara-se para evitar situações anómalas registas nas eleições gerais de 2004, como a fraude que ocorreu no distrito de Changara, província central de Tete, onde muitas mesas registaram uma participação de mais de 100 por cento dos eleitores a votarem a favor do mesmo candidato, só para citar um exemplo.
Entretanto, na prevenção de fraudes, “a fiscalização dos partidos políticos é imprescindível”, sublinhou Naife.
