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Megaprojectos esgotarão recursos naturais antes de pagarem impostos justos

Alguns megaprojectos esgotarão os recursos naturais que estão a explorar em Moçambique antes de começarem a pagar impostos justos na base das renegociações com o Governo nesse sentido prestes a iniciar.

Esta é a conclusão obtida pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e que acaba de torná-la pública. A pesquisa debruça-se essencialmente sobre os contratos e regimes fiscais dos principais megaprojectos que operam em Moçambique, num esforço que acontece momentos antes do início do processo de renegociação de algumas cláusulas contratuais e regimes fiscais assinados com o Governo.

Para o CIP, o esgotamento dos recursos naturais antes das multinacionais começarem a pagar impostos justos vai “defraudar as expectativas dos moçambicanos”, pois entende a agremiação que antes deste processo o Governo devia publicar os contratos que assinou com as empresas multinacionais para, numa base independente, se aferir em que medida é que são ou não um bom negócio para o país.

Governo recusa

O Executivo do Presidente Armando Guebuza recusa publicar os contratos, alegadamente, para não criar um ambiente de tensão na sua relação com as empresas, uma vez que eles contêm informação estratégica comercial e concorrencial, isto apesar de outros países em vias de desenvolvimento terem publicado os contratos sem que isso tivesse resvalado para tensão alguma com as empresas, segundo ainda o CIP.

A procura por aquela agremiação da sociedade civil moçambicana pelos conteúdos dos contratos para os publicar foi para “o bem da transparência e para um informado debate público” sobre a qualidade dos negócios que o Governo fez com as multinacionais, vistos na perspectiva de receita para o Estado e sobre a clareza do objecto da renegociação.

A lista publicada pelo CIP não se limita aos megapro- jectos da indústria extractiva, pois abrange outros grandes projectos, sobretudo, ligados aos corredores de desenvolvimento sobre os quais, pelos volumes de receita e lucros, há a necessidade de se com- preender a medida em que contribuem para os cofres do Estado.

Muitos e excessivos

Da lista, o CIP diz ter concluído que são muitos e excessivos os incentivos fiscais que o Governo concedeu às empresas multinacionais, mas deles todos o mais problemático é o Imposto sobre a Produção (ISP), fixado em 3%, enquanto noutros países este tipo de impostos varia entre 5% e 7%.

“Mais ainda, o período bastante longo de vigência destes incentivos agrava os custos para os cofres do Estado”, chama a atenção aquela agremiação da sociedade civil moçambicana que trabalha sem fins lucrativos, realçando que alguns incentivos foram concedidos por um período que varia entre 10 e 20 anos e outros para o tempo de vida do projecto.

São entre vários projectos abrangidos a Vale Moçambique, Rio Tinto Benga, Lda., Statoil, Anadarko Moçambique (Área 1 Offshore), PC Mozambique (Rovuma Basin) Lda. e ENH, EP. (Área Offshore 3 & 6 da Bacia do Rovuma), para além da ENI East Africa SPA, JSPL, Mocambique Minerais, Lda., Sasol Petroleum Temane, Projecto das Areas Pesadas de Moma (Processing), Mozal, SARL, Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Trans African Concession (TRAC) e Maputo Port Development Company (MPDC).

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