O Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) é um exercício que, a médio e longo prazo, vai trazer mudanças de mentalidade nos sistemas de governação no continente. Este é o ponto de vista do Presidente do Fórum Nacional do MARP, Lourenço do Rosário, em resposta a inquietações de algumas pessoas que consideram a iniciativa uma fachada, que não passa de simples sonho.
“Não é fachada, é um exercício, pois o MARP não estabelece medidas punitivas, isto é, do ponto de vista de sanções. É um exercício que, a prazo, esta é minha convicção, vai trazer mudanças de mentalidade. Eu julgo que a grande aposta do MARP é exactamente esta mudança de mentalidade”, disse Lourenço do Rosário, falando a jornalistas moçambicanos que, em Malabo, Guiné-Equatorial, cobrem a XVII Conferencia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).
A entrevista colectiva teve lugar horas antes da realização, quarta-feira, da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governos membros do MARP, que se realiza a margem da Conferencia dos Chefes de Estado e de Governo, cujos trabalhos tem lugar Quinta e Sexta-feira, que contara com a participação do Presidente moçambicano, Armando Guebuza.
Para Lourenço do Rosário, a grande aposta do MARP é esta mudança da mentalidade. O Presidente do Fórum Nacional do MARP defendeu a sua posição explicando que, enquanto eram as agências internacionais a fazer uma e outra critica sobre determinadas questões, mesmo em Moçambique, no âmbito oficial havia sempre a desculpa de que eles são estrangeiros e que não conhecem a realidade do país.
Porem, a partir do momento em que o processo de avaliação é feito pelos próprios de cada país, apontando este e aquele problema, as governações já não tem os mesmos argumentos, “a não ser que nos chamem de anti-patriotas”.
“Então, este será um outro argumento que me parece que existe um pouco por esta África, em que o tom da opinião pública nacional, numa primeira fase, é sempre descrito como sendo antipatriotismo”, afirmou.
No nosso caso, segundo ele, o próprio Chefe de Estado tem uma atitude didáctica para que as mentalidades mudem “e esta é a primeira grande vitoria do MARP”.
Uma segunda vitória do MARP, de acordo com o Presidente do Fórum Nacional, é que este processo permitiu discutir, pela primeira vez em África, se as premissas sobre a governação democrática e os modelos que o continente são lhe impostos do exterior são os mais correctos ou não”.
“O MARP, neste contexto, é um espaço onde devemos parar e pensar se estamos, com MARP ou não, a seguir o caminho correcto”, afirmou. No encontro da quarta-feira, os Chefes de Estado e de Governo vão discutir dois Relatórios de Progresso, nomeadamente do Burquina Fasso e do Benin.
Para Lourenço do Rosário, estes países deram indicações, durante a préreunião que teve lugar Terça-feira, de que deram alguns passos em função dos seus programas de acção.
Regra geral, o Relatório do MARP é acompanhado por dois anexos. Um dos anexos é o comentário do governo em torno do relatório e o outro é o das recomendações que o relatório faz relativamente aos problemas detectados, para poderem ser integrados nos programas nacionais.
No caso de Moçambique, que esta numa fase de monitoria após ter entregue o seu relatório, a expectativa que existe é que se possa aprender com os relatórios do Burquina Fasso e Benin sobre as linhas metodológicas que Moçambique deve seguir, enquanto fórum nacional, na monitoria da aplicação das recomendações do programa nacional de acção.
Neste contexto, ele disse que o Benin apresentou um elemento importante no que diz respeito a governação inclusiva, que se circunscreve no dialogo entre o poder administrativo e politico e o poder comunitário.
“Isto é extremamente importante para a diversificação das expectativas, porque os lideres comunitários estão em melhores condições de poderem falar a linguagem das comunidades, se estes líderes forem sensibilizado sobre os problemas”, disse Do Rosário.
O relatório de Moçambique fala de falhas na governação no que diz respeito as relações entre o partido no poder e as forças politicas da oposição e também na administração pública.
Para além destas questões, levantam também o problema de terras, existência de homens armados fora do sistema governamental, como é o caso dos homens armados de Maringue, entre outras, que merecem a respectiva monitoria e resposta de quem de direito.
Ainda no encontro da tarde da quarta-feira, o país anfitrião, a Guine Equatorial, vai assinar a sua adesão ao MARP. Alguns sectores de opinião publica tem vindo a manifestar o ceptismo se este país irá ou não cumprir as exigências estabelecidas para os que aderem ao MARP.
Uma das exigências para ser aceite é que o país deve ter os instrumentos de governação democrática a funcionar, como eleições periódicas, existência de liberdades de opinião, de pensamento e de expressão, a separação dos três podres, criação dos mecanismos de combate a corrupção, entre outras, componente que, segundo Do Rosário, estão ambíguas na Guine Equatorial.
Mas mesmo assim, outras correntes da opinião, incluindo o Presidente do Fórum Nacional do MARP de Moçambique, defendem que o país deve, mesmo assim, ser aceite, porque, isolando-o, este vai continuar a fazer aquilo que bem entende.
“É preciso admitir, porque a Guine ‘e um pais pequeno e vai rapidamente assimilar os métodos de governação democrática”, defendeu Lourenço do Rosário, alertndo que, caso este pais não for aceite poder-se-á incorrer numa situação em que, no futuro, será necessário intervir “de uma forma já mais gravosa, se calhar militarmente como acontece noutros países africanos”.
O MARP é um instrumento acordado mutuamente e aderido voluntariamente pelos Estados Membros UA como um mecanismo africano de auto monitoria.
O mandato do MARP é encorajar os Estados participantes a garantir que as suas políticas e práticas estejam em conformidade com os valores, códigos e normas de natureza política, económica e de governação corporativa acordados e, ainda, que os objectivos mutuamente acordados para o desenvolvimento socio-económico reflectidos na Nova Parceria para o Desenvolvimento de África [NEPAD] sejam alcançados.
