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MDM rejeita relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito às dívidas feitas secretamente no mandato de Armando Guebuza

MDM rejeita relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito às dívidas feitas secretamente no mandato de Armando Guebuza

Foto de Emildo SamboO Movimento Democrático de Moçambique (MDM) confirmou, na segunda-feira (12), em Maputo, o que já se esperava, o seu distanciamento do relatório sobre a investigação conduzida pela Comissão da Parlamentar de Inquérito (CPI) às dívidas sigilosamente contraídas no mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Acusa ainda a Frelimo de interferência política no trabalho, desde o começo, e obstrução da obtenção de informações às instituições envolvidas no caso.

É que, tendo sido a CPI composta por 11 membros, dos quais um da oposição e os restantes do partido no poder, não se podia esperar outra coisa. A Renamo afastou-se exigindo a inclusão da sociedade civil, supostamente para assegurar imparcialidade e transparência no processo.

Para o MDM, o relatório da comissão, aprovado na passada sexta-feira (09), à porta fechada pela Assembleia da República (AR), foi parcial, partidário e secretariado pela própria Frelimo. “Não atingiu os objetivos traçados e não houve representatividade”.

Venâncio Mondlane, único membro da oposição que participou da alegada investigação realizada pela CPI, disse a jornalistas que houve tamanha obstrução na obtenção de diversas informações. “As informações foram negadas, não pelas autoridades visadas”, mas, sim, “pelo grupo parlamentar da Frelimo”.

Aliás, disse o deputado, era imperioso a CPI ter ouvido a directora nacional do Tesouro, Isaltina Lucas, actualmente vice-ministro da Economia e Finanças.

No mesmo processo deviam ter sido ouvidos os directores do Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE) e nacional de Inteligência Económica. Tal não aconteceu porque, deliberadamente, a Frelimo, saiu em defesa de tais entidades alegando que não era necessário, disse Venâncio Mondlane.

Este explicou ainda que sempre que o seu partido insistia no assunto, os correligionários de Armando Guebuza diziam que “estávamos a entrar em casa do vizinho” e aqueles dirigentes não eram alvos do averiguação.

Entretanto, o “SISE foi o promotor” das dívidas ocultas que beneficiaram as empresas Proindicus, EMATUM e MAM. “Solicitou-nos garantias”, disse Manuel Chang ao jornal “O País”, admitindo que houve pressão para o efeito.

Ainda de acordo com o MDM, o relatório da CPI deixou inúmeras questões por esclarecer, que para o seu partido “parecem de capital importância”, tais como a não revelação da aplicação dos fundos dos empréstimos a favor das empresas Proindicus, EMATUM e MAM.

Segundo o deputado, o relatório final não indica igualmente, entre outras questões de relevo, a sustentabilidade da chamada dívida pública, os estudos de viabilidade económica e financeira daquelas três firmas, bem como não ouviu as entidades credoras.

Por exemplo, José Mateus Katupa, da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), foi coordenador do grupo que elaborou a estrutura do primeiro draft do relatório.

Para tal função, que cabia a uma outra pessoa considerada “isenta”, Katupa foi unilateralmente indicado pelo presidente da Comissão de Plano e Orçamento, Eneas Comiche.

Refira-se que Armando Guebuza alegou que a pirataria marítima e os pretensos ataques protagonizados pela Renamo foram algumas causas para a contracção das dívidas secretas.

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