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MDM impedido de reunir no Dondo

O presidente do Conselho Municipal de Dondo, na província de Sofala, suportado pelo partido Frelimo, Manuel Cambezo, proibiu, no último sábado, dia 13 de Abril, que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tivesse a sua reunião de trabalho naquela vila autárquica, com o seu presidente, Daviz Simango, com a vista a preparar o partido para as eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro próximo.

Cambezo justificou a sua atitude alegando que em nenhum bairro de Dondo existe uma delegação política do MDM e, assim sendo, solicita a este partido para se aproximar à instituição que ele dirige a fim de encontrar um lugar que diz ser apropriado para o efeito, segundo atesta o despacho com N°Refª n°25 /GP/2013, de 12 de Abril de 2013.

Num acto inconstitucional, ilegal e inadmissível para uma figura que se diz ser presidente da ANAMM (Associação Nacional dos Municípios de Moçambique), que devia conhecer as sua competências e no mínimo os direitos dos cidadãos e a lei dos partidos políticos, Cambezo mostra a cara visível da intolerância política da Frelimo e mostra a razão da ANAMM ser o braço da Frelimo e não uma associação ao serviço dos munícipes.

Cambezo, apesar dos acontecimentos recentes, contraria assim o que é propalado pelo partido no poder, que diz ser pela paz e democracia. Fica aqui patente que os discursos servem para enganar a opinião pública.

Cambezo inventa argumento

O MDM declarou, no seu congresso de Dezembro passado, que vai participar nas eleições autárquicas de Novembro e nas gerais de 2014, porém, tem vindo a encontrar muitos obstáculos pelo caminho, montados por indivíduos ligados ao partido no poder.

A Constituição da República estabelece que os partidos políticos têm a liberdade de exercerem as suas actividades políticas em todo o território nacional, mas, este preceituado tem sido, constantemente, violado por agentes ligados ao partido governamental. Portanto, os partidos políticos não carecem de qualquer autorização de um presidente municipal, nem de do chefe de posto, nem do administrador, nem de um governador, nem de um ministro ou de outra qualquer entidade.

A lei dos partidos políticos em nenhum momento refere que para um partido exercer uma actividade política num determinado lugar tem de ter uma repºresentação. Este argumento de Manuel Cambezo constitui uma verdadeira violação à lei dos partidos políticos, uma grave agressão à Constituição da República e um crasso atropelo aos princípios de um Estado de Direito Democrático que se pretende construir em Moçambique.

A lei abre espaço suficiente para os partidos políticos trabalharem sem precisarem de uma autorização de qualquer entidade pública, privada ou administrativa. De referir que Manuel Cambezo é o presidente em exercício da Associação Nacional dos Muncípios de Moçambique, ANAMM, porém, parece ignorar ou desconhecer os seus deveres de cidadão dotado de conhecimentos políticos mínimos.

A intolerância política é recorrente

Em Tete, o edil da capital provincial tem sido relatado como quem manda tirar bandeiras do MDM e envia grupos de violência para dificultar a inserção deste partido naquela cidade. O mesmo acontece na cidade do Chimoio, onde o presidente municipal manda apedrejar e não permite que o MDM funcione livremente na cidade do planalto de Manica.

O vírus da intolerância atingiu, igualmente, a administradora distrital e o edil daquela vila municipalizada. Em Gaza, MDM trabalha debaixo de fogo… Em Gaza, nenhuma sede distrital o MDM tem a liberdade de trabalhar sem escoriações ou destruições. Nos finais de 2012, as delegações políticas do MDM foram destruídas na cidade de Chókwè e na vila de Chibuto.

Em Mandhlakazi, a sede do MDM foi incendiada. No mês passado, o MDM foi impedido de comemorar o seu dia (7 de Março) por grupos organizados pelo Comité Provincial do Partido Frelimo, em Xai-Xai. Caravanas de pessoas do partido Frelimo intrometeram-se na coluna do MDM, cantando e dançado canções revolucionárias, sob o olhar passivo e cúmplice da polícia solicitada pelo MDM para a sua protecção.

Muito recentemente (na noite de 5 para 6 deste mês de Abril), indivíduos desconhecidos, supostamente ligados ao partido Frelimo vandalizaram e incendiaram a delegação do MDM na vila da Macia, com recurso a pneus, madeira seca, palha e a uma botija cheia de gás, para dar mais vida às chamas e explosões.

Frelimo é pelo diálogo… Será?

Não há relatos, até aqui, de que os indivíduos que andam a praticar tais crimes tenham sido presos, julgados e condenados. Todos estão, livremente, a monte e as autoridades policiais estão tranquilas como se nada de anormal estivesse a acontecer na área da sua jurisdição. É neste ambiente político de crispação, exclusão e intolerância que o partido no poder diz estar aberto ao diálogo com as demais forças políticas.

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