Os partidos Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Frelimo, ambos com assentos no Parlamento e que irão participar nas eleições autárquicas, de 20 de Novembro próximos, trocam acusações sobre a má conduta, principalmente em períodos eleitorais. O primeiro, na voz do seu secretário-geral, Luís Boavida, diz que o partido no poder é o principal, senão o único, cuja conduta constitui um verdadeiro atentado contra os princípios democráticos que regem um verdadeiro Estado de Direito, como é o caso de Moçambique.
Tal comportamento, segundo Boavida, é caracterizado pela manipulação permanente dos órgãos eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e também da polícia.
Para sustentar as suas acusações, Luís Boavida aponta um rol de situações anómalas que julga serem engendradas pelos militantes da Frelimo em períodos eleitorais. Disse, por exemplo, que no processo de recenseamento o partido no poder manipula o pessoal do STAE para que este impeça os fiscais da oposição de exercerem a sua actividade nos postos de votação. Afirma ainda que este utiliza os seus secretários para servirem de testemunhas para o recenseamento de cidadãos,“o que faz com que muitos eleitores, não ligados ao partido no poder, tenham muitas dificuldades para se registar”.
No período de campanha eleitoral, apontou, a Frelimo opta pela destruição de material de campanha dos seus adversário; usa, e de forma abusiva, os meios de Estado para fins partidários e a polícia para ameaçar e prender membros da oposição.
Refira-se que no ano passado, 36 membros do MDM foram presos durante as eleições intercalares de 18 de Abril, em Inhambane, sul do país, acusados de fazer campanha eleitoral na “boca das urnas”. Na altura, a acusação não chegou a ser factualmente provada em Tribunal, o que deu azo à interpretação, pela maioria da sociedade, de que a condenação não passava de uma demonstração de poder do partido Frelimo em relação à justiça.
Ainda segundo Luís Boavida, no dia da votação ocorre a inutilização, pelos membros das mesas de voto (MMV), de votos da oposição. O SG do MDM que levantou ainda outros aspectos, concluiu afirmando que “qualquer código eleitoral em Moçambique só terá êxito se tivermos um partido no poder que confia no povo”.
Estas acusações foram proferidas na semana finda durante um encontro entre os partido políticos no qual pretendiam discutir a revisão do Código de Conduta Eleitoral (CCE) adoptado pelos partidos políticos em 2004, na cidade de Beira, província de Sofala.
No encontro, as outras formações políticas que estiveram lá presente corroboraram com a posição do MDM. Estes apelaram, em uníssono, o partido Frelimo, representado no encontro pelo seu porta-voz e secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda, Damião José, a mudar de postura e a pautar por uma boa conduta.
Reacção da Frelimo
Diante das acusações feitas, o porta-voz da Frelimo, Damião José, afirmou em contra-ataque que os pronunciamentos dos seus opositores revelam uma desenfreada falta de código de conduta. Ele recorreu a uma típica estratégia para fugir do assunto, recordando que aquele encontro visava “analisar e aprimorar o código de conduta e não para lançar um rol de acusações”, não havendo, por conseguinte, espaço para tais pronunciamentos.
Para este membro da Frelimo, em todos os processos eleitorais sempre houve espaço para que todos os partidos políticos envolvidos no processo apresentassem as suas reclamações ou ilícitos eleitorais.
“Isto revela que este partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, de facto está desorientada, desesperada e reconhece antecipadamente que não vai vencer as eleições autárquicas de dia 20 de Novembro, daí que começa, a partir desse momento, a encontrar argumentos que poderão servir de fundamentação em relação à derrota que vai obter no pleito eleitoral que se avizinha”, disse.
Alteração ao Código de Conduta Eleitoral
O encontro dos partidos políticos visava fundamentalmente a recolha de subsídios para o melhoramento do Código de Conduta Eleitoral, instrumento produzido em 2004, na cidade da Beira, Sofala. Este instrumento determina qual deve ser o comportamento dos partidos políticos na qualidade de principais intervenientes nas eleições.
A versão actual deste instrumento, cujo carácter não é judicial, mas de persuasão ao bom comportamento, abrange apenas os partidos políticos, associações e grupos de pessoas que pretendem participar nas eleições. Mas, segundo ficou-se a saber, os mentores do mesmo pretendem que futuramente possa abranger, para além dos elementos acima mencionados, os órgãos de administração eleitoral, designadamente a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, e as Forças de Defesa e Segurança.
Assim, a maioria dos partidos presentes no encontro defendia haver a necessidade de se melhorar e actualizar o instrumento. Entretanto, a Frelimo mostrou-se desfavorável a este raciocínio por considerar que o Código de Conduta Eleitoral “continua actual e em conformidade com a Constituição da República.”
“O nosso partido desde 2004 é signatário do actual Código de Conduta Eleitoral, portanto, nós não vemos necessidade de alteração deste Código de Conduta. Ela está em conformidade com a nossa Constituição da República”, disse o porta-voz.
Os desafios para a implementação desde dispositivo, disse, são enormes pois cada partido deve sensibilizar os seus militantes a pautarem pela sua observância. “O partido Frelimo não vê necessidade de alteração deste Código de Conduta”, concluiu.
A Renamo, signatário deste dispositivo, foi um dos partidos cuja ausência se fez sentir naquele encontro. Em contacto telefónico com @Verdade, o porta-voz da “perdiz,”Fernando Mazanga, invocou a“colisão de agendas” para justificar a sua ausência. A Renamo não tem ainda nenhuma proposta para o melhoramento e actualização deste dispositivo, entretanto, apoia o exercício.
A versão actualizada do Código de Conduta Eleitoral deverá ser apresentada ainda este mês, para permitir a sua apreciação e divulgação.
“As eleições não devem ser adiadas”, considera Salomão Moiana
O coordenador do encontro, Salomão Moyana, levantou na altura críticas contras todos que apoiam a ideia de se adiar as eleições do presente ano e a sua realização em 2014, em simultâneo com as gerais. Este argumentou que não faz sentido retardar o pleito é periódico, para além que há que se respeitar os mandatos dos actuais edis e das assembleias municipais.
Moyana questionou, por exemplo, qual seria o papel dos edis que afirmam ter já cumprido mais de 90 porcento dos seus programas, em caso de adiamento das eleições, sobretudo por já não terem nenhum mandato, uma vez que este terá expirado
Desta feita, a fonte vincou a pertinência de se garantir a realização das eleições este ano e assegurar o seu carácter competitivo e inclusivo.
