Manuel Tocova, que no seu curto cargo como edil interino do Concelho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) envolveu-se em polémicas, foi condenado a 10 meses de prisão, convertidos em multa, por posse ilegal de arma de fogo. Sobre o seu comparsa, Pedro Maria, antigo deputado na Assembleia da República (AR) pela bancada da Renamo, pesava o crime de aluguer de forma ilícita de arma de fogo, tendo-lhe sido aplicado castigo similar.
O caso, com o número do processo 1558, movido pelo Ministério Público (MP), que acusava os réus de “agirem livres, conscientes e deliberadamente”, mesmo sabendo que a posse não autorizada de armas de fogo é proibida por lei, foi julgado pela Segunda Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula (TJCN).
Manuel Tocova e Pedro Maria foram também condenados a dois meses de multa. O juiz Mahomed Kaled considerou que os co-arguidos agiram de forma premeditada e produção da prova foi devidamente feita.
Tocova deverá pagar 290 mil meticais de multas e imposto de justiça. Por sua vez, Pedro Ussene deverá pagar 70 mil meticais.
Se os arguidos não pagar as multas a que foram condenados, num prazo de 15 dias, serão recolhidos à cadeia. A arma de fogo e as dezenas de munições aprendidas aquando da prisão serão revertidos a favor do Estado. Aliás, sobre o ex-edil interino pesou ainda o facto de ter sido servidor público, o que pressupõe que devia conhecer a lei.
“As acusações contra ambos [Manuel Tocova e Pedro Maria] foram provadas e quanto ao réu Manuel Tocova há o agravante de se tratar de um funcionário e ter o dever de não praticar este tipo de actos”, disse o juiz durante a leitura da sentença.
No fim, Tocova – que recentemente foi julgado e condenando a pena suspensa por desobediência – mostrou-se inconformado com a decisão do tribunal e disse que recorrer.
Quando era presidente interino daquela autarquia, na sequência do assassinato de Mahamudo Amurane, na sua casa particular, na noite de 04 de Outubro passado, ele estava no centro das atenções do mundo, devido aos seus actos que aparentemente se confundem com os de alguém que pratica acções sem a devida sensatez.
