A empresa estatal Mozambique Asset Management (MAM), que não pagou em Maio do ano passado a primeira prestação da dívida da dívida de 535 milhões de dólares que contraiu no Vnesh Torg Bank(VTB) da Rússia, vai falhar nesta terça-feira o pagamento da segunda prestação e continua a negociar uma solução com os investidores, disse à agência Lusa fonte oficial. O montante é parte das dívidas de mais de 2 biliões de dólares contraídas entre 2013 e 2014 violando a Constituição da República e leis orçamentais.
“A posição é a mesma” de há um ano, disse à Lusa o porta-voz do Ministério das Finanças, Rogério Nkomo.
“A Garantia do Estado não foi accionada”, porque continua a decorrer o “processo negocial” para se definir um novo plano de pagamentos, acrescentou.
A primeira prestação no valor de 178 milhões de dólares era devida a 23 de Maio de 2016 e não chegou a ser paga, reconhecendo o Governo a sua incapacidade para responder aos compromissos com os credores.
A MAM foi a terceira das estatais criadas pelo Governo de Armando Emílio Guebuza, depois da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM), e que contraiu um empréstimo no valor de 540 milhões de dólares norte-americanos a 20 de Maio de 2014 (cerca de 2 meses após a sua escritura) junto do Vnesh Torg Bank(VTB) da Rússia com Garantia Soberana do Estado, assinada pelo então ministro das Finanças, sem a devida aprovação da Assembleia da República como estabelece a Constituição da República.
Constituída a 3 de Abril de 2014, no Cartório Notarial Privativo do Ministério das Finanças, como uma sociedade anónima, a Mozambique Asset Management não está a operar embora tenha sido registada para “a prestação de serviços multiformes na área petrolífera, mineira, portuária e ferro portuária, incluindo a exploração, representação, comercialização, agenciamento, importação e exportação”, refere o Boletim da República número 29, III série, de 10 de Abril. Além disso, tem também licença para construir um estaleiro naval em Pemba, outro em Maputo e um na Região Centro.
Os accionistas da MAM são a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98% , a EMATUM – que também é participada pela GIPS em 33% -, tem 1% e a percentagem restante pertence a Proindicus – a empresa mãe de todas as dívidas ilegais.
Importa notar que embora a Garantia emitida inconstitucionalmente e ilegalmente pelo Governo de Armando Guebuza não tenha sido accionada a dívida da Mozambique Asset Management constitui formalmente dívida pública indirecta, aliás a mesma foi formalizada através da sua incorporação na Conta Geral do Estado de 2015 que recentemente foi aprovada pelos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República.
