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Mais uma vez o Parlamento não atingiu metas

Parlamento aprova criminalização de uniões prematuras mas não há dinheiro para manter as meninas na escola

Encerrou esta quarta-feira a quarta sessão ordinária da Assembleia da República, um dia após o Presidente da República apresentar o Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação. Porém, a casa do povo não conseguiu cumprir na íntegra a agenda por si proposta, ficando de lado a discussão e aprovação de importantes instrumentos submetidos àquele órgão. Assim, ficou por aprovar a revisão do Código Penal, da lei relativa aos desvios do fundo do Estado, do Código de Ética do Servidor Público e a nomeação do Provedor de Justiça, dentre outros pontos.

No seu discurso, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, apelou à necessidade da prática de um modelo transparente, criterioso e moderno para que os fundos do erário público sejam aplicados de uma forma racional e plena. Noutro desenvolvimento, Macamo reconheceu que o desempenho da IX Sessão foi condicionado pela exiguidade de fundos, situação que se deve, em parte, à crise financeira internacional.

Segundo Macamo, o impacto da crise inflacionou os preços dos bens e serviços, condições imprescindíveis para o funcionamento da casa magna. Para contornar esta situação, a Macamo diz que a Comissão Permanente tomou medidas de poupança interna, nomeadamente a contenção de despesas e de maior rigor na execução orçamental.

Não obstante esses factores, ela disse que conseguiu pôr em marcha as actividades de revisão do pacote eleitoral e da Constituição da República, para além dos habituais trabalhos de produção legislativa e de fiscalização das actividades do executivo. Ela referiu que a IV sessão da Assembleia da República teve uma agenda sobremaneira carregada.

É que para além dos trabalhos de produção legislativa e de fiscalização da acção governativa prosseguiu com as actividades de revisão do pacote eleitoral e da Constituição da República. Dos trabalhos de produção legislativa constam a aprovação do Plano Económico e Social para o ano 2012 e o respectivo orçamento, lei orgânica dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e do estatuto dos seus membros, dentre outros instrumentos.

Bancadas trocam acusações

Entretanto, as lideranças das três bancadas parlamentares que constituem o Parlamento, nomeadamente a Frelimo, Renamo e o MDM não perderam a oportunidade de mandar recados uns aos outros, facto a que já nos habituaram. Margarida Talapa, disse, no seu discurso, que o sucesso da IX Sessão deveu-se à sua bancada, que fez de tudo para honrar o compromisso que a mesma assumiu com o povo moçambicano, uma vez que as bancadas da oposição mostraram desinteresse quando se tratava de votar instrumentos importantes para a prossecução dos objectivos do país.

Quanto à revisão da constituição, Talapa disse que a sua bancada, como proponente, está satisfeita em saber que maior parte da das organizações da sociedade civil está a remeter as suas propostas de revisão, o que, para ela, significa que estão a exercer o direito e a liberdade de participçaão nos processos de decisão consagrados na Lei Mãe.

Por seu turno, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Maria Angelina Enoque, considerou a partidarização do Estado moçambicano como sendo um dos entraves para o desenvolvimento do país. Na sua opinião, a existência de células do partido Frelimo nas instituições do Estado faz com que estas deixem de olhar para as necessidades do povo e cuidem dos interesses do partido no poder.

Enoque criticou o Governo por alegadamente subestimar, em muitos assuntos, as opiniões da oposição política e de muitas organizações da sociedade civil o que, na sua óptica, põe a nação refém dos interesses do partido no poder e mencionou a questão das reprovações nos exame de primeira época deste ano. Para ela, a responsabilidade não deve ser imputada apenas ao aluno, mas também ao professor e ao governo.

“O professor também tem a quota parte. Má elaboração dos testes, matérias mal dadas e não estudadas, tudo contribuiu para este escândalo nacional. É preciso repensar em boas políticas na área da educação, que obriguem as pessoas a estudar e não a investirem na bebedeira. No nosso entender, o problema da baixa qualidade de ensino reside no sistema de governação no geral: a deficiente gestão pedagógica, a má formação dos professores e o fracassado sistema das passagens”.

Já Lutero Simango, Chefe da bancada parlamentar do MDM, referiu quea continuidade das células do partido Frelimo nas instituições públicas foi uma forma encontrada para exercer a pressão sobre os funcionários do Estado. No seu entender, o Estado deve ser uma instituição privada, daí que a sua bancada votou contra a lei da base da administração pública por entender que esta legitima a continuação das células, para além de estar enferma de imperfeições.

No que diz respeito à exploração dos recursos naturais, Simango defende que estes devem ser usados em benefício do povo e usados para melhorar a qualidade de vida dos moçambicanos, pois só assim Moçambique continuará a depender da ajuda externa e de importações.

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